Ação Alvará Judicial

ausência ou delonga irá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive no aspecto da probidade administrativa. Outrossim, requisitar cópia integral, ou o empréstimo imediato dos autos para cópia, do processo administrativo FEEMA nº E-07/204002/2007, que gerou a LI – FE 013959/08. 2) Oficiar ao Prefeito de Barra do Piraí, Sr. José Luiz Anchite, encaminhando-lhe cópia deste relatório, recomendando que reveja sponte sua a concessão de Álvará de Obra nº 57, de 09/06/2008,…

petição inicial da ação de desapropriação a ser intentada pela União, perante a Justiça Federal do Estado de Pernambuco, na qual a expropriante indica o assistente técnico, engenheiro Mário Costa, CREA n.º 1 600, que formulará os quesitos oportunamente. Modelo de desapropriação de domínio Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito ou Juiz Federal …(1), com sede na cidade de …, Rua … n. …, no Estado de …, inscrito no CGC sob o n. …, por seu advogado infra-assinado (anexo …)(2), vem propor AÇÃO DE…

Contratados. Serviços: Os contratados deverão prestar seus serviços profissionais na defesa dos interesses do Contratante na ação indenizatória e Previdenciária. Honorários: O Contratante se obriga a pagar aos Contratados a título de honorários advocatícios importância equivalente a 20% (trinta por cento) em primeiro grau e 10% em grau de recurso sobre o valor alcançado com a ação ou acordo. Custas: Toda e qualquer despesa necessária à documentação, viagens e defesa será paga…

oferecem o caminho para usar o direito material. O processo civil pertence à categoria do direito publico. Formação processual (lide) 14 de fevereiro de 2014 Ementa: A teoria geral do direito processual civil. A jurisdição. A ação. As partes e os seus procuradores. O ministério publico. Os órgãos judiciários e os auxiliadores da justiça. Os atos processuais. A formação, suspensão e extinção do processo. Conceito: O Direito Processual Civil Consiste no sistema de…

........... Obteve, o(a) Requerente, mediante Medida Cautelar o Alvará de Separação Provisória de Corpos – processo no ............... proferido pelo MM Juízo da ......... a Vara .......... do Foro ..........., em ................(dia, mês e ano), autorizando o(a) cônjuge varão(virago) a afastar-se do lar, conforme cópia em anexo (doc. ...) Ocorre que, tempestivamente o(a) Requerente ajuizou Ação de Separação Judicial, cuja sentença proferida em ............... (dia, mês e ano) decidiu

65490-00, Porto Alegre/ RS, onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 6.515/77, c/c o artigo 888, inciso VI do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS Em face de JORGE EDUARDO GOMES CUNHA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. nº 5662255098 e com inscrição no CPF/MF nº 789.098.765-77, residente e domiciliado na…

perícia contábil que antes era pouco comentada, esta cada vez mais crescendo e atraindo os profissionais dessa área. Essa profissão necessita de grande aprimoramento dos conhecimentos e muita responsabilidade, pois, o seu exercício compromete decisões judiciais ou extrajudiciais, devendo sempre estar se atualizando perante a legislação para se evitar falhas inadmissíveis. 1. CONCEITO Atualmente muito se tem discutido a respeito de achar o correto conceito de perícia contábil, a…

POÇÃO, CEP 78.015-800, CUIABÁ/MT. PODERES: para o foro em geral, exclusivamente em primeiro e segundo graus de jurisdição, sob a cláusula AD JUDICIA et EXTRA, ao(s) Advogado(s) supracitado(s), a quem confere(m) poderes de representação para, JUDICIAL ou EXTRAJUDICIALMENTE pleitear(em) em nome do(s) outorgante(s), quer propondo, variando ou desistindo de ações que seja(m) autor(es), quer excepcionando, contestando, reconvindo ou embargando processos onde seja(m) réu(s), assistente(s)…

evacuação com segurança Dispositivos de alarme existentes o pagamento do consumo em comandas também contribui para que os segurança não permitissem a saída, acreditando que as pessoas queriam sair sem pagar, A boate Kiss já havia sofrido uma ação judicial em 2012 por tentar impedir a saída de uma pessoa que ainda não havia pagado a conta. Na ocasião, um funcionário afirmou que a orientação da empresa era não liberar clientes antes de encontrarem a comanda. A Justiça considerou a…

de TERRENO, propícia para implementação do referido empreendimento; CONSIDERANDO que a PRIMEIRA PERMUTANTE é única, senhora e legítima possuidora do imóvel acima referido, a justo título e boa fé, livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, arresto, foro ou pensão, inclusive de hipotecas, mesmo legais, do imóvel acima discriminado, as partes concordam que são de seus interesses comuns em estabelecer os termos e condições gerais deste instrumento…