Av2 Constitucional

concorrer a cargo de Deputado Federal: a) o brasileiro nato, maior de 21 anos, analfabeto b) o conscrito, no período de serviços militar obrigatório c) o religioso que se recusou a prestar obrigação alternativa, nos termos do art. 143 § 1º, da Constituição Federal d) o natural de Portugal, com residência permenente no País (CORRETA) 3. Questão Na organização do Estado brasileiro, a substituição da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios por um único ente central a) não seria possível, devido à cláusula pétrea da separação dos Poderes b) não seria possível, devido à existência de disposição constitucional expressa vedando a alteração da forma republicana de governo c) seria possível, por meio de Emenda à Constituição d) seria possível somente pelo Poder Constituinte Originário (CORRETA) 4. Questão No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta: a) as normas de eficácia absoluta também conhecidas como normas não auto-aplicáveis, necessitando sempre de um ato normativo para que se depreenda o seu conteúdo b) a simples presença de normas programáticas autoriza classificar uma Constituição como dirigente (CORRETA) c) as normas de eficácia limitada programáticas têm como característica principal à aplicabilidade plena e imediata, não dependendo de qualquer providência política, normativa ou legislativapara compreensãode seu alcance d) as normas de eficácia contida ( ou restringível), em regra, se…

CONSTITUCIONAL III RESUMO AV2 2015.1 REVISÃO – MATÉRIA AV2 SOCIAL = LIBERDADE SOCIAL = DIREITOS POSITIVOS – IGUALDADE MATERIAL = ART. 6º e 193/231 CF/88: De influência socialista, desenvolvida a partir da segunda metade do século XIX, a igualdade material se volta a diminuir as desigualdades sociais, traduzindo o aforismo tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade, a fim de oferecer proteção jurídica especial a parcelas da sociedade que costumam, ao longo…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I Nota: Aluno(a): EXERCÍCIO Período/Turma: 3º Período Manhã Instruções gerais: Professor(a): JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO Data: ____/____/2013 1 – O teste é individual, e deve ser respondido na própria folha de perguntas. 2 - Todo e qualquer material de consulta pode ser utilizado (cadernos, anotações gerais, doutrina, repertório de jurisprudência ou mesmo os manuais), sendo completamente vedado…

PLANO DE ENSINO Título DIREITO CONSTITUCIONAL I | Código da disciplina SIA CCJ0019 | Número de semanas de aula 16 | Número de créditos 04 | Quantidade total de horas 72 | Quantidade de horas teóricas 72 | Quantidades de horas práticas 0 | Quantidades de horas de atividade estruturada 0 | Pré-Requisitos e maturidade acadêmica CCJ0005 - CIÊNCIA POLÍTICA | Co-requisitos | Contextualização | A disciplina Direito Constitucional I, através de uma perspectiva…

Disciplina: Turma: Página 1 de 5 DIREITO CONSTITUCIONAL III DIREITO CONSTITUCIONAL III (CCJ0021/1396280) 1001 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título DIREITO CONSTITUCIONAL III Código da disciplina SIA CCJ0021 Número de semanas de aula 16 Contextualização A…

O aluno deverá apresentar um resumo deste texto na av2 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação; segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com…

Curso de Direito Direito Eleitoral WEB AULA Prova: AV2 Disciplina: CCJ0066 Folha: Data: 1 de 4 01/12/2014 Assunto: Questões Discursivas QUESTÕES AV2 X 1a Questão Como deve o cidadão proceder quando tiver a ciência da ocorrência de um crime eleitoral em sua cidade? Resposta: Deverá comunicar à Justiça Eleitoral, para que a mesma tome as devidas providências para apuração dos ilícitos eleitorais (Crime Eleitoral), no qual o juiz deve ordenar à polícia Federal que faça as devidas…

valerá: 1 ponto para AV1; 1 ponto para AV2 e 1 ponto para AV3. OBSERVAÇÕES: A) Para AV3 será calculada pontuação proporcional obtida no trabalho para AV1 e AV2 ( Nota AV1 +Nota AV2 : 2 = Nota da AV3) B) A pontuação para AV2 é condicionada a entrega da parte do trabalho inerente à AV1. C) Para pontuar o aluno deve cumprir todas as regras do presente trabalho, como: prazos de entregas, formatação, ser manuscrito e etc. 2- REGRAS PARA O TRABALHO: 1 – Trabalho consiste em:…

conseqüente aplicação da sanção penal ao autor da conduta típica. Desta forma, a disciplina Direito Penal I visa o fomento do raciocínio crítico-jurídico acerca da Teoria do Crime sob o enfoque constitucional de modo a coadunar o contexto pedagógico (principais movimentos teóricos) com as experiências profissionais do corpo docente em consonância com os objetivos do Curso com vistas ao desenvolvimento no aluno de competências e habilidades que o capacitem, graças à criação de uma…

conteúdo correspondente. Título DIREITO PROCESSUAL PENAL II Contextualização Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o estudante já será considerado bacharel em processo penal em condições de executar todas as tarefas teóricas que envolvem a matéria. Ele terá desenvolvido uma visão humanista do processo penal, possibilitando a aplicação dos princípios garantistas da Constituição Federal quando da aplicação das normas…