Ação Contra A Caixa Economica Federal

crq4.org.br) Minicursos CRQ-IV - 2011 Introdução a ISO/IEC 17025 INTRODUÇÃO A ISO/IEC ISO/IEC 17025:2005 17025:2005 Instrutor: Neifer B. França QMS Certification Services Conselho Regional de Química IV Região (SP) – Apoio: Caixa Econômica Federal Minicursos CRQ-IV - 2011 Introdução a ISO/IEC 17025 ISO/IEC 17025 – Histórico e a ISO/IEC 1987 1994 Série ISO 9000 ISO 9001 Sistemas de gestão de gestão da qualidade 2000 2005 ISO/IEC 17025…

apelação interposto por Sancarlo Engenharia Ltda contra a r. sentença (fls. 51/55),declarada às fls. 60 e 89, cujo relatório é adotado, que julgou procedente o pedido da ação de execução de obrigação de fazer movida por Gilberto Antônio Bincoleto, para determinar a outorga da escritura de venda e compra ao autor no prazo de 60 dias, sob pena do pagamento de multa. Após considerações sobre a decisão, pede sua reforma, alegando, preliminarmente, carência da ação, bem como a ocorrência de…

DE CORREÇÃO DO FGTS PARA TODOS OS TRABALHADORES Medida foi tomada após "enxurrada de pessoas" pedirem apoio para procurar a Justiça; interessados podem aguardar decisão para integrar processo. A Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para tentar garantir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O objetivo é que todos os que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por uma eventual decisão favorável. À época,…

violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder e pretende cessar esse desrespeito. 2. Quem tem legitimidade ativa e legitimidade passiva? (HC) R. Legitimidade Ativa O impetrante é a pessoa que ingressa com a ação de habeas corpus. Qualquer pessoa, física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode com ela ingressar sem exigência de capacidade postulatória. O paciente é a pessoa em favor de quem é impetrada a ordem de habeas corpus. Trata-se…

embalar as mercadorias adequadamente. Mas essa poderá ser obrigação do transportador. Analise e Comentário de Jurisprudencia De Contrato de Transporte Apelação Cível n. 2008.040567-5, de Lages Relator: Des. Carlos Prudêncio APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE. MÁQUINA QUE CAIU DO VEÍCULO AO SER MANDADA PARA O CONSERTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. TEORIA MAXIMALISTA. "Nesta Corte prepondera a concepção…

EXMº(ª) SR(ª) JUIZ(A) DO _______________ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL HABITAÇÃO DA CASA PRÓPRIA MEDIANTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Maria Severina de Jesus da Silva,brasileira,solteira, operadora de caixa, Nome:____________________________________________________________________ Nacionalidade:______________________ Estado civil:______________________________ CPF nº:____________________________ Identidade nº:____________________________ Endereço:____

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA FEDERAL DA COMARCA DE RECIFE-PE. PROCESSO Nº 0000000-00.2015.0.00.0000 AUTOR: FRANCISCO JOSÉ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, Empresa Pública Federal, constituída pelo Decreto-Lei nº 759/69, com Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.056/04, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília/DF e Jurídico Regional situado à Avenida Governador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ..... - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FEDERAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ Autos no. 5009537-72. 2013.404.7002 Autor: Ré: Caixa Econômica Federal – CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA) , instituiçãofinanceira sob a forma de empresa pública, autoriza da a constituir-se pelo Decreto- Lei nº. 759/69, com seu atual Estatuto aprovado pelo Decreto n° 6.473 de 05/06/2008, com sede em Brasília/DF, por seu advogado…

de ser cumprida a obrigação;III – a ação se originar de fato ocorrido ou de fato praticado no Brasil. A competência exclusiva, prevista no art. 89, CPC, determina que compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil;II – proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. A ação intentada perante…