Av 2 Direito

término da Operação Urbana Consorciada ocorrerá quando estiverem concluídas todas as intervenções previstas no programa básico de ocupação da área, em prazo que não ultrapassará o período de trinta anos contados da publicação desta Lei Complementar. Art. 2° A Operação Urbana Consorciada tem por finalidade promover a reestruturação urbana da AEIU, por meio da ampliação, articulação e requalificação dos espaços livres de uso público da região do Porto, visando à melhoria da qualidade de…

Avenida do Turismo CORREDOR URBANO AV. DO TURISMO Avenida do Turismo O Corredor Avenida do Turismo é dividido nos seguintes segmentos: » Tarumã » Aeroporto » Ponta Negra TARUMÃ: Abrange a Avenida do Turismo da confluência com a Avenida Santos Dumont até a confluência com a Torquato Tapajós; Tarumã Lei de uso e ocupação do solo ANEXO II - QUADRO DE INTENSIDADE DE OCUPAÇÃO POR CORREDORES URBANOS CORREDOR SEGMENTO DENSIDADE VERTICALIZAÇÃO/ OCUPAÇÃO AV. TURISMO Tarumã Média…

Prestadora de Serviços ou de Comércio 2. Marca • O INPI • Tipos de Marca 3. Sociedade de Autores Capítulo II - Criando seu Catálogo 1. Produção Própria 2. Fonogramas de terceiros 3. Direitos Envolvidos 4. Cadastrando seu fonograma - ISRC 5. Demais procedimentos • Capa, encarte, fotografias • Código de Barras - Procedimentos junto ao EAN • Número de Catálogo • Guia de Rótulo Capítulo III - Tipos de utilização dos Fonogramas 1. Comercialização de CDs e DVDs 2. Distribuição Digital 3.…

sempre de dois (2) pavimentos; sua taxa de ocupação será de 60%. Art. 3º - No caso dos artigos anteriores, será válido o uso de cota de utilização dosi (2). § 1º - Qunado for usado a cota de utlização os edifícios ficarão soltos no terreno, não marginado os lotes, num afastamento mínimo, de dois (2) metros. § 2º - Na zona residencial, o gabarito máximo será de sete (7) pavimentos e de oito (8) pavimentos, quando o térreo for em pilotis. Art. 3º - As casas térreas ou e dois…

JUIZ(A) DE DIREITO DA MMª 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO "V" FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA Processo nº: 1023236­61.2014.8.26.0005 ALDENORA BARBOSA PEREIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe , por seu advogado LUÍS FERNANDO MORENO DA SILVA e bastante procurador “in fine”assinado, vem respeitosamente, perante a presença de Vossa Excelência, aduzir o que se segue: Considerando que os…

parietal e visceral do pericárdio seroso, existe um fino filme de fluido. Esse fluido, conhecido como fluido pericárdico, reduz a fricção entre as lâminas quando o coração se move. O espaço que contém o fluido pericárdico é a cavidade do pericárdio. 2. Parede do coração A parede do coração é composta por três camadas: o epicárdio (camada externa), o miocárdio (camada média) e o endocárdio (camada interna). O epicárdio, que é também conhecido como a lâmina visceral do pericárdio…

pedestres; XXVI – VIA DE CIRCULAÇÃO INTERROMPIDA – via de circulação de pedestres, da qual uma ou ambas as extremidades não desemboque em outra via de circulação; Artigo 3.º - As Plantas–base (anexo n.º 1): n.º 1 – “Uso de Solo - Município”; n.º 2 – “Uso do Solo – Área Urbana”; n.º 3 – “Sistema Viário Básico”; n.º 4 – “Perfis das Vias”; e Tabela de Uso de Solo, devidamente assinada pelo Prefeito Municipal e Mesa da Câmara, ficarão fazendo parte integrante desta Lei. …

Computador de bicicleta SUNDING SD 548 C (14Functions) FUNÇÕES -CORRENTE DE SPD VELOCIDADE -ODO odômetro （0.001～99999km / m) -DISTÂNCIA DE VIAGEM DST -MXS MÁXIMA VELOCIDADE -AVS MÉDIA VELOCIDADE -TM TEMPO DECORRIDO. -CLK RELÓGIO （12H/24H） -SCAN -"+" "－" COMPARADOR -AJUSTE de velocidade SCALE（km/h, m/h） -CIRCUNFERÊNCIA do pneu configuração: （ mm 0 ～ 9999mm） -DEFININDO O ÚLTIMO VALOR DE ODÓMETRO/ODO -MEMÓRIA FREEZE FRAME -AUTO ON/OFF Instalação de bateria de…

Social – ZEIS. Capítulo III – Dos Instrumentos de Gestão Urbana Ambiental Seção I – Dos Instrumentos Urbanísticos Seção II – Do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios Seção III – Do Direito de Preempção Seção IV – Da Outorga Onerosa do Direito de Construir Seção V – Da Transferência do Direito de Construir Seção VI – Das Áreas de Intervenção Urbana 1 Título I - Das Políticas Públicas Regionais Capítulo I – Da Política de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Região Art. 1º…

TRIBUNAL FEDERAL. SINDICATO DOS ADVOGADOS MILITANTES DO ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ N.º 09.657.393/0001-85, com sede na Av. General Osório, 63, centro, João Pessoa-PB, CEP: 58.010780, vem à presença de V.Ex.ª, por seu bastante Vice-Presidente e advogado Dr. JOCÉLIO JAIRO VIEIRA, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB-PB sob o N.º 5672, com escritório situado na Av. General Osório, 61, centro, João Pessoa-PB, com poderes e outorga…