Avaliação Judicial De Bens Imóveis

PANDINI JOSEMEIRE ALVES JUTÂNIA MORAES MARCUS ABBUDE IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS, ITCD, IPVA) Trabalho apresentada no Curso de Graduação em Administração da Faculdade da Cidade do Salvador como avaliação parcial da Disciplina Direito Tributário sob orientação do Professora Ingrid Barros. SALVADOR 2012 ICMS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos…

Prova 1ª Avaliação: 10/10/2013 Prova 2ª Avaliação: 05/12/2013 Bibliografia: PLT – Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil – Carlos Mario da Silva Pereira – Silvia Rodrigues – Maria Helena Diniz - Venosas Plano de Ensino: 1. Direito Real de propriedade Conceito. Modos de aquisição de propriedade. Aquisição pelo registro. Aquisição por acessão. Propriedade resolvível. Alienação fiduciária 2. Usucapião. Usucapião extraordinária e ordinária usucapião especial e constitucional.…

e Registro de Imóveis, DETRANs, INSS, Justiça Eleitoral, Consórcios, SERASA, SPC, órgãos particulares, Bolsas de Valores, Cias. Telefônicas, audiências, Juízo, Instância ou Tribunal receber citações, notificações e intimações, requerer, retirar, assinar e apresentar documentos, alegar e prestar declarações e informações, mover ações judiciais, constituir advogado, defender seus direitos e interesses, resolver e assinar tudo que for referente a heranças, inventários e partilha de bens,…

– casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio Eliminada a exigência de separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos para os casais requererem divórcio. Súmula 197 DTJ – divórcio direto pode ser concedido sem previa partilha dos bens – todavia, o CC atribui causa suspensiva ao “divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal” Não há nenhuma sanção ao cônjuge que tiver a iniciativa de ajuizar o divórcio.

condomínio”. Natureza do inventário. É um procedimento especial. (art. 982 parágrafo único do CPC) MODALIDADES DE INVENTÁRIO - INVENTÁRIO JUDICIAL , - EXTRAJUDICIAL e - NEGATIVO (não tem previsão legal, é admitido pela doutrina e jurisprudência). “Art. 982 CPC. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título…

Neste ensejo, pretende-se analisar a execução por quanƟa certa de ơtulo judicial nos Juizados Especiais Estaduais. Por outras palavras: analiSR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 15-27, abr.-jun. 2011S 15 sar-se-á o procedimento de cumprimento da sentença pecuniária perante os Juizados Especiais Estaduais. Insta registrar, desde logo, que a Lei n. 9.099/95, ao dispor sobre a execução por quanƟa certa do ơtulo judicial, foi superficial, relegando à doutrina e à…

luciopaiva@hotmail.com Telefone: 3252-10-12 Atualizada até agosto de 2011. APRESENTAÇÃO Caro aluno, Iniciamos nosso curso de processo de execução, matéria por muitos considerada difícil e árida. Veremos que assim não é, porém. Bem estudada e compreendida, a execução se mostra uma das mais interessantes áreas do processo civil brasileiro, sem mencionar sua enorme utilidade prática. Conhecer o vasto campo da execução é, pois, a um só tempo, um desafio e uma…

penhorado o ........................., localizado no ............................. - Itapetininga, SP., imóvel este matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob nº .................................., o qual é de propriedade da demandante. Com a penhora foram os devedores devidamente citados da mesma, e passado a fase dos embargos do devedor, foi determinado a avaliação do bem, efetuada a avaliação, foi determinado a fls 60 que: “Fls. 59: Designe a serventia data para…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL Contrato particular de locação de do imóvel residencial, abaixo descrito, que firmam entre si, de um lado: (NOME), brasileiro, portador de cédula de identidade nº xxxxxxxxxxx SSP/SP, CPF: xxxxxxxxx, PROFISSÃO, solteiro, residente e domiciliado à END. COMPLETO, legitimo proprietário do imóvel objeto deste Instrumento de contrato, que doravante será chamado de LOCADOR. De outro lado: NOME, brasileiro, portador de cédula de identidade nº…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO PARA A 2ª AVALIAÇÃO 01) Em que consiste a ação de consignação em pagamento? A consignação em pagamento consiste no depósito, judicial ou extrajudicial, da quantia ou coisa devida, o qual, sendo aceito pelo credor ou reconhecido como válido e suficiente pelo juiz, extinguirá a obrigação, liberando o devedor. 02) Explique tal procedimento extrajudicial e o judicial. No procedimento extrajudicial não há a necessidade do devedor ingressar em juízo. Conforme…