Auto Desenvolvimento Sindicais E Negociação Trabalhista

Paulo Sergio João A flexibilização da legislação trabalhista, gerada pelos impactos decorrentes de crises econômicas, tem sido tratada com preocupação quanto aos destinos das relações de trabalho. Algumas vezes até decisões dos tribunais surpreendem. Convém esclarecimento de que desregulamentação e flexibilização caminham separadas e com significados diversos. A desregulamentação é uma idéia de tendência nitidamente liberal com a omissão do Estado, a fim de que as relações de trabalho e

INTRODUÇÃO O crescimento econômico não tem sido garantia para o desenvolvimento humano e social. Um caminho para se discutir a relação entre desenvolvimento social e crescimento econômico é trazer a situação real dos trabalhadores para a análise deste fenômeno. O conceito de trabalho decente promovido pela OIT é uma abordagem importante para este propósito. Este conceito difere de outras abordagens que apontam o problema social do desenvolvimento estritamente para o equilíbrio entre…

filiação dos trabalhadores ao sindicato; c) cobrança de contribuições sindicais dos trabalhadores; d) comunicação entre o sindicato e os associados ou os membros da categoria. 2 - Origens históricas Não são recentes as primeiras experiências de participação dos trabalhadores na empresa, e seus antecedentes remotos reportam-se ao período inicial de formação do direito do trabalho, antes mesmo do pleno desenvolvimento da sociedade empresarial. A representação dos…

especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.”1 Enquanto o Direito Individual do Trabalho tem por conteúdo/objeto as relações jurídicas estabelecidas entre empregado e empregador (considerados em sua dimensão individual) e o contrato individual de trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho (também denominado de Direito Sindical) tem por objeto as relações jurídicas havidas entre seres coletivos representantes…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO APLICADO PROFESSOR: LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS DIREITO SINDICAL NO BRASIL MARCELA SILVA FARIA VALDINÉIA MARIA DE CASTRO ABAETÉ (MG) JUNHO DE 2012 MARCELA SILVA FARIA VALDINÉIA MARIA DE CASTRO DIREITO SINDICAL NO BRASIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho Aplicado como avaliação…

é capaz de afastar o direito ao adicional de insalubridade?.............................................................................................................................................................06 I.III - Em caso de ação trabalhista, em que há a realização de perícia para apuração de insalubridade/periculosidade, o juiz está obrigado a decidir de acordo com o laudo?............................................08 II. Prescrição e Decadência. Direito Coletivo…

incorporação das cláusulas normativas ao contrato individual de trabalho após o prazo de vigência da negociação coletiva. Neste ínterim, questiona-se: a) Uma vez inserida no contrato individual de trabalho, qual seria o prazo de validade da negociação coletiva?; b) Qual o fundamento que determina a aplicação obrigatória das cláusulas normativas nos contratos de trabalho?; c) A que limites está sujeita a negociação coletiva, ela tem ultra-atividade ou incorpora-se ao contrato individual…

ou seja, a organização sindical, negociação coletiva, os institutos normativos negociados, os conflitos coletivos e a forma de solução desses conflitos. Denominações: Direito sindical, direito coletivo, direito coletivo e sindical, direito social, e direito corporativo. A denominação mais correta hoje é “Direito Coletivo”. Encontram-se na doutrina várias denominações, tais como direito corporativo, direito social, há autores que preferem a denominação direito sindical de caráter…

mudanças e evoluções de auto e hétero composição de conflitos. Inicialmente sob influencia da carta italiana Del lavoro, o Brasil optou pela solução jurisdicional de todos os conflitos e com o passar dos tempos várias reformas legais procuraram tornar favorável à utilização de contratos, convenções e acordos coletivos sem abrir mão da solução jurisdicional. No Brasil, o sistema vigente, conforme Martins (2006, p. 55) é o de arbitragem compulsória dos dissídios trabalhistas. Essa…

fornecidos não estavam aptos a elidir a insalubridade constatada. 3)Em caso de ação trabalhista, em que há a realização de perícia para apuração de insalubridade/periculosidade, o juiz está obrigado a decidir de acordo com o laudo? art 195 Não incide no processo trabalhista a regra civilista segundo a qual o juiz não está adstrito ao laudo pericial e pode formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. Há determinação legal taxativa para que a caracterização e a…