Av 2 Direito

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da Promotora de Justiça abaixo subscrita, com fundamento nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei 7.347/ 85 (Lei da Ação Civil Pública) e na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), vem,…

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania Av. Liberdade, 32 – São Paulo – CEP 01502 - 000 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por força das atribuições previstas no artigo 5º, III e VI, letra “g”, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, pelos Defensores Públicos que esta subscrevem, vem, fundamentada nos…

Direito Recursos de Multa Modelo de recurso de multa de transito excesso de velocidade – Você faz uma consulta de multas pela placa ou recebe um comunicado do Detran ou órgão responsável e descobre que tem uma multa de trânsito por excesso de velocidade. O que fazer? Como entrar com recurso? A primeira coisa: você tem que ter um modelo de recurso de multa de trânsito – excesso de velocidade para apresentar às autoridades competentes, com outros documentos anexados. Abaixo…

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO. LEI MUNICIPAL Nº 2.318/91 Av. João Alves do Nascimento, 1452 – Fone:(34) 3839 1800 – CEP: 38740-000 – Patrocínio – MG PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO MG. Patrocínio/MG 2010 1 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO. 2 LEI MUNICIPAL Nº 2.318/91 Av. João Alves do Nascimento, 1452 – Fone:(34) 3839 1800 – CEP:…

Carlos Roberto Gonçalves Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. DIREITO CIVIL BRASILEIRO VOLUME II TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 6a edição revista 2009 V Editora Saraiva Saraiva Av. Marquês de São Vicente, 1697 - CEP 01139-904 Barra Funda - São Poulo-SP Vendas: (11) 3613-3344 (fel.) / (11) 3611-3268 (fax) SAC: 0800 055 7688 E-moil:…

UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO PLANO DE CURSO Disciplina: Direito Penal I Corpo Docente : Professor Regente: Daniella Graça Moraes Calixto da Rocha Professores Participantes: Carga Horária: 80 H Semestre: ( 2º ) Ano: ( 2014 ) Fundamentos do direito penal. História do direito penal. Teoria da lei penal: norma penal; aplicação da lei…

ATENDER SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO www.tjsp.jus.br 1 FÓRUNS CENTRAIS DA CAPITAL PALÁCIO DA JUSTIÇA Direito Público – 2ª Instância Órgão Especial Câmara Esp. do Menor Câmara Reservada Meio Ambiente Praça da Sé, s/nº - Tel. 3242-9366 PÁTIO DO COLÉGIO – 2ª Instância 1ª a 30ª Câmaras de Direito Privado - 1º ao 15º Grupo 37ª e 38ª Câmaras - 19º Grupo Câmara Especial de Falência Pátio do Colégio, 73 – Tel. 3292-4900 FÓRUM “JOÃO MENDES…

ANATOMIA CARDÍACA Coração voltado para a esquerda: 2/3 do seu tamanho para a esquerda da linha média. No homem 300g, na mulher 250gEm comprimento 12 cm, largura 9cm, espessura 6cm Margem direita = entre base e superfície inferior; Margem esquerda = entre base e ápicePontos de ausculta: Ponto superior direito = superior à 3ª cartilagem costal -> 3cm lateral ao esterno Ponto superior esquerdo = inferior à 2ª cartilagem costal Ponto inferior direito: inferior à 5-6ª cartilagem…

Análise Textual AV 1: revisão dia 28/03 até 03/04 Matéria:Linguagem, língua e fala; Variação linguística: geográfica, social e situacional; Texto, hipertexto, relações textuais: coesão, coerência,relações sintáticas, Articulações semânticas, tipologia textual. Material didático:A “apostila” que na capa tem escrito Gramática. Planejamento de Carreira e Curso AV 1: revisão dia 28/03 até03/04 Não tenho certeza mas acho que o material didático/matéria da AV 1 será o Manual de Carreira.…

CARTILHA DE DIREITOS DO CIDADÃO: Relacionamento entre Cidadão, Polícia, J uiz, Pr omotor e Defensor Público (1) (2) J osé Car los Buzanello e Osvaldo Agripino Castro J r. 1 2 Doutor em Direito (UFSC) e Diretor do Curso de Direito da UNIGRANRIO. Doutor em Direito (UFSC). 1 PREFÁCIO Em boa hora, é editada a Cartilha de Direitos do Cidadão: Relacionamento entre Cidadão, Polícia, Juiz, Promotor e Defensor Público. De autoria dos professores…