Resumo Introducao

RESUMO

A tese denominada “CONTROLE JUDICIAL DA EFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME” analisa o controle judicial do serviço de segurança pública e das políticas públicas, a eficiência da prevenção e repressão aos crimes, a segurança pública, a polícia, a participação da sociedade e do Ministério Público, a valoração e os instrumentos de controle de qualidade e eficiência do serviço de segurança pública. São estudados ainda os óbices ao controle judicial, a discricionariedade administrativa, a separação e harmonia entre os poderes, o controle político e administrativo, a ação civil pública, os limites do controle das políticas públicas e da discricionariedade administrativa. Também a instrução e o ônus da prova, a decisão judicial e as medidas administrativas para melhoria da eficiência do serviço de segurança pública.

PALAVRAS-CHAVES: Controle judicial. Eficiência. Serviços públicos. Segurança pública. Prevenção. Repressão. Crime. Políticas Públicas. Discricionariedade administrativa. Separação e harmonia entre os poderes. Controles recíprocos. Ação civil pública. Limites do controle. Polícia.

INTRODUÇÃO

A poesia consegue expressar com maior arte e elegância uma situação da vida. Sobre a insegurança e o medo, o poeta brasileiro Eduardo Alves da Costa, em 1936, foi bastante feliz, ao homenagear a luta pela liberdade e democracia na ex-União Soviética, cujos versos poéticos, alheios à ideologia originária, podem refletir a crise da segurança pública no Brasil na atualidade. O seu poema “No caminho, com Maiakóvski” é bem atual e representativo: “...Na primeira noite eles se aproximam/ e roubam uma flor/ do nosso jardim./ E não dizemos nada./ Na segunda noite, já não se escondem:/ pisam as flores,/ matam nosso cão,/ e não dizemos nada./ Até que um dia,/ o mais frágil deles/ entra sozinho em nossa casa,/ rouba-nos a luz e,/ conhecendo nosso medo,/ arranca-nos a voz da garganta./ E já não podemos dizer