Auto De Infração Trabalhista 157

utensílios Veículos Custo Saldo em 31.12.11 248 11.799 80.132 2.330 1.572 Adições 1.309 2.760 17 Baixas (40) (8) (35) Transferências 1.600 18.145 640 Saldo em 31.12.12 248 14.708 100.997 2.979 1.537 Adições 4 508 2.454 199 157 Baixas (163) - (427) Transferências 61 1.119 3.312 70 Saldo em 31.12.13 313 16.335 106.600 3.248 1.267 Equip.de proc.de Imob.em Imp.em Benfeitorias Outros dados andamento andamento em imóveis bens Total 3.110 31.515 16…

Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado. Parágrafo único. Tratando-se de bens pertencentes à União, aos estados ou aos municípios, a autoridade responsável pela infração do presente artigo incorrerá pessoalmente na multa. Art. 18. Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça…

ajuizamento de ação judicial 7. Conclusão 8. Bibliografia 83 83 85 87 89 92 94 99 99 103 108 109 113 113 115 116 118 124 124 125 INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 789 DA CLT - CUSTAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TRABALHISTA Carolina Ribeiro Botelho Germano Costa Andrade 1. 2. 3. 4. 129 130 133 141 A AUSÊNCIA DO EFEITO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA NAS DCTF´S DECLARATÓRIAS DE COMPENSAÇÃO ENVIADAS ANTES DA EDIÇÃO DA…

representantes. Seção III Procedimentos Administrativos Art. 19. Denomina-se infração a ação ou omissão que contraria a observância prevista neste código, apresentando-se com a seguinte classificação: INFRAÇÃO VALOR (UFCI) * Leve I 35 Média II 45 Grave III 65 Gravíssima - NÍVEL IV 85 07 CÓDIGO DE POSTURAS 2013 Parágrafo único. A gravidade da infração será escalonada em níveis, considerando o grau de comprometimento ao…

Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado. Parágrafo único. Tratando-se de bens pertencentes à União, aos estados ou aos municípios, a autoridade responsável pela infração do presente artigo incorrerá pessoalmente na multa. Art. 18. Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a…

tributantes que possam ter efeitos negativos na parcela da receita distribuída, o que, em última análise, afeta diretamente o valor dos repasses a outras pessoas jurídicas de direito público interno. Exemplos desses repasses são encontrados nos artigos 157 e 158 da Constituição Federal de 1988 (Imposto de Renda, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Imposto Territorial Rural etc.). No art. 7º do CTN, encontramos a…

sua universalidade e indivisibilidade. 21. Por que o juízo falimentar é indivisível? R. O juízo da falência é indivisível porque tem competência para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas pela Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo. 22. Qual a atuação do juiz na falência? R. O juiz preside o processo falimentar, desde o momento em que é proposta a ação. Em…

alunos universitários e pedido a eles que descrevessem situações constrangedoras e humilhantes por eles presenciadas ou vivenciadas nas IES. O mestrando na época, pode constatar que o assédio moral é real nas IES e que os alunos são vitimizados em sua auto-estima por docentes que, usando da relação hierárquica, constrangem e humilham seus alunos. Jorge Forbes,22 psicanalista, cita a frase do escritor Michel de Montaigne, século XVI: “A covardia é a mãe da crueldade” comparando o ato de…

por empresa de energia elétrica, se a união federal intervém como assistente. SÚMULA Nº 164: No processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência. SÚMULA Nº 157: É necessária prévia autorização do presidente da república para desapropriação, pelos estados, de empresa de energia elétrica. SÚMULA Nº 23: Verificados os pressupostos legais para o licenciamento da obra, não o impede a declaração de…

é a sua universalidade e indivisibilidade. 21. Por que o juízo falimentar é indivisível? R.O juízo da falência é indivisível porque tem competência para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido ressalvado as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas pela Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo. 22. Qual a atuação do juiz na falência? R.O juiz preside o processo falimentar, desde o momento em que é proposta a ação. Em regra…