Averiguação De Alienação

12.318/10 ( Lei de Alienação Parental), como forma preventiva e repressiva da Alienação Parental. Nessa busca destaca-se a necessidade da demonstração do surgimento do fenômeno, sua definição, os modos e as dificuldades de identificação, os efeitos sofridos pelas crianças, além dos meios empregados para o cometimento e combate da Alienação Parental. Palavras-Chave: Alienação Parental. Lei 12.318/10. Efetividade dos Meios de Combate. INTRODUÇÃO: A Síndrome da Alienação Parental (SAP) é um

CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL ORIENTANDA: AMANDA DE GÓES LOULY BUSTAMANTE ORIENTADOR: PROF. JACOBSON SANTANA TROVÃO GOIÂNIA 2012 ORIENTANDA: AMANDA DE GÓES LOULY BUSTAMANTE SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento de Ciências Jurídicas, Pontifícia curso…

de todas as formas de sociedade, eterna necessidade natural de mediação do metabolismo entre homem e natureza e, portanto, vida humana.” (MARX, 2008, p.218) Porém, não é viável a compreensão da complexidade dos processos produtivos quando não há averiguação do processo histórico como um todo; anos e mais anos se passaram até que o cenário brasileiro se modificasse a ponto de o Brasil ocupar, atualmente, o sétimo lugar no ranking de maiores economias globais. Os processos de…

descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental desencadeia cada vez mais conflitos que vêm interferir na ordem psíquica da criança e do adolescente. É o que se pode demonstrar pela chamada Alienação Parental, cada vez mais notória na sociedade contemporânea. Nesse sentido, pode-se compreender a Alienação Parental como uma verdadeira perturbação afetiva existente entre a criança e um de seus genitores, na qual o afastamento de ambos é provocado pelo outro genitor.…

procedimento ocorre a averiguação da habilitação jurídica, qualificação técnica e financeira, regularidade fiscal e trabalhista dos participantes da licitação. 3.4 Regularidades fiscais Nessa fase é feita a comprovação de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede do licitante como, documentos que comprovem a situação regular com todos os tributos municipais, inscrição do licitante no CPF ou CNPJ e outras burocracias. 3.5 Qualificação técnica O objetivo da…

presente artigo baseia-se em pesquisa de caráter bibliográfico, trás um panorama esclarecedor, acerca do uso de alegações de abuso contra menores como meio de empreender a alienação parental. Inicialmente serão feitas considerações sobre o conceito, o contexto em que se inicia e os sujeitos envolvidos no processo de alienação parental, bem como as conseqüências nefastas que podem advir da evolução das atitudes alienatórias.A própria leijá dispõe expressamente acerca da falsa acusação…

empresarial: (i) mediante a alienação da sua participação societária ou (ii) pelo exercício do direito de recesso. No caso das sociedades limitadas, o contrato social pode determinar livremente meios de restringir o afastamento do sócio quotista através da alienação da sua participação no capital social, todavia, são mais permissíveis as hipóteses de afastamento mediante a dissolução parcial da sociedade. Por outro lado, nas sociedades anônimas, prepondera a retirada através da…

brasileiras em 1832 (eram sós duas). O primeiro serviço médico legal oficial foi criado em 1856 na Secretaria de Polícia da Corte pelo Decreto Imperial no. 1.740 com a finalidade de “realizar os corpos de delito e quaisquer exames necessários para a averiguação dos crimes e dos fatos como tais suspeitados”. A função do instituto médico legal é realizar exame médico-legais naqueles que necessitam de serviços de perícias referentes a lesão corporal, a estupro, a atentado violento ao…

processos. O professor definirá algumas situações atendidas pelo psicólogo em Varas de Família, especialmente: guarda ( incluindo guarda compartilhada) e síndrome de alienação parental. É importante definir os tipos de guarda e enfatizar os benefícios da guarda compartilhada para o desenvolvimento dos filhos. A síndrome de alienação parental deverá ser demonstrada para o aluno através de teoria e exemplos, além da exibição de um vídeo sobre o tema. | Aplicação Prática Teórica 1. No contexto da

reabilitação; h) Leva a inscrição do nome do condenado no rol de culpados. Efeitos extrapenais a) Genéricos: Tornar certa a obrigação de reparar dano causado pelo crime; Confisco pela União dos instrumentos do crime, desde qye seu uso, porte, detenção, alienação ou fabrico constituam fato ilícito; Confisco pela União do produto e do proveito do crime; O confisco e as alterações promovidas pela Lei n. 9.714/98 no art. 43 do CP; Suspenção dos direitos políticos, enquanto durar a execução…