AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(ÍZA) DA ____ VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG Fulana de Tal, por intermédio de seus procuradores, vem propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO LIMINAR em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública de caráter privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.360.305/0001-04 com filial em Juiz de Fora/MG, Av Barão do Rio Branco, n° 2340, Centro - Juiz de Fora/MG - CEP: 36016-902, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. A Requerente sofre de moléstia incapacitante, sendo portadora de doença desmienilizante, compatível com o diagnóstico de esclerose múltipla (CID-G35.0). Não fosse suficiente, houve também o diagnóstico de carcinoma basocelular, localizado na asa nasal direita da Requerente, problema que se repetiu, posteriormente, na região dorsal direita, de forma que além do tratamento da esclerose múltipla, também se impõe o tratamento para controle do carcinoma. Ademais, a Requerente, em função da grave doença que a acometeu, está impossibilitada exercer qualquer função laborativa que lhe permita auferir outra renda, dependendo exclusivamente de seu pensionamento para sua sobrevivência e de seus filhos. Em razão desta dificuldade financeira e da necessidade de numerário para o seu tratamento, a Requerente contratou com a Requerida um empréstimo consignado, através do contrato n° xxxxxxx, em…

Processo Civil - Ação Indenizatória PETIÇÃO INICIAL O autor, menor púbere, assistido por sua mãe, ajuizou AÇÃO de indenização por dano moral Fls.02 contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL tendo como pedido Pagamento de indenização pelos danos causados ao autor Fls.05, sob o fundamento Em 11 de novembro de 1999, por volta das 11h30 min encontrava-se na fila de um dos caixas da agencia da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, quando ingressaram na mesma dois policiais militares que aos gritos mandaram que…

PODER JUDICIáRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIãO AGTR 135893-PE (0043706-03.2013.4.05.0000). AGRTE : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADV/PROC : ANTONIO XAVIER DE MORAES PRIMO E OUTROS AGRDO : IZAQUE LINS DE ALBUQURQUE E OUTROS ADV/PROC : CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA E OUTRO PART INT : SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ADV/PROC : CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO E OUTROS. ORIGEM : JUíZO DA 2ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO.…

RELATOR|:|JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO PEREIRA/NO AFAST. RELATOR| APELANTE|:|CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF| ADVOGADO|:|BRUNO VAZ DE CARVALHO E OUTROS| APELADO|:|JOSE CONCEICAO DE SANTANA E OUTROS| ADVOGADO|:|FERNANDO BAPTISTA FREIRE E OUTROS| ORIGEM|:|OITAVA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (9200555683)| RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federal-CEF (fls.1406/1413) em face da sentença de fls.1386/1392, proferida pelo Juízo da 8ª…

16802920124013300 RELATOR(A) : DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE APELANTE : LUIZ MENDES ADVOGADO : MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE (RELATOR): Cuida-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por LUIZ MENDES contra a Caixa Econômica Federal, em que se…

Processo Civil - Ação Indenizatória PETIÇÃO INICIAL O autor, menor púbere, [representado/assistido?] por sua mãe, ajuizou AÇÃO [Qual a ação? Fls.?] contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL tendo como pedido [Qual o pedido formulado? Fls.?], sob o fundamento [Fundamentos fáticos e jurídicos? Fls.?] Outorgou procuração [Fls?]. Apresentou como provas documentais [Quais provas? Fls.?] Requereu o benefício da gratuidade da justiça [Quais fls] porque [Qual o fundamento do pedido?],…

COMUNICADO ADPREV AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS POR DEFASAGEM EM CORREÇÃO PELA TR A ADPREV orienta os trabalhadores a recuperarem as perdas do FGTS Feira de Santana/BA, 18 de Janeiro de 2014. Companheiros, Com o objetivo de representar e defender os trabalhadores, a ADPREV (advocacia previdenciária, trabalhista, cível e consultoria) entrará na justiça para reivindicar a revisão dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o qual sofreu perdas de quase 90%…

Ação Expurgo TR Foi dado entrada na primeira ação contra a Caixa Econômica para recuperar as perdas geradas pela TR No dia 19 de fevereiro de 2009, foi dada entrada na 1a. Vara Federal (Rio de Janeiro) o primeiro processo contra a Caixa Econômica Federal, para reaver as perdas geradas pelos Expurgos da TR (Taxa Referencial) no FGTS no valor de R$ 18.314,16, no período de 10/12/2002 à 10/02/2009. O reclamante foi o aposentado Sr. Jacob R. Kutwak, que deu entrada através do Instituto…

um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal ( Sistema Financeiro de Habitação), o imóvel tem trezentos e cinqüenta metros quadrados, e a casa foi financiada na modalidade hipoteca. Em 2003, A foi considerado inadimplente, ou seja, não cumpriu com sua obrigação para com a Caixa Econômica Federal. Em 2007, A vendeu o imóvel informalmente “contrato de gaveta”, ou seja, não houve o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis. Em 2009, faleceu o vendedor (promissário…

as contas do FGTS. Porém, desde 1999, o Governo federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado. A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem correção. Diante desse absurdo com o dinheiro do trabalhador, a Central Força Sindical e demais entidades filiadas resolveram entrar com uma…