Autos Findos Fiscais

ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S.A. E SUA CONTROLADA NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010. (Em milhares de reais, exceto quando indicado) 1. Contexto operacional a) A Companhia Os objetivos sociais da ALL – Malha Paulista ("Companhia" ou "Controladora") definidos em seu estatuto são os seguintes: i) prestar serviços de transporte ferroviário de carga; (ii) explorar…

câmbio, PIB e petróleo (WTI e Brent). 7 Parecer do comitê de auditoria O Comitê de Auditoria da GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., em cumprimento às disposições legais e estatutárias, revisou as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014. Com base nos procedimentos efetuados, considerando, ainda, o parecer dos auditores independentes - Ernst & Young Auditores Independentes S.S., datado de 26 de março de 2015, bem como as informações e…

Corte: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". [...] (AgRg no AREsp 202.392/SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/09/2012). AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 192.552 - RO (2012/0127462-3). Por conseguinte, considerando que tal prazo é contado a partir do encerramento do período de suspensão, e não do arquivamento dos autos, que…

Consolidado, respectivamente, que compreendem os balanços patrimoniais em 28 de fevereiro de 2013 e as respectivas demonstrações dos resultados, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A administração da Companhia é responsável pela elaboração e…

subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais”. A dívida ativa serve para obter o instrumento que instrumentaliza a ação de execução. Conforme § 3º do artigo 2º da Lei de Execução Fiscal (Lei n° 6.830/1980), a inscrição da dívida ativa é o ato de controle administrativo da legalidade, para apurar a liquidez e certeza do crédito, tributário ou não, da Fazenda Pública, operado por autoridade competente, que é o órgão…

RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO CONTAS CONSOLIDADAS Aos Accionistas e ao Conselho de Administração da Salvador Caetano – Indústrias Metalúrgicas e Veículos de Transporte, S.A. Em conformidade com a legislação em vigor e com o mandato que nos foi confiado, vimos submeter à Vossa apreciação o Relatório e Parecer que abrange a actividade por nós desenvolvida e os documentos de prestação de contas consolidadas da Salvador Caetano – Indústrias Metalúrgicas e Veículos de Transporte,…

extrajudiciais. Os judiciais estão previstos no art 475-N do CPC, e os extrajudiciais estão capitulados no art 585 do CPC. Entre esses destaca-se a certidão da dívida ativa da Fazenda Pública, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.A execução fiscal está regulada na Lei Federal nº 6.830/1980 e, pelas disposições do Código de Processo Civil. A dívida ativa tributária ou não, além do principal, a atualização monetária, os juros, a multa de mora e os demais encargos…

da jurisprudência em temas polêmicos da Execução Fiscal e Embargos à Execução (Lei n. 6.830/1980) Em grupos de até quatro alunos, deverá haver pesquisa jurisprudencial que responda às seguintes questões. As respostas serão apresentadas no dia 20 de maio por grupos sorteados. Todos os grupos deverão entregar as respostas por escrito, indicando qual(is) o(s) processo(s) pesquisado(s) para a obtenção de cada resposta. 1. O que é execução fiscal e a que créditos ela se aplica? 2. O…

Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A administração da Companhia é responsável pela elaboração e…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB AUDITORIA DO ICMS CAMAÇARI - BA 2013 Trabalho apresentado à Disciplina Auditoria Fiscal. CAMAÇARI-BA 2013 AUDITORIA DO ICMS . Weldon Barreto Glaucia Calmon Luiz Américo Aquise Carvalho Denildo Fernandes 1 INTRODUÇÃO