Autonomia Do Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA JULIANO PEDROZO FRANKSON JORGE TULESKI FATOS JURÍDICOS AUTONOMIA DA VONTADE E PRIVADA CURITIBA 2014 1- Qual é a importância da vontade para o direito? A vontade para o direito tem o mesmo significado para a psicologia? Resposta: A vontade é tida pelo direito como um dos elementos fundamentais do ato jurídico. Através da vontade é possível se produzir determinados efeitos…

1 V. 1 N. 1 | P. 173 - 180 | MAIO 2005 : 173 DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES Virgílio Afonso da Silva RESENHA SARMENTO, RELAÇÕES PRIVADAS . D ANIEL . D IREITOS FUNDAMENTAIS E R IO DE JANEIRO : LUMEN J URIS , 2004. STEINMETZ, WILSON . A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES A DIREITOS FUNDAMENTAIS . S ÃO PAULO : M ALHEIROS , 2004. 1. (META-)INTRODUÇÃO Antes de iniciar a análise das obras indicadas acima, parece-me ser necessário um…

importância crescente de alocar a responsabilidade por atos de improbidade administrativa ao lado, e não dentro, das demais espécies. A autonomia da responsabilidade por improbidade administrativa tem reflexos na compreensão dos tipos infracionais descritos nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei 8.429/92. Outrossim a dosimetria das sanções administrativas recebe influência da autonomia já citada quando se considera a possibilidade do agente público responder igualmente em outras…

O Direito comercial surgiu através de seus próprios interessados, ou seja, foram os comerciantes que começaram a editar as normas reguladoras da atividade comercial. Na Idade Média a intensificação das feiras nas cidades medievais fez surgir a profissão de comerciante e conseqüentemente a classe burguesa em contraposição à classe feudal. O direito comum não regulamentava a atividade comercial, visto que a profissão de mercador era discriminada e considerada indigna pela Igreja. Os…

AUTONOMIA DO PACIENTE Vinicius de Medeiros Marçal1 RESUMO: Rompendo com o antigo conceito paternalista de medicina, onde o médico é que decidia o que dizer ao paciente e qual tratamento esse devia realizar, a autonomia hoje, e cada vez mais, passa a ser respeitada pelos profissionais da saúde. Por diversas razoes entre elas o continuo e acelerado avanço da medicina moderna que abre um leque de varias opções apresentando muitas vezes um modelo de tratamento que agrade mais…

PRINCIPAIS PRINCIPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL P2 PROCESSOS GERENCIAIS JOÃO PESSOA 2014 PRINCIPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE O princípio da autonomia da vontade é o poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica. O princípio envolve, além da liberdade de criação do contrato, a liberdade de contratar ou não contratar, de

inserção das normas fundamentais do direito comercial no Código Civil levaria a extinção do direito comercial no país, ou seja, se essa disciplina jurídica perderia a sua autonomia jurídica com a vigência do novo Código Civil. O fato de a matéria comercial estar prevista no Código Civil, para alguns, seria suficiente para a absorção das normas comerciais pelo direito civil, o que prejudicaria o futuro do direito comercial, já que o seu conteúdo passaria para o direito civil. O…

EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL A AUTONOMIA MUNICIPAL E SEUS LIMITES NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI Itajaí[SC], dezembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE…

Direito Civil, Internacional e Propriedade Industrial AUTONOMIA PRIVADA E DIREITOS DA PERSONALIDADE* Rafael da Silva Rocha** RESUMO: Os direitos da personalidade são inerentes à condição humana e, como tais, são irrenunciáveis e intransmissíveis. No entanto, além da renúncia e da transmissão, existem outras formas de disposição, que devem ser admitidas. O sujeito não pode transmitir o direito propriamente dito, mas pode ceder o exercício e até consentir na sua lesão, em situações…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO__________________________________________________ 2 1. CONTRATO INTERNACIONAL___________________________________3 2. DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DA VONTADE __________ 5 3. O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E A DEFINIÇÃO DA LEI MATERIAL APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: DA LEGISLAÇÃO E DA DOUTRINA_________­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________6 4. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A DETERMINAÇÃO DA LEI APLICÁVEL AOCONTRATO…