Aviso Previo Nova Lei

ofertas de benefícios fiscais para a instalação da fábrica em outra localidade do país, a empresa fora obrigada a dar aviso prévio a todos os funcionários. Ficando todos avisados em 02 de março de 1998, sobre o cumprimento do aviso prévio. 03 – Ocorre que os funcionários ao se receberem a notícia do aviso prévio a ser cumprido, e sabendo que estava aberto as inscrições para nova eleição da diretoria do Sindicato que representa a categoria, os funcionários resolveram inscrever-se para…

Cidadã (lei 11770/2008) – 180 dias Pais  1 mês  questões de igualdade de gênero  discussão acerca das uniões homoafetivas, morte da mãe, etc. Convenção 183  ganha 2/3 dos rendimentos que já tinha – o Brasil adota 100%. Se tem 2 empregos – 2 licenças  contribui com o INSS duas vezes – princípio da irredutibilidade salarial. Amamentação  6 meses; 2 pausas de meia hora  1 se for jornada parcial. Adoção: não há mais regra de escalonamento pela idade da criança (revogado pela…

Jardim Goiás, CEP 74.805-100, Goiânia/GO, onde recebe suas comunicações processuais, vêm, ínclita e digna presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, e respectivo § 1º, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de NOVA COMERCIAL DE PEÇAS PARA CAMINHÕES E ÔNIBUSLTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.406.243/0001-03, situada na Rua Natividade, QD 92, LT 26, nº 78 - Vila Aurora Oeste, Goiânia-GO, CEP 74.425-165, pelos fatos e…

estendia-se após as 19h00min, sendo reduzida para as 13h30min, no entanto, também houve redução do salário para o valor de R$. 270,00 (duzentos e setenta reais), o que é ilegal. Insatisfeita, a reclamante, com a redução salarial, voltou a manter nova conversa com a empregadora que passou a partir de 01/06/2010 a pagar o salário mínimo, em que pagava anteriormente. Por exigência da reclamante, depois de ter sido despedida sem justa causa, a reclamada procedeu a…

a mesma, e tal necessidade se extrai da análise da Lei 5584 de 1970. Este diploma legal determinou um procedimento especial para as causas de até dois salários mínimos. Diante de tal determinação, por óbvio passou a ser obrigatória a indicação do valor da causa, pois Exame de Ordem – 2ª fase Dra. Cinthia Machado de Oliveira somente através dele se poderia mensurar através de qual rito a causa seria processada. À época da edição da Lei 5.584, as causas seriam processadas pelo…

receber: Saldo de salário; Aviso Prévio; (*) Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; Férias vencidas acrescida de 1/3 constitucional; 13º salário proporcional aos meses da dispensa; Liberação das Guias (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ) para saque do FGTS, acrescido da multa dos 40% sobre o saldo já existente no FGTS, o qual se encontra depositado junto a Caixa Econômica Federal; Liberação das Guias do Seguro Desemprego; (*) Aviso prévio - A lei…

do empregador: O empregador poderá dispensar o empregado do serviço com ou sem justa causa. Na rescisão sem justa causa, deverá arcar com o ônus decorrente do exercício do seu direito, consubstanciado na obrigatoriedade de concessão do aviso prévio em caso de contrato por tempo indeterminado, além de pagar as "verbas rescisórias", que englobam: 13.ºsalário; férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3; saldo salarial; liberação do FGTS acrescido da multa de 40%, e…

rotinas trabalhistas 4 3 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS 24 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade expor os componentes que influenciam o desempenho de uma empresa, porém, trataremos mais especificamente das relações de trabalho e emprego, dos avisos prévios e suas modalidades, as definições e características da Rescisão Contratual e de todos os proventos e descontos cabíveis na situação. Trataremos ainda dos direitos e deveres dos empregados e empregadores no que se refere à…

emprego e, sendo desfavorável, opera-se desde logo a condição resolutiva. * Provas da Relação de Emprego. É o meio mais convincente de demonstrar a existência da relação de emprego e do contrato com suas clausulas. Se houver clausulas contrarias a lei ou prejudiciais ao empregado no contrato escrito, este será ineficaz. O meio mais freqüente de prova no Direito do Trabalho é a oitiva de testemunhas. *A carteira de trabalho e previdência social é o documento mais importante da…

EXERCÍCIOS Profª. Alessandra Daniella Matallo Rabello Nossas aulas serão divididas da seguinte maneira: Noções de Direito do Trabalho. Aula Demo Remuneração e Salário Aula 01 Aula 02 Aula 03 Aula 04 Aula 05 Aula 06 Contrato Jornada de Trabalho Aviso Prévio Estabilidade FGTS Normas de proteção ao Trabalho Férias Comissão de Conciliação Prévia Greve Direito Coletivo de Trabalho Desejo a todos bons estudos, e qualquer dúvida entre em contato!!! Um abraço, Prof(a) Alessandra Daniella…