Av 2 Direito E Legislação Social

Gabinete do Secretário e Assessorias Chefia de Gabinete EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 06/2012 PROCESSO SAP/GS Nº 1001/2011 DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 30/11/2012 HORÁRIO: a partir das 9h30min LOCAL: Av. General Ataliba Leonel, 556, Santana – São Paulo. O Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, no uso de sua competência, nos termos do inciso III, do artigo 50, do Decreto Estadual nº 46.623/2002, torna público que se acha aberta…

CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE UNIME DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO FACULDADE UNIME DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE UNIME DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS Av. Luis Tarquínio Pontes, 600•Centro•42700-000•(71) 3378-8900 EDITAL Edital de oferta dos cursos do PRONATEC nº 02/2013 O Diretor da Faculdade Unime de Ciências Jurídicas, Faculdade Unime de Educação e Comunicação, Faculdade Unime de Ciências Sociais e da Faculdade Unime de Ciências Exatas e Tecnológicas, no uso de suas atribuições e demais

Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, bem como às pessoas necessitadas, sem distinção de raça, religião ou credo político; II – assistência médica, ambulatorial e hospitalar a convênios e particulares; III – promoção da educação, através da criação e manutenção de estabelecimentos de ensino, de natureza privada, em todos os graus e níveis, para atender as necessidades sociais da Comunidade, do município e da Região; IV –…

ADVOGADA Diandria Apª. Fantuci. A. Pereira OAB-RO 5910 ____________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA.......VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILHENA/RO. CLEUSIR ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, construtor, portador do RG nº: 929.838 SSP/MT, e CPF nº: 385.481.192-68, residente e domiciliado à Avenida 1707, nº. 860, Bairro Jardim Primavera, CEP: 76.980-000 – Vilhena/RO, vem, a honrosa presença de Vossa Excelência, na…

macroeconómicos, enquadrar possíveis interessados em investir em Angola sobre os aspectos de incentivos ao investimento estrangeiro e dar algumas indicações sobre a realidade no terrenp. Com efeito, o texto está subdividido em 4 partes: 1- Dados gerais; 2- As alterações legislativas – Regime Jurídico do Investimento Privado em Angola; 3 – In Loco…; 4 – Conclusões e contactos. I – Dados Gerais Nome: República Popular de Angola Superfície: 1.246.700 km2 População: Cerca…

DIREITO CORPORATIVO São Paulo | Brasil Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461 - 16° andar – Torre Sul 01452-002 São Paulo | SP Tel.: +55 (11) 2714-6900 Fax: +55 (11) 2714-6901 São Paulo Rio de Janeiro Belo Horizonte Natal www.almeidalaw.com.br FUSÕES E AQUISIÇÕES BREVES ESTUDOS ÍNDICE Rio de Janeiro | Brasil Av. Rio Branco, 14 - 10º andar 20090-000 Rio de Janeiro | RJ Tel.: +55 (21) 2223-1504 Fax: +55 (21) 2223-1504 Belo Horizonte | Brasil R. Maranhão, 1694 - 3º…

adequada aplicação das normas pertinentes. Considerando que o Poker é um esporte de mente (mind game), a criação de uma associação de Poker se faz pela constituição de uma associação civil por meio do registro de seus atos constitutivos na forma legislação vigente aplicável. Daí a necessidade de serem respeitadas as disposições da Constituição Federal, da Lei do Desporto ou Lei Pelé – Lei 9.615/98, do Código Civil – Lei 10.406/2002 e da Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015/73. Uma…

FALÊNCIAS Av. João Ventura dos Santos, nº 2.003, Sala 03, Jardim Baronesa, Osasco, CEP.: 06263-100 – SP Tel.: (11) 3656-3325 / e-mail: hernandes@adv.oabsp.org.br Todos os direitos reservados – Autorizada a reprodução parcial e/ou total desde que dado os devidos créditos à Dr. Hernandes Ferreira Pereira – OAB/SP nº 317.614 Dr. Hernandes Ferreira Pereira RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Advogado __________________________________________________________________________________ SUMÁRIO 1.…

observados pelo empreendedor. Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escola infantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são respondidas pelo Ponto de Partida, que contempla questões relativas a registro, legislação, tributação, implantação, normas técnicas, matérias-primas, máquinas e equipamentos e outros esclarecimentos. O Ponto de Partida também orienta sobre a elaboração do Plano de Negócio, instrumento que oferecerá uma visão…

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES TÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1º. Esta Lei institui o Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió, tendo como pressuposto o atendimento às disposições previstas no Plano Diretor do Município e à legislação federal, estadual e municipal aplicáveis. Art. 2º. São diretrizes deste Código: I – a compatibilização do uso, da ocupação e do parcelamento do solo: a) às características tradicionais de seu uso e…