Auto Infração Fiscalização Trabalhista

ILMO. SR. DR. DELEGADO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO -SP. Auto de Infração n.º 019782195 De 20/12/2010. ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA – MALHA PAULISTA S/A., inscrita no CNPJ-MF nº02.502.844/0001-66, com endereço na Rua Emilio Bertolini nº 100, Vila das Oficinas, Curitiba-PR, CEP 82.920-030, Atas e Assembléias, procuração e substabelecimentos anexos, vem, respeitosamente e tempestivamente, à presença de V. Sa., por sua advogada que esta subscreve

constituída a equipe mínima de ações fiscais na zona rural? Cada equipe de fiscalização do grupo especial deverá ser integrada de, no mínimo, um fiscal do trabalho, um engenheiro ou médico do trabalho e, quando existir no quadro profissional da DRT, um assistente social. Deverá, ainda, ser convidado a integrar a equipe, um representante da entidade sindical de trabalhadores rurais , que colaborará com a fiscalização, principalmente no que diz respeito à localização dos…

.................................................... Segurança e Medicina do Trabalho............................................................... Normas Regulamentadoras................................................................ Fiscalização........................................................................................... Equipamento de proteção Individual....................................................... Insalubridade.............................................

métodos de produção dos quais possam ter tido conhecimento no desempenho de suas funções; c) os inspetores do trabalho deverão considerar absolutamente confidencial a origem de qualquer queixa que levar ao seu conhecimento um defeito ou uma infração das disposições legais, e não manifestarão ao empregador ou ao seu representante que a visita de inspeção foi efetuada por haver recebido tal queixa. 18 07/08/2012 Artigo 16 Os estabelecimentos deverão ser inspecionados…

procederá como segue: a. comunicará o fato ao órgão regional de fiscalização do trabalho para que este providencie a fiscalização da empresa, quanto aos atributos de rotina; b. se for auditor fiscal do trabalho, sem prejuízo da providência indicada na letra "a" anterior, lavrará desde logo o respectivo auto, correspondente à infração encontrada nos documentos de rescisão, fazendo constar nesse auto que a sua lavratura ocorreu por infração conhecida no momento da assistência. 7.2…

Fiscalização do Ponto Eletrônico começa dia 26 de agosto Instrução Normativa que disciplina fiscalização está no Diário Oficial da União desta terça-feira. Documento estabelece procedimentos a serem observados pelos Auditores Fiscais do Trabalho. Vigência da Portaria 1.510 não está adiada Brasília, 27/07/2010 - Foi publicada nesta terça-feira (27), No Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 85, que disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto…

OUTUBRO DE 2011 (DOU de 06/10/2011 Seção I pág. 102) Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências A Secretária de Inspeção do Trabalho, no exercício da competência prevista no inciso XIII do art. 14 do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de Maio de 2004, resolve: Editar a presente Instrução Normativa sobre procedimentos que deverão ser adotados em relação à fiscalização para a erradicação do trabalho em condição…

ILMO. SR. DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO Av. _____________, ____, sala ____ CEP _____________ _____________ – ___ DO AUTO DE INFRAÇÃO: 1. O Auto de Infração de nº _____________, lavrado contra a Empresa _____________ tem como fundamento a não concessão da obrigatoriedade prevista no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, no qual "é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo uma hora e não podendo exceder duas horas para os trabalhos contínuos

Trabalho e Emprego por intermédio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel tem produzido impacto positivo nas comunidades onde se verifica o trabalho degradante ou escravo com maior freqüência. Embora essas formas de trabalho, infelizmente, possam ser encontradas em diferentes partes do território nacional, sua incidência mais comum dá-se nos estados do Pará e do Mato Grosso. Em ambos os locais, a presença constante do Grupo Especial de Fiscalização Móvel tem sido importante na…

Com base no disposto nos artigos 150 § 1º e 156, VII do CTN, que homologa-se: (i) o pagamento efetuado antecipadamente; (ii) a norma individual e concreta posta pelo contribuinte; ou (iii) ambos? Justifique sua resposta. R: A homologação é a fiscalização dos agentes quanto a declaração realizada por um indivíduo. De acordo com o artigo 150, § 1º e 156, VII, do Código Tributário Nacional, homologa-se o a norma individual e concreta posta pelo contribuinte. No entanto, para o Dr. Paulo de Barros