Aventura Jurídica

sustainability. 2 Introdução A Lei n° 11.284, de 02 de março de 2006, regulamenta a Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável de produtos madeireiros, não madeireiros e de serviços relacionados à natureza, como os esportes de aventura. Este diploma federal criou, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente - MMA, um órgão específico denominado “Serviço Florestal Brasileiro” (SFB), e criou, também, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), além de…

a ênfase da minha obra, eu diria que foram as transformações da autoridade política, de um lado as estruturas de Estado, e uma tentativa de vê-las de uma ampla perspectiva internacional e comparativa. E de outro, quais foram os grandes momentos, aventuras e desventuras dos diferentes corpos de idéias políticas que acompanharam essas transformações históricas”, disse o autor. Em sua trajetória, Anderson nunca deixou de marcar suas posições frente às questões atuais. Nos movimentos…

Pode-se verificar que a empresa reclamada não agiu de forma ilegal e ilícita, não podendo, desta feita, ser compelida a reparar a reclamante. Como pode ser constatado, por este Órgão, a presente ação é, nada mais, nada menos, que uma aventura jurídica, no sentido de se ver beneficiada por uma outra camisa a quer não faz jus, a reclamante. Pelo exposto, argumentamos que não devem prosperar as alegações da reclamante, devendo a presente demanda ser julgada totalmente improcedente, tendo

ambientes material e social em que vivemos hoje” (GUARAGNI, 2011, p. 7). O princípio da confiança tornou-se o baluarte que sustenta a relação de consumo. Aliás, como bem lembrado por Sérgio Cavalieri Filho (2012, p. 512), consumir converteu-se em aventura, porque o consumidor está à mercê da idoneidade do fornecedor. A relação de consumo passou a ser pós-personalizada (MARQUES, 2006, p. 403-405), isto é, despersonalizada. Abandonou-se o hábito milenar de lidar diretamente com o dono do…

chegar de volta à sua sala de aula, onde há um grupo de alunos adolescentes a mil por hora. E não é assim mesmo com a adolescência?Sabemos que é porque também já tivemos a mesma idade que eles, com as mesmas curiosidades e desejos de aventura. Falando em aventura, é lá na Grécia Antiga que vamos buscar a origem da palavra ética: ela vem de êthos que significa o conjunto de costumes e normas de conduta destinadas a ordenar a morada dos seres humanos e os modos de convivência (1).…

ministrado pela Mestre Rosângela Quintela. Belém 2014 MIGUEL REALE E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO 1. INTRODUÇÃO O texto a seguir visa a refletir sobre a teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale , teoria jurídica essa, aclamada pelos estudiosos de Direito como original e por isso conhecida internacionalmente. Por essa teoria, Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua…

(art. 17 do CPC), chamando a ora ré Kátia Flávia Stábile, que sabidamente não é parte legítima, não efetuou o negócio e não recebeu um único centavo do autor. É preciso, pois, respeitar a coisa julgada, porque é um dos pilares da estabilidade jurídica. Daí porque foi erigida a garantia constitucional, conforme se denota do art. 5º, inciso XXXVI, que diz: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Neste sentido a jurisprudência…

Philipp foi nomeado funcionário na sua cidade natal, Steinau, em Kinzing, onde a família instalava-se. Em 1796 o pai deles morreu com 45 anos de idade. A mãe, a fim de assegurar ao filho mais velho todas as chances de conseguir avançar na carreira jurídica, envia os dois filhos para junto de sua tia em Kassel. Jacob frequenta a Universidade de Marburg e estuda Direito, como o pai, enquanto seu irmão junta-se a ele um ano depois no mesmo curso. Um dos seus professores, Friedrich Carl…

completamente infundadas. Claro está que não poderá haver decreto de prisão ante a prova do pagamento, e neste mesmo passo, tem-se, por absoluta obviedade, que a dívida exigida pela genitora do Exequente, que sempre soube ser inexistente, devido a aventura jurídica com a qual até a presente data se porta, merece receber a sanção estipulada pelo artigo 940 do Código de Processo Civil a seguir reproduzido: “Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte,…

posições e pensamentos divergentes, enfim, do jogo de forças entre os diversos segmentos formadores do conjunto social. Com a devida precaução, salvo exceções que confirmam a regra, foi uma vontade monolítica imposta que formou as bases culturais e jurídicas do Brasil colonial. A colonização foi um projeto totalizante, cujo objetivo era ocupar o novo chão, explorar os seus bens e submeter os nativos ao seu império pela força, sempre que necessário. O mesmo se deu com os negros, trazidos…