Av 2 Direito E Legislação Social

determinação do tipo de empreendimento foi desenvolvido o Levantamento Topográfico com a determinação das coordenadas UTM, perfis longitudinais e transversais, cotas de corte e aterro, além das plantas de Implantação, Locação e Situação. Nas áreas de Legislação e Arquitetura foram desenvolvidos o Zoneamento (conforme o Plano Regional Estratégico - Subprefeitura da Lapa – Uso e Ocupação do solo), o relatório com o tipo de uso da edificação, o programa de necessidades de acordo com o…

Estatuto do idoso Lei Nº 10741/2003 1. Idoso O conceito de idoso na legislação Brasileira, para efeitos penais do estatuto do idoso. Idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. No código penal Brasileiro de 1940, não usava- se o termo idoso, era chamado pela expressão velho ou em outras situações maior de setenta anos. definir velhice em tempo de quebra de paradigmas é um desafio há quem faça uso dessa palavra para designar algo ou alguém fora de moda, sem utilidade ou…

Página 1 de 35 O BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A REALIZARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE MÉDICO DO TRABALHO, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ASSISTENTE SOCIAL E TÉCNICO EM INFORMÁTICA (ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, SUPORTE E BANCO DE DADOS) EDITAL Nº 001/2013 O Diretor - Presidente do Banco do Estado do Pará S.A. - Banpará, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de…

CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Jerônimo Coelho, 127, 10º Andar, Centro, Porto Alegre/RS CEP 90.010-241, Telefone: (51) 3208 5319/ 5313 Fax: (51) 3208 5315, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. Edifício Ceisa Center, bloco A, sala n. 711, Av. Prefeito Osmar Cunha, n. 183, Centro, Florianópolis/SC – CEP…

Urbanísticos dos Equipamentos Comunitários ANEXO VIII - Incluídos no texto da Lei - Descrição das Macrozonas ANEXO IX - Suprimido - Quadro de Incomodidade I ANEXO X Parâmetros Urbanísticos Afastamentos FIGURAS FIGURA 1 - Macro Rede Viária Básica FIGURA 2 - Sistema de Transporte Coletivo FIGURA 3 - Desenvolvimento Econômico FIGURA 4 - Macrozona Construída FIGURA 5 - Rede Hídrica Estrutural Unidade FIGURA 6 - LOTES VAGOS FIGURA 6 - VAZIOS URBANOS FIGURA 7 - Modelo Espacial -…

Saenz EMAR – Empresa de Meio Ambiente do Rio Grande Rio Grande – RS, 01 de Outubro de 2014. Sumário 1. Introdução..........................................................................................................3 2. Desenvolvimento...............................................................................................4 3. Conclusão..........................................................................................................5…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO Av. Boa Vista, nº 700. Parque São Francisco/Timon • MA Portaria MEC nº 2535, D.O.U de 19/08/2004 PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM: SAÚDE PÚBLICA COM HABILITAÇÃO EM DOCENCIA DO ENSINO SUPERIOR DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA DATA PROFESSOR 1.Metodologia da Pesquisa 30 H 2. Política Publica de Saúde e Assistência Primária a Saúde 30H 3. Planejamento Estratégico em Saúde 30H 4. Estatística em Ciências da Saúde 30H 5.…

Brasil; História política e social da primeira república; História social das ideias e cidadania. Murilo foi presidente e membro de vários comitês, e Éditos Associado em 1993 na Revista História, Ciências, Saúde de Manguinhos. Teve participação na sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro PEN. Club do Brasil. Uma das Faculdade de Direito de …

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Cidade é uma Lei criada para estabelecer normas de ordem pública e interesse social a fim de regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental da cidade. O surgimento do Estatuto da Cidade se deu em lei em 1988, proposto pelo então senador Pompeu de Sousa o qual apresentou ao plenário do Senado em junho de 1989, o Estatuto foi aprovado e remetido à Câmara Federal no ano seguinte

profissional, sito à Av: Cuiabá, nº 207, centro, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para com fulcro no artigo 7º, da Constituição Federal, e demais legislação pertinente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em desfavor de MARFRIG GLOBAL FOODS S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia BR 267, Km 35, município de Bataguasssu/MS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.853.896/0002-20, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas:…