Autodeterminação

desenvolvimento mental incompleto: abrange os silvícolas não adaptados à civilização, pois aqueles que estejam integrados ao meio social respondem pelo crime que praticarem. Há também os surdos-mudos que não tenham capacidade de compreensão ou de autodeterminação no momento da prática do fato; c) desenvolvimento mental retardado: que compreende os oligofrênicos, como os idiotas, os imbecis e os débeis-mentais. 5.3.2. Adoção do sistema biopsicológico: foi o sistema adotado pelo…

não possui qualquer capacidade de entendimento ou de autodeterminação. Entretanto, Bitencourt assevera que os surdos-mudos fazem parte daqueles que possuem desenvolvimento mental incompleto, sendo equiparados aos "silvícolas", pois apesar de não possuírem comunicação social e estarem desprovidos do som, podem ter conhecimento do ilícito através da educação, ajustando-se à sociedade, adquirindo a habilidade de entendimento e autodeterminação. Desta forma, a avaliação acerca da inimputabilidade do

os povos indígenas têm o direito a que a dignidade e a diversidade de suas culturas, histórias e anseios sejam adequadamente refletidos na educação pública e nos meios de comunicação. A Declaração confirma o direito dos povos indígenas de autodeterminação e reconhece o direito de subsistência e o direito a terras, territórios e recursos. A Declaração confirma a obrigação dos Estados de fazer consultas aos povos indígenas antes de adotar e aplicar medidas legislativas e…

Inácio Discentes: Catarina Lopes, Cátia Rosa & Rita Santos 30 de Maio de 2013 Introdução Em todo o mundo, existem crianças que estão em risco de serem vítimas de abuso sexual (Lalor & McElvaney, 2010). Os crimes contra a autodeterminação sexual – dentro dos quais esta inserido o abuso sexual de crianças - não são um fenómeno raro e geram muitas preocupações. São considerados problemáticos para a saúde pública, dai a extrema importância de que a intervenção…

A extensão do conceito racial para autodeterminação dos negros africanos. Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) o continente africano debatia-se em questões de toda a sorte, tendo como destaque para política, acalentada na luta pela independência motivada na recusa do domínio colonial imposto pelos países europeus. Motivando-os a empreender várias lutas de resistência que visavam criar estratégias para o desenvolvimento do continente que nesse momento encontrava condições…

Universitária do Curso de Ciências Contábeis da Unisinos LEAL, A. Edvalda; MIRANDA, J. Gilberto; CARMO, S. Carlos Roberto. Teoria da autodeterminação: uma análise da motivação dos estudantes do curso de Ciências Contábeis. R. Cont. Fin.-USP, São Paulo, v. 24, n. 62, p. 162-173, maio/jun./jul./ago. 2013. Edvalda Araújo Lea, Professora Doutora do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade

............................................................................... 01 CONCEITO................................................................................................................................................02 AUTODETERMINAÇÃO E RESPONSABILIDADE...........................................................................03 COMPORTAMENTO ÉTICO..................................................................................................................03 …

alianças regionais). Depois de vários anos de intensa atividade em todas estas frentes, em particular na militar, que levou as tropas espanholas a ter que abandonar numerosos postos do interior, o movimento obriga a Espanha a reconhecer o direito à autodeterminação e à independência. A Espanha renuncia à política neocolonial que propunha orquestrar através da concessão da "independência" ao " P.U.N.S. – Partido da União Nacional Sahauari ", partido fantoche criado à última hora pelos…

liberdade consiste em poder fazer tudo o que a lei permite – seja por expressão desta, ou por sua própria omissão. Seguidamente Bobbio explora o tema liberdade positiva. A priori tida numa perspectiva política de que tal liberdade assemelha-se a uma autodeterminação ou autonomia da vontade do indivíduo de fazer. Enquanto a liberdade negativa trata de ausências dispositivas, a liberdade positiva trata da existência de um querer, do querer específico do indivíduo, o que significa a…

INSTITUTO CAMILLO FILHO – ICF CURSO DE DIREITO – 2012.2 DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR: Dr. ARNALDO EUGÊNIO ROTEIRO DE ESTUDO (TEXTO BASE: “ ESTADO NACIONAL, ETNICIDADE E AUTODETERMINAÇÃO”) TERESINA, 13 DE NOVEMBRO DE 2012 1) Qual a origem, a natureza e a constituição do Estado Nacional? O Estado Nacional surgiu historicamente durante o processo de transição da Idade Média para a Idade Moderna. Desde esse período até os dias atuais ocorreram profundas…