Ação Administrativa Na Sociedade

ambientais em três esferas: Legislativa; Administrativa, Processual. Fundamento Legal: Legislativa: Art. 14, I da CF – Plebiscito; Art. 14, II da CF – Referendo; Art. 14, III da CF - Iniciativa Popular; Administrativa: Art. 5o, XXXIII da CF - Direito de Informação; Art. 5o, XXXIV da CF – Direito de Petição; Art. 225, IV da CF – EPIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental); Processual: Art. 129, III da CF – Ação Civil Pública; Art. 5o, LXXIII da CF – Ação Popular; Art. 5o, LXX…

organizações sociais e outorgas normativas - Nomadismo e organicidade mecânica - Religiosidade e coercibilidade ----> O poder sobrenatural - Os sistemas jurídicos sob o prisma sociológico . O dimensionamento do Direito nos grupos particulares e na sociedade global Grupos sociais Espécies jurídicas Particulares ----------------------------- Ordenamentos Totais ou…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a discussão acerca da interpretação do art. 37 § 5° da Constituição Federal frente à Lei de Improbidade Administrativa, que trata do prazo prescricional para propositura de Ações de reparação de danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa. A prescrição da ação improbidade está prevista no art. 23 da Lei n° 8.429/92 que reza: Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser…

cujo sistema objeto da sua intervenção são as áreas comuns a todos, e cuja legitimidade provém de seu o poder efetivo das entidades políticas, que detém tal poder em representação do poder institucional dos cidadãos, ou seja ou seja é o executivo em ação, é onde se faz o trabalho do governo, ou de uma forma mais abrangente, é uma divisão de ciências políticas, sociais, jurídicas, culturais e econômicas, num sentido mais amplo é todo sistema de governo, todo o conjunto de idéias,…

A Democratização nas Escolas! A disciplina Gestão Democrática nos Sistemas e na Escola pode ser apontada pela participação, autonomia, transparência e pluralidade. E como instrumentos de sua ação, surgem às instâncias diretas e indiretas de deliberação, tais como conselhos e similares, que propiciam espaços de participação e de criação da identidade do sistema de ensino e da escola. Gestão na Educação Escolar aborda as diferentes concepções da administração capitalista,…

RECEITA FEDERAL 2009 Obs.: Todas as questões foram retiradas de outros concursos que cobram questões discursivas de direito administrativo. QUESTÃO 01 - João da Silva e José dos Santos, servidores públicos federais propõem, em face da União, ação ordinária, alegando, em resumo, terem sido beneficiados pela Lei X, com o reenquadramento no cargo que ocupam que lhes conferia direito ao pagamento de gratificação de produtividade. Argumentam que a citada Lei X foi posteriormente…

propositura da ação popular? O objeto da ação popular também foi alargado. Ainda, a Constituição Federal instituiu o mandado de segurança coletivo, que pode ser impetrado por partido político, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de seus membros e associados Dê exemplos de legitimados extraordinariamente. Legitimação ordinária ou autônoma, ou legitimado anômala de tipo misto, pois a propositura…

BIMESTRE 04-02-2015 1. Noção de Estado – é uma sociedade política 2. Administração pública 2.1. Conceito a) Sentido objetivo – administrar, gerir b) Sentido subjetivo – conjunto de órgãos, cargos, agentes, ou seja, o aparelhamento que o Estado dispõe para atingir sua finalidade. 3. Entidades políticas e administrativas 3.1. Políticas: União, Distrito Federal, Estados, Municípios. São as entidades que tomam efetivamente as decisões políticas. 3.2. Administrativas: autarquias, fundações,…

relativamente estreita de indivíduos que os chamaremos de Administradores financeiros, virtualmente qualquer indivíduo pode, em algum momento, ser acusado das responsabilidades de decisões financeiras. Segundo, muito dos princípios e das técnicas administrativas, os conceitos podem ser aplicados às decisões em formas de organizações com fins lucrativos, como também em formas de organizações sem fins lucrativos. Os dois maiores assuntos abordados até o momento são: (1) O que é finanças…

................................................................................ 8 Aprendizado Sobre A Organização ................................................................................................. 10 O Impacto Da Ação Administrativa Sobre A Sociedade E O Meio Ambiente ............................... 10 Rerefências Bibliográficas .............................................................................................................. 10 CHIAVENATO, Idalberto.…