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1-Modelo de Autorização para viagem nacional, quando o menor viajar com um acompanhante: AUTORIZAÇÃO Eu, Nome Completo, portador da cédula de identidade RG nº , residente na Rua, número, bairro, CEP, Município e Estado, AUTORIZO o(a) meu(minha) filho(a) Nome completo da criança ou adolescente, a viajar e se hospedar a bordo do MSC , acompanhado(a) de Nome completo, portador do RG nº , residente na . Esta autorização tem validade de e, portanto, deverá permanecer junto aos documentos do(a) menor, não podendo ser retida por qualquer órgão ou autoridade, seja qual for o pretexto. , de de . (assinatura) (reconhecer firma em cartório - Res. CNJ 131/2011) 2-Modelo de Autorização para viagem Internacional (países Mercosul e Travessias Atlânticas), quando o menor viajar apenas com o pai ou mãe: AUTORIZAÇÃO Eu, Nome Completo), portador da cédula de identidade civil RG nº , residente Rua, Bairro, CEP, Município e Estado, AUTORIZO o(a) meu(minha) filho(a) Nome completo da criança ou adolescente, a viajar e se hospedar a bordo do MSC , acompanhado(a) de seu(sua) pai(mãe) Incluir o nome do pai ou mãe que viajará com a criança, portador da cédula de identidade civil RG nº . Esta autorização tem validade de informar o prazo de validade e é expedida em duas vias, uma das quais permanecerá com a Polícia…

Aula 02 Proibição da Venda de Produtos Artigo 81 É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: - armas, munições e explosivos; Art. 242. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo: Pena - detenção de seis meses a dois anos, e multa. Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.764, de 12.11.2003) - bebidas alcoólicas; Obs: Contravenção Penal Art. 63. Servir…

AUTORIZAÇÃO Eu, (nome completo), RG n. ______________, residente na (rua, nº, bairro, cidade), AUTORIZO o(a) meu(minha) filho(a) (nome completo), a viajar para (localidade)___________, acompanhado(a) de (nome completo), RG nº ________________. Esta autorização tem validade de _____________ e, portanto, deverá permanecer junto aos documentos do(a) menor, não podendo ser retida por qualquer órgão ou autoridade, seja qual for o pretexto. Sorocaba/SP, ____ de ____________ de…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO ALUNO: RICARDO WAGNER FREIRE ARAÚJO JOÃO PESSOA, MAIO DE 2014. APRESENTAÇÃO O presente trabalho trata-se de um relatório de estágio, referente ao curso de Administração de Empresas do Instituto de Ensino Superior da Paraíba – IESP, sendo a apresentação do mesmo uma exigência para a grade curricular dos alunos. Abordar-se-á o funcionamento do…

CURSO: DIREITO. Atividade 03 Roberval e Marinete tem uma filha de 06 anos à pequena Melissa, o irmão de Roberval, Antônio irá viajar para Bonito (MS), para visitar seus pais, e Antônio pretende levar sua sobrinha Melissa para realizar um passeio, porém a pequena Melissa deverá viajar sem a companhia de seus pais. Considerando que seu tio Antônio é maior de idade e devidamente capaz e que todos residem na cidade de Dourados (MS). Diante do caso em tela, podemos afirmar que Antônio…

1.0 - No caso de menor de 18 anos, será exigida autorização expressa de ambos os pais, ou do responsável legal, conforme modelos abaixo. O menor obrigatoriamente deverá estar presente no momento do requerimento do passaporte. 1.1 - Quanto aos 3 (três) modelos de formulários para autorização de expedição de passaporte para menor, seguem as orientações: 1.1.1 - Autorização de expedição de passaporte para menores (art. 27 do decreto no. 5.978/2006) com inclusão de autorização de…

governamental Companhias aéreas Governamental N.D.A Revisão 2O que significa a código DEAF: Pax deportado Pax surdo Pax cego Menor desacompanhado No alfabeto fonético da aviação como se representa o exemplo B, K, Q, U: Bravo, kebeec, quilo, uniformeBravo, quilo, kilo, uniformeBravo, kilo, quebeec, uniãoBravo, kilo, quebeec, uniformeUm pax esta viajando com uma PETC, onde o PETC irá: Junto com o paxDentro do porão com carga Junto com o comandante Dentro do porão como bagagem …

DA AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR Lei nº 8069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. Art. 33. A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Art. 36 A tutela será deferida, nos termos da…

necessidade de autorização para viajar. O que alguns pais desconhecem é que, mesmo sendo um deles o guardião, é necessária a autorização do outro genitor, que não possui a guarda, a fim de possibilitar a viagem do menor. Inicialmente, é importante salientar as diferenças concernentes às regras aplicáveis ao menor – no caso de criança ou adolescente, e ao tipo de viagem pretendida. Conforme previsão do artigo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90),…

Menor desacompanhado - 5 a 12 anos (incompletos): Além da apresentação da Certidão de Nascimento ou RG (original ou cópia autenticada), é necessária a apresentação de uma autorização judicial. A autorização judicial para o embarque de menores deverá: Ser expedida na cidade de embarque, podendo ser solicitada outra autorização judicial para o regresso à cidade de origem, dependendo do estado de destino; Conter obrigatoriamente as informações: trecho, data da viagem (ida e volta), nome e…