Autorização Inicial De Sociedade Empresária

comerciante e a do não-comerciante. O conceito clássico de comerciante era “aquele que praticava atos de comércio”. Fosse o comerciante pessoa física, singular, era chamado de comerciante individual; fosse uma pessoa jurídica, o nome dado era de sociedade mercantil. Assim, era comerciante, lato sensu, qualquer pessoa física ou jurídica que praticava atos de comércio. Sendo pessoa física comerciante, comerciante individual, a sua regularidade era adquirida com a averbação da firma…

.............................................................5 Sociedade em nome coletivo ............................................................................................7 Sociedade Comandita Simples ........................................................................................8 Sociedade Comandita por Ações ....................................................................................11 Sociedade Limitada ......................................................

..............4 2.1 Diferenças de Empresas de Natureza Jurídica............................................4 2.1.1 Sociedade Limitada...................................................................................4 2.1.1.1 Empresário Individual.............................................................................5 2.1.1.1.1 Empresa Individual de Sociedade Limitada........................................5 3 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA..........................

análise do balanço de três empresas. Mas abordaremos também a semelhança existente entre a vida pessoal e de uma empresa, o objetivo da contabilidade, conceitos básicos dentro da contabilidade relacionados aos ativos e passivos, a importância das sociedades anônimas no cenário corporativo brasileiro. Apesar de ser um trabalho voltado para a área empresarial nosso grupo acredita que ele pode trazer grandes ensinamentos também para nosso dia a dia. 2. SEMELHANÇAS DE…

Índice aspectos legais da atividade Atividade desenvolvida. ...........................................................................6 . AS formas de atuação neste ramo de atividade.......................................6 Empresário e Sociedade Empresária.......................................................7 Idade mínima para ser empresário..........................................................8 Código de Defesa do…

Sociedade Anônima . lei nº 6404/76 . artigo 982, parágrafo único, CC . algumas características: - sociedade empresarial - sociedade de capital - necessita de pelo menos 2 acionistas (exeções: arts. 206 e 258 da lei 6404/76) - o capital social deve ser dividido em ações - o nome empresarial será a denominação social acrescida do termo S/A ou do termo CIA (o termo S/A poderá estar em qualquer parte do nome, já o termo CIA deverá vir no começo ou no final) 2 - Sociedade em…

Resumo Numa fase mais primitiva da humanidade, o devedor respondia com seu próprio corpo pelo pagamento de suas dívidas. Mas com o avanço das sociedades, surgiram ferramentas e estratégias que visavam controlar e assegurar os direitos. Surgiu-se então a falência. A falência é a alternativa para quitação ou amortização de débitos, cujos os comerciantes não possuam alternativa para pagamento, pois o patrimônio é menor que o valor devido à terceiros. Quando se deve mais

ativo da falência? Podem ser sujeito ativo do pedido de falência o próprio devedor, que poderá requerer sua autofalência, conforme previsto nos art. 105 a 107, o cotista ou acionista do devedor, de acordo com a lei ou com o ato constitutivo da sociedade, o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou ainda o inventariante além de qualquer credor. 03) Pode o juiz decretar falência do devedor durante o processo de recuperação judicial? Em quais hipóteses? Sim. O juiz pode…

de creches e pré-escolas, tendo direito a atendimento especializado complementar, garantindo-lhes condições para um bom desenvolvimento. Informações: Indicação CEE Nº 04/99 - Cef - Aprovada em 30-06-99. » AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA O *mantenedor deverá solicitar autorização para o início de suas atividades à Delegacia Municipal de Ensino antes de iniciar as atividades, atendendo algumas exigências, tais como: Apresentar plano de educação constando objetivos, direitos…

omissões da legislação específica, as normas gerais do direito processual seja civil ou penal. O processo de falência compreende três fases distintas: 1. O PEDIDO DE FALÊNCIA (também conhecido por etapa pré-falencial) que tem início com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória de falência; 2. A ETAPA FALENCIAL é aquela que tem início com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência. Esta etapa objetiva o…