A autonomia e o direito educacional

A Autonomia do Direito educacional A autonomia dos ramos do conhecimento, historicamente ocorreu da necessidade de subdividir-se a filosofia. Esta desmembrou em estudo autônomo como, por exemplo, astronomia com Copérnico, a Física com Galileu e Newton, a Biologia com Lamarck, a Química com Lavoisier, a Sociologia com Augusto Comte e a Psicologia com William James, Bérgson Freud e outros. No caso do Direito, ocorreram as fragmentações em áreas autônomas e de especialização no âmbito do Direito público e privado. No primeiro os tradicionais ramos do Direito como, Constitucional, civil, Penal, Tributário do trabalho e etc. No segundo ocorreu fragmentação dos ramos tradicionais do direito empresarial, direito bancário, direito do consumidor, direito ambiental, e direito da criança e do adolescente e etc. Com tudo, cabe indagar: quando, como e quem Contribuiu para a autonomia do direito educacional? È inegável, que Renato Alberto Theodoro DI Dio, Com a sua tese de livre Docência – contribuição à sistematização do direito educacional – apresentada na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, em 1981, iniciou a construção e a autonomia do direito educacional. Alfredo Rocco, citado por Renato Alberto Teodoro Di Dio identifica a existência de três requisitos para caracterizar a autonomia de um ramo do direito. * Intenção suficiente, que justifique um estudo especial; * Doutrinas homogenias, dominadas por conceitos gerais comuns e distintos dos…

A formação do Direito Administrativo, como ramo autônomo, teve início juntamente com o direito constitucional e outros ramos do direito público. Já a autonomia do Direito Administrativo veio juntamente com o Direito Francês, que organizou juridicamente a Administração Pública da França. No entanto a elaboração jurisprudencial do Conselho de Estado Francês foi quem construiu o Direito Administrativo. Vale dizer que de início a própria administração decidia seus conflitos já que o…

AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL Héllen Susan Farinelli CAMPOS1 Guilherme Padro Bohac de HARO2 RESUMO: O presente artigo busca fazer uma modesta análise sobre as alterações havidas historicamente no estatuto norteador da vida do cidadão e de suas circunstâncias com a revogação de mais um terço do Código Comercial Brasileiro de 1850, no momento da promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002, manifestando opiniões sobre a autonomia do direito comercial no que se referem ao…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO PALESTRA: AUTONOMIA E DIREITO DE MORRER PROFESSORA: EVELINE CORREA ALUNA: ROZANGELA KEMP Matrícula 201202327648 A palestra referiu-se a questão que envolve a colisão entre direito à vida e dignidade da pessoa humana. Apresentou-nos diversas formas de proteger a dignidade através de métodos que antecipam a morte anunciada, eutanásia, que é uma morte provocada por sentimento de compaixão à pessoa que sofre. A morte não é natural e sim induzida, na…

Sorocaba – SP 2008 JOÃO CARLOS CAMPANINI A AUTONOMIA DO DIREITO DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA UNISO – UNIVERSIDADE DE SOROCABA SOROCABA 2008 JOÃO CARLOS CAMPANINI A AUTONOMIA DO DIREITO DE SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Políticas e Gestão Em Segurança Pública da Universidade de Sorocaba, como requisito parcial para obtenção do título de especialista lato sensu, sob orientação do Prof. Aurílio…

AUTONOMIA DA VONTADE A expressão autonomia da vontade tem sua origem no pensamento filosófico de Kant e está relacionada à vontade real do sujeito no exercício de sua liberdade, sendo entendida como um dos desdobramentos do princípio da dignidade da pessoa humana. Partindo dos ensinamentos de LUIGI FERRI, constata-se que a autonomia da vontade possui uma conotação subjetiva ou psicológica, na medida em que representa o querer interno do sujeito de direitos, ou seja, a sua real…

AUTONOMIA EM FACE DO DIREITO DE MORRER: UMA ABORDAGEM DO TESTAMENTO VITAL NO DIREITO BRASILEIRO RESUMO Por circunstâncias diversas, uma pessoa pode ter interrompida a sua capacidade de expressar suas necessidades vitais básicas,sendo considerada impossibilitada de deliberar sobre as condições as quais pretende morrer. Esses pacientes são submetidos a tratamentos intensos, como a utilização de aparelhos artificiais, cujo final inócuo os médicos já conhecem, constituindo-se,…

Princípio da Autonomia Rodrigo Apolônio Lopes e Silva O terceiro e último princípio relativo aos títulos de crédito é o denominado princípio da autonomia que surgiu a partir do século XIX com abandono da concepção do título de crédito como mero documento probatório da relação causal. Aduz-se através deste princípio que o título de crédito representa um documento responsável pela constituição de direito novo, possuindo caráter de independência em relação à operação originaria que o…

MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-FORENSES DIREITO DO DESPORTO A AUTONOMIA DO DIREITO DISCIPLINAR FACE AO DIREITO PENAL JANEIRO 2013 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO O intuito deste trabalho é clarificar a discussão em torno da autonomia do direito disciplinar desportivo face ao direito penal. Numa primeira fase irei abordar os regimes disciplinares desportivos, explicando o âmbito material destes diplomas e a quem cabe a sua elaboração. De seguida, e chegando ao ponto fulcral do…

Autonomia do Direito Processual do Trabalho O Direito processual do trabalho é uma divisão do direito processual que se destina a solução dos conflitos trabalhistas. Há duas teorias que versam sobre a autonomia do direito processual do trabalho: a Monista (minoritária) e a Dualista (majoritária). A teoria monista assume a posição de que o direito processual é um só, formado por normas que não diferem substancialmente a ponto de justificar a divisão e autonomia do direito processual…