Auto Instrução

prisão cautelar estavam presentes. Compulsando o Auto de Prisão constata-se sua fragilidade quanto aos mecanismos probatórios arrecadados em desfavor do paciente. Analisando-o com maior profundidade, percebe-se que a situação fática ora investigada é passível da medida que hora se pleiteia, vejamos mais profundamente os fatos ocorridos. Diante do quadro que se apresentou, pugna-se pela concessão do WRIT, haja vista, os fatos elencados no auto de prisão em flagrante delito, bem…

PROVAS .............................................................................................. 128 47 - PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES ............................................................................ 131 48 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS ( arts. 1.063/1.069 do CPC)........................................................................ 133 49 - USUCAPIÃO (Art.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___, ESTADO DO ___ (10 linhas, se Raimundo; 3, se Joab) Processo nº ___ Edgar, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional situado à Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS Com

5) O que é ação declaratória incidental? Qual seu procedimento? É uma ação que objetiva a análise de antecedentes lógicos do mérito ou pretensão. Ocorre depois que a lide se encontra em andamento e o pedido incidental é feito dentro próprios autos, se antes da AIJ, ou apartadamente, se após a AIJ, devendo-se respeitar o prazo de 10 dias após o conhecimento do fato arguido, sob pena de reclusão. 6) Qual é o ato em que o juiz encerra a fase de providências preliminares? Esse…

DA ....... SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE – MG. Processo nº: ....... , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de sua procuradora que esta subscreve, apresentar Contrarrazões, com base no artigo 82, da Lei 9.099 de 1995. Requer, após o recebimento desta, com as contra razões ora inclusas, a remessa dos autos, na seqüência, à Turma Recursal Julgadora deste Juizado, onde a Apelação interposta será processada e improvida. …

Processo nº PROMOVENTE: NOME PROMOVIDO: NOME PROMOVIDO: NOME NOME, promove uma demanda judicial de AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER ALTERNATIVA, em desfavor da empresa NOME, ou NOME, ambos já qualificados nos autos, por intermédio de seu procurador legal, procuração acostada aos autos, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, propor uma, OBRIGAÇAO DE FAZER ALTERNATIVA, pelo o motivo a seguir a deduzir: DOS FATOS Culto Magistrado (a), o processo supra, foi distribuído no dia,…

publicação: 07/04/2014 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORO COMPETENTE - REVISIONAL DEALIMENTOS - DOMICÍLIO DO ALIMENTADO - ALTERAÇÃO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - PERPETUATIO JURISDICIONIS - ART. 87 DO CPC - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - EXCEÇÃO EM AUTOS APARTADOS. - Nos termos do art. 87 do CPC , a competência é estabelecida no instante do ajuizamento da ação, mostrando-se irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente. - Distribuída…

imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; art. 310, I, CPP Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal; Liberdade Provisória art. 5o., LXVI, CRFB/88 LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; Art. 310, III, e 321, CPP Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: III - conceder liberdade provisória

tal como através de elementos documentais e testemunhais e, por fim, ainda (c) repousa na acepção do “convencimento do juiz”, entendido este como elemento legitimador da existência ou não do fato aduzido pela(s) parte(s), de acordo com o que dos autos consta. Sumariamente, em que pesem as ricas discussões travadas no campo filosófico-jurídico, todas estas acepções abarcam o sentido de que, na seara do direito processual, consiste a prova “no meio lícito para demonstrar a veracidade ou…

3 Escritura pública de inventário e partilha ou de inventário e adjudicação; 1.1.4 Cartas de sentenças, formais de partilha, cartas de adjudicação, de alienação ou de arrematação, certidões, mandados, alvarás e documentos semelhantes extraídos de autos de processo judicial; 1.1.5 Título de propriedade emitidos por entidade da Administração Pública; 1.1.6 Escritura ou contrato com incorporação do imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica ou, ainda, distrato com a destinação do imóvel…