Ação Administrativa Na Sociedade

vendidos -1.868.045 -29,44 -1.666.300 -29,80 112,11 12,11 Lucro Bruto 4.477.624 70,56 3.925.074 70,20 114,08 (Despesas) Receitas Operacionais Com vendas -2.212.205 -34,86 -1.952.740 -34,92 113,29 Administrativas e Gerais -772.688 -12,18 -680.730 -12,17 113,51 Participação dos colaboradores nos resultados -90.799 -1,43 -30.168 -0,54 300,98 Remuneração dos administradores -20.739 -0,33 -9.443 -0,17 219,62 Resultado…

Há necessidade premente de moralidade administrativa na atuação dos servidores públicos, cidadão investido em cargo, emprego ou função público, ligado por vínculo de regime jurídico, vinculações diretas, indiretas ou fundacional, que tem como diretriz “o dever de boa administração, a preservação dos bons costumes e a noção de equidade entre os interesses públicos e o dos administradores”. No Brasil, o servidor público, possui regime jurídico único, conforme prevê o caput do artigo 39,…

A ação popular como mecanismo de combate à improbidade administrativa Ademir de Oliveria Costa Júnior Resumo A ação popular vem a ser um importante instrumento de defesa da coletividade utilizável por qualquer de seus membros. Por ela não se amparam os direitos individuais próprios, mas sim interesses da comunidade. Este tipo de ação tem como beneficiário direto e imediato não o seu autor, mas o povo, titular do direito subjetivo a um governo honesto. O cidadão a promove em nome da

2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar;…

segurança pública, a polícia, a participação da sociedade e do Ministério Público, a valoração e os instrumentos de controle de qualidade e eficiência do serviço de segurança pública. São estudados ainda os óbices ao controle judicial, a discricionariedade administrativa, a separação e harmonia entre os poderes, o controle político e administrativo, a ação civil pública, os limites do controle das políticas públicas e da discricionariedade administrativa. Também a instrução e o ônus da…

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A Administração Pública designa os entes que exercem a atividade administrativa, compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa, em sentido subjetivo, formal ou orgânico. Administração Pública em sentido material: tange ao estudo da função administrativa, que difere da função legislativa e da função jurisdicional e é típica para o Poder…

do Ministério Público, conhecido por ser um órgão fiscalizador, contra os casos de improbidade administrativa. Neste sentido a metodologia utilizada, de caráter exploratório e bibliográfico, colabora para a abordagem do contexto histórico de formação da autonomia e independência do Ministério público, demostrando os métodos de atuação utilizado pelo mesmo, contra os casos de improbidade administrativa. Dessa forma, mediante o estudo feito, é possível concluir que o ministério público é…

COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Sant Clair Pereira de Lima 1 – DELIMITAÇÃO DO TEMA O papel do Ministério Público nas ações que visam proteger o patrimônio público das práticas que estejam em desarmonia com o bem comum. 2 – OBJETIVOS 2.1 – OBJETIVO GERAL: Analisar o papel do Ministério Público no que tange à improbidade administrativa no âmbito da administração pública brasileira. 2.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS: A. Conceituação de improbidade administrativa; …

ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Texto Básico Prof. Aluizio Belisário 2 ÍNDICE INTRODUÇÃO MÓDULO I – ESTADO & AÇÃO GOVERNAMENTAL Tópico 1 – Burocracia & Dominação. Racionalidade & Legitimidade da Ação Administrativa Tópico 2 – O Processo de Formação da Vontade Política MÓDULO II – ESTADO & CAPITALISMO Tópico 3 – Sobre a Globalização e a Exclusão Social Tópico 4 – Análise do Papel do Estado no Contexto Capitalista MÓDULO III – ESTADO & DEMOCRACIA Tópico 5 – Democracia &…

ser improbidade administrativa e seus efeitos quando a suspensão dos Direitos políticos. O tema desenvolvido aborda assuntos relevantes como a improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos e seus efeitos e a aplicação desta sanção. Analisa a legislação referente a improbidade e a suspensão dos direitos políticos, a eficácia da sanção e se efetivamente vem sendo aplicada a medida na prática. Mais do que aprofundar os estudos sobre a improbidade administrativa e a…