Av 2 Direito do Trabalho - Direito Básicos do Empregado

afirmativas abaixo: I – Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. II – Integram o salário, não só a importância fixa, estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem que excederem a 50% do salário percebido e abonos pagos pelo empregador. III – Incluem-se, também, nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam da 50% do salário percebido pelo empregado. IV – Considera-se gorjeta apenas a importância espontânea dada pelo cliente ao empregado. Somente é correto o que afirma em : Alternativas: • a)I • b)I e II • c)I, II e III • d)I, II, III e IV 2)Magistratura do Trabalho 16ª Região/2006. Assinale a alternativa CORRETA: Alternativas: • a)É indevido o 13º salário proporcional na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja terminado antes de dezembro. • b)Para os efeitos legais, só é válido o quadro depessoal organizado em carreira quando homologado pela Justiça do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. • c)Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na…

1 PESSOA COM DEFICIÊNCIA TRABALHADOR EFICIENTE MANUAL DA INCLUSÃO NO MERCADO DO TRABALHO 2000 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho destina-se aos empresários locais, e tem como finalidade, informar sobre a legislação referente a inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho, visando dirimir as dúvidas porventura existentes. Procuramos incluir no presente trabalho algumas noções básicas, alguns conceitos, os quais, sem dúvida, servirão para…

Todos os direitos desta edição reservados à Editora Senac Nacional Av. Ayrton Senna, 5.555 CEP 22775-001 - Rio de Janeiro - RJ Tel.: (21) 2136-5545 e-mail: editora@senac.br home page: www.senac.br 2 © 2004 Senac/DN Apresentação A Previdência Social é um seguro social adquirido por meio de uma contribuição mensal que garante ao segurado uma renda no momento em que ele não puder trabalhar. Suponhamos que você exerça alguma atividade por conta própria; se acaso ficar…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região CONCORRÊNCIA Nº 04/2013 EDITAL O Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n. 1216/2013/SGP, de 18/6/2013, na forma dos dispositivos da Lei 8.666/93 e legislação posteriores, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de…

PROFISSIONALIZANTES AV. CONDE DA BOA VISTA, Nº 1146 FONE: (81) 2119-1000 MÓDULO 2 - RECURSOS HUMANOS 2.1 DEPARTAMENTO PESSOAL PRINCIPIOS BÁSICOS Direito Trabalhista Direitos e deveres do Trabalhador CLT Empregador Empregado Contrato de trabalho Contrato de trabalho por prazo determinado Contrato de experiência Contrato de trabalho por prazo indeterminado Exame médico Admissional e demissional Carteira de trabalho e previdência social – CTPS Tipos de CTPS Livro ou ficha de registro de…

SUPERVISONADAS TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Orientador: Ma. Rosemeire Farias São José dos Campos, SP 2013 Filomena Martins ATPS – ATIVIDADES PARTICAS SUPERVISIONADAS Técnicas de Administração de Pessoal Trabalho de Atividades práticas supervisionadas apresentadas ao Curso de Tecnologia de Gestão em Recursos Humanos da Faculdade Anhanguera Educacional S.A. de São José dos Campos, como requisito parcial para atingir os objetivos do conteúdo disciplinar.…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Evandro P V Lopes Av. Presidente Antonio Carlos,251 6o andar - Gab.54 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0158200-82.2007.5.01.0010 - RTOrd Acórdão - 7a Turma VÍNCULO DE EMPREGO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRESCRIÇÃO No processo do trabalho, são declaratórias as sentenças que reconhecem a existência de relação empregatícia, com a respectiva anotação da carteira…

Página 1 de 35 O BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A REALIZARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE MÉDICO DO TRABALHO, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ASSISTENTE SOCIAL E TÉCNICO EM INFORMÁTICA (ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, SUPORTE E BANCO DE DADOS) EDITAL Nº 001/2013 O Diretor - Presidente do Banco do Estado do Pará S.A. - Banpará, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de…

marcado no âmbito trabalhista pela grande mudança que ocorreu no contrato de trabalho entre patrões e empregados domésticos, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Os direitos dos trabalhadores domésticos foram ampliados, jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de FGTS obrigatório. Mas até onde esses direitos favorecem os empregados domésticos? Muitos empregadores com medo de não conseguirem cumprir com todas as…

Advogado (OAB/SC 16970) Advocacia e Orientação Previdenciária Manual de Legislação aplicada à segurança e medicina no trabalho Av. Nereu Ramos 75 D, ed. Centro Profissional Chapecó, sl 1208 “B” ,CEP 89801-023, Chapecó/SC,Fone 33235469 R. Nereu Ramos, 597, Centro, São Lourenço do Oeste/SC, Fone (49) 3344-4443 1 FABIO LUIZ DOS PASSOS Advogado (OAB/SC 16970) Advocacia e Orientação Previdenciária Do Acidente de Trabalho: Acidente de trabalho pode ser conceituado, sob o…