Aval Parcial

refere-se à eficácia dos atos jurídicos praticados em um título de créditos (não tem haver com a existência ou com a validade). Os efeitos produzidos não são os efeitos esperados, e sim os efeitos equivalentes no Direito Civil. Ex1: se você faz um aval fora do título de crédito terá efeito de fiança. Ex2: o endosso produzirá efeitos de cessão. c) Princípio da Autonomia: É a independência entre si das obrigações constantes em título de crédito. Um crédito só circula se quem for…

ENDOSSO E AVAL TITULOS DE CREDITO Serve para ser transmitido para circular Cartularidade – necessidade de um documento Literalidade – o que vale é o que está escrito. Autonomia – relação nova comparando com a relação que originou o titulo. Protege terceiros. Quando circula ganha autonomia. ENDOSSO – CHEQUE Nome do credor – sem o nome do credor É AO PORTADOR. Com o nome do credor é NOMINATIVO. É possível a existência do titulo ao portador só em cheque e de 100 reais. Acima…

independentemente de protesto? Porque? d) Se “C”efetuar o pagamento do título: I. De quem ele poderá exigir? II. Qual o tipo de ação cambial ele deve mover? III. Qual o prazo prescricional para ele exigir de B? e) Como é denominado o Aval oposto por B1 e B2? São avais sucessivos. f) B2 é avalista de quem? De B1 g) Se “C1” esquecer de indicar o nome de “C”como seu avalizado, de quem ele terá direito de exigir de regresso? Apenas de A, porque será considerado avalista do título de…

--------Claudio aluguel = contrato principal Elke (fiança) fiança = contrato acessório O acessório segue o principal. dívida de aluguel - Telmo --------promissória----------Claudio promissória = contrato autônomo Elke (aval) aval na promis = contrato autônomo Os dois subsistem. São decorrentes da Autonomia os subprincípios: a abstração e a independência das relações jurídicas. Subprincípio da independência das relações jurídicas…

inadimplemento). Princípios Gerais: a) CARTULARIDADE – documento deve estar com o credor (a cártula). Exceção: protesto por indicação e certidão do cartório. b) LITERALIDADE – só produz consequência o que estiver escrito no título. ACEITE / AVAL /ENDOSSO. Exceção: os anexos. c) FORMALISMO – exigência do preenchimento dos requisitos legais. Intrínsecos (comum a todas as obrigações) e Extrínsecos (exigidos nas obrigações cambiais). A ausência desses requisitos acarreta a…

(três mil reais) contra Bernardo e em favor de seu credor Cardoso, que endossou a cambial para Danilo que ao levar o título a aceite, obteve o aceite parcial modificativo de data de pagamento. Indaga-se: a) Pode o sacado, no caso acima, limitar o aceite? RESPOSTA – Sim, o sacado pode limitar o aceite. b) Quais os efeitos produzidos pelo aceite parcial? RESPOSTA – Causa o vencimento antecipado do titulo, ficando o aceitante vinculado nos termos do seu aceite. QUESTÃO OBJETIVA: Em…

2) Diferencie Fiança de Aval : A fiança é um instituto de Dir. Civil, que é meio de garantia prestada por terceiro,está possui característica contratual e acessória de uma obrigação principal ,tal instituto é previsto no Código Civil capítulo XVIII do Título VI (Das várias espécies de contrato) o conceito pode ser visto no art. 818com isso iremos verificar as características…

1. O que é o aval? É uma declaração cambial? Conceitue. Resp.: Fábio Ulhoa Coelho afirma que “o aval é um ato cambiário pelo qual uma pessoa (avalista) se compromete a pagar um título de crédito, nas mesmas condições que um devedor desse título (avalizado). Sim, é uma declaração cambial. 2. Qual a obrigação do avalista? Ela é autônoma, é solidária, é subsidiária em relação a obrigação do avalizado? LUG, 32 e CC, 899. Resp.: Ao dar o aval eficaz, o avalista se torna devedor solidário do título

direito de exigir prontamente do sacador a garantia pela ordem que ele havia emitido. Em relação ao sacado da letra de câmbio, a recusa do aceite não opera nenhum efeito. - A Recusa Parcial de Aceite Se o sacado pode recusar totalmente o aceite, pode fazê-lo também de forma parcial. Existe duas espécies de recusa parcial que são elas: - o aceite limitativo: o sacado reduz o valor da obrigação que ele assume. - o aceite modificativo: o sacado introduz mudanças nas condições de…

Silva Wanderléia Novaes Vieira Gonçalves A INEFICÁCIA PARCIAL DO AVAL PRESTADO SEM OUTORGA CONJUGAL Juatuba Maio/2013 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JOÃO ALFREDO DE ANDRADE Aderlane Fernandes dos Santos Alene Maria Sá Artemis Dias Santos Bárbara Paulo Agostinho Juarez Oliveira Juliene Aguiar Lopes Kênia Aparecida Monteiro Martins Romilton Ferreira da Silva Wanderléia Novaes Vieira Gonçalves A INEFICÁCIA PARCIAL DO AVAL PRESTADO SEM OUTORGA CONJUGAL Trabalho…