Ação Anulatória Exclusão De Sócio Com Tutela Antecipada

que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas. b. ( X ) Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. c. ( ) O Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo recolhimento dos…

Constituição, quanto o art. 77, parágrafo único do Código Tributário Nacional, estabelecem a impossibilidade da taxa ter base de cálculo própria de impostos. A vedação encerra, em verdade, uma impossibilidade lógica. Afinal, a base de cálculo da taxa mede uma ação ou atividade estatal. Já a base de cálculo do imposto mede uma grandeza onde não há participação do Poder Público. Inúmeras "taxas" geram discussões jurídicas intermináveis acerca da licitude da instituição e cobrança das…

Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) Contas a receber (Nota 8) Estoques (Nota 9) Dividendos a receber (Nota 16) Impostos e contribuições indiretos a recuperar (Nota 10) Impostos e contribuições diretos a recuperar (Nota 11) Despesas antecipadas (Nota 13) Operações com derivativos (Nota 42) Arrendamento Mercantil – Leasing (Nota 19) Outros ativos (Nota 15) - - - - - - - - - - - - - - - Não Circulante Realizável a longo prazo Ativos financeiros ao valor justo…

Responsabilidade dos sócios na sociedade em comum 5.2. Sociedade em conta de participação 6. Sociedades personificadas 6.1. Sociedade simples pura (“simples simples”) 6.1.1. Contrato social 6.1.2. Direitos e deveres dos sócios 6.1.3. Deliberações sociais 6.2. Sociedade limitada 6.2.1. Legislação aplicável 6.2.2. Contrato social 6.2.3. Deliberações sociais 6.2.4. Natureza personalista ou capitalista da sociedade limitada 6.2.5. Conselho fiscal 6.2.6. Exclusão extrajudicial…

responsabilidade civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade das pessoas jurídicas, 285 13.10 Começo da existência legal da pessoa jurídica, 285 13.10.1 Registro da pessoa jurídica, 287 13.11 Sociedades e associações, 289 13.11.1…

fiscais, aspectos ambientais, análise de controle societário e de responsabilidades dos sócios, determinação de garantias reais e fidejussórias, elaboração de contratos e instrumentos de crédito, controle de registros de contratos e instrumentos de crédito; análise de propostas de acordo: aspectos jurídico-legais, aspectos fiscais, aspectos ambientais, análise de controle societário e de responsabilidades dos sócios, determinação de garantias reais e fidejussórias, elaboração de…

20.2. Atos de transmissão onerosa.............................................. 20.3. Pagamento antecipado de dívida........................................ 20.4. Concessão fraudulenta de garantias................................... 21. Ação pauliana ou revocatória...................................................... 21.1. Natureza jurídica................................................................ 21.2. Legitimidade…

gerais sobre as cautelares. Por fim, o capítulo dez (Procedimentos especiais) traz uma visão geral e peças relacionadas ao tema. Foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes…

................................................... 101 9.6 PODER FAMILIAR, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA (art. 1.630 a 1.638, 1.689 a 1.693, 1.728 a 1.783)........................................................................................................................ 102 9.6.1 PODER FAMILIAR ...................................................................................................... 102 9.6.2 TUTELA E CURATELA..................................................................

..................................................... 101 9.6 PODER FAMILIAR, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA (art. 1.630 a 1.638, 1.689 a 1.693, 1.728 a 1.783)........................................................................................................................ 102 9.6.1 PODER FAMILIAR ...................................................................................................... 102 9.6.2 TUTELA E CURATELA....................................................................