Auto Bafometro

teste de etilômetro, mais popularmente conhecido como “bafômetro”. Feito o teste, foi constatado que José tinha concentração de álcool de um miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões, razão pela qual foi conduzido à Unidade de Polícia Judiciária local, pelos Policiais Militares, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pela prática do crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/1997 (nota de culpa anexa), sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de…

absolutamente deserta é surpreendido abruptamente por policiais militares que o abordaram veementemente. Relata também na ocasião ter ingerido um pouco de vinho. No entanto, sem qualquer anuência de sua parte os policiais o forçaram a fazer o teste do bafômetro, onde constatou-se quantidade de concentração de álcool acima do permitido, fato este que fez com que os policiais o conduzissem por imposição à delegacia, sem maiores explicações. Ao adentrar a delegacia o requerente…

estes que, imprudentemente consumem álcool ainda que dirigindo. Estes jovens, com a intenção de burlar a lei, se aproveitam de tecnologias e até mesmo de outros produtos ilícitos que aumentam o risco mas que os deixam “inocentes” diante do teste do bafômetro. Estamos diante de um problema que afeta a todos e que pela astúcia de muitos acabam cometendo atrocidades irreversíveis, visto que os exemplos diariamente mostrados não assustam, tampouco conscientiza estes que só quando são vítimas…

EXECELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de xxxxxxxxxxxxxx, que esta subscreve, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro nos art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal,…

Ambientais e Delitos de Trânsito de Tubarão, em especial ao Dr. Damásio M. Brito e Isabel Cristina dos Santos, respectivamente Delegado e Escrivã da referida delegacia, pela atenção a mim dispensada bem como pela possibilidade de acessar aos inquéritos e autos de prisão em flagrante. RESUMO Objetivo: Levantar o número de ocorrências do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro na Delegacia de Trânsito e Delitos Ambientais localizada no município de Tubarão/SC, para conhecer o…

RECURSO A JARI Face ao auto de infração 116100 E - 004407663 Ilmo. Senhor Diretor DETRAN-PR Procuradoria Jurídica Objeto: Auto de Infração. ELIAS APARECIDO DE SOUZA, brasileiro, amasiado, motorista, portador do CPF nº 534.927.739-15, CNH Registro 00875771758, residente e domiciliado na Rua Sebastião Filadelfo, 284, Jardim João Afonso, Jacarezinho-PR, CEP 86400-000, neste

300 e SS do CPC, art. 186, 927 do CC, apresentar: CONTESTAÇÃO COM PEDIDOS CONTRAPOSTOS Face a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C TUTELA ANTECIPADA POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACEIDENTE DE TRANSITO, movida por Tício Albertino, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, a demandada, na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e…

com amigos, entra em seu carro e volta dirigindo para sua casa. Porém, no meio do caminho é parado por uma operação da lei seca. Ao ser submetido ao teste de alcoolemia pelo ?bafômetro? é constatada a ingestão de álcool, sendo preso em flagrante em razão do art. 306 do Código de trânsito (lei 9.503/97). Considerando que nos autos não há qualquer depoimento ou outra prova atestando que Marcos dirigia de forma perigosa ou sob o efeito do álcool, o juiz o absolveu informando que sua conduta…

com amigos, entra em seu carro e volta dirigindo para sua casa. Porém, no meio do caminho é parado por uma operação da lei seca. Ao ser submetido ao teste de alcoolemia pelo bafômetro é constatada a ingestão de álcool, sendo preso em flagrante em razão do Art. 306 do Código de Trânsito ( Lei 9.503/97). Considerando que nos autos não há qualquer depoimento ou outra prova atestando que Marcos dirigia de uma forma perigosa ou sob o efeito do álcool, o juiz o absolveu informando que sua…

álcool no motorista é através do aparelho de medição de ar alveolar pulmonar, o conhecido bafômetro, ou ainda pelo exame de sangue. Sejamos realistas, o exame de sangue é praticamente inviável de ser realizado nesse contexto. Os órgãos de fiscalização não vão levar consigo “laboratórios portáteis” e profissionais da área da saúde a fim de realizar tal teste. Muito mais prático e adequado se mostra o bafômetro para tal finalidade. Mas a lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) traz em…