Autarquias Publicas

SUMÁRIO 1 - Introdução 2 – Conceito de autarquias e autarquias no Brasil 3 – Característica das autarquias 4 – O patrimonio das autarquias 5 – Controle judicial 6 – Prerrogativas das autarquias 7 – Classificação das autarquias 8 - Conclusão Introdução As autarquias, nas últimas décadas, possuem papel estratégico para o Estado desempenhar e proporcionar diversos serviços públicos, inerentes da própria administração. Diante das diversas especialidades, as quais podem…

desenvolver um texto de acordo com as atividades propostas, visando englobar conceitos que se refere às Autarquias como (criação, autonomia, patrimônio, tributação, contabilidade, fiscalização e privilégios), possibilidades de participação em processos licitatórios, e qual o tipo de contabilidade a ser aplicada em empresas com esse ramo de atividade. DESENVOLVIMENTO Autarquias. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37,…

Autarquias Conceito : as autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, dotadas de direção própria e destinadas a prestar uma atividade típica de estado. Como exemplos temos o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Características : o que vai caracterizar um ente como autarquia é,

caracterizadas as autarquias públicas? E como se diferenciam das fundações públicas e privadas? AUTARQUIAS PÚBLICAS De acordo com a leitura realizada, Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por uma Lei para o exercício das atividades específicas da Administração. O conceito legislativo de Autarquia é: serviço autônomo, criado por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, para um…

............................................................................ 05 2.1 AUTARQUIAS................................................................................................... 05 2.1.1 OBJETIVOS DA CRIAÇÃO DAS AUTARQUIAS........................................... 06 2.1.2 CLASSIFICAÇÃO DAS AUTARQUIAS.......................................................... 07 2.1.3 CONTROLE DAS AUTARQUIAS................................................................... 08…

da Administração Indireta que é estruturada pelo agrupamento dos entes personalizados (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) que, vinculados a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público, ou seja, quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o poder público transfere a sua execução a outras entidades. As Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com…

Administração Pública – é permanente, é materializada pela atuação do governo vigente. Nunca deixa de existir. Governo – é transitório, consiste no mandato do candidato eleito. É passageiro, se extinguindo com o dercurso do tempo. Administração Direta União | Estados descentralização | Municípios Autarquia x Administração Direta A diferença entre as duas é que a Administração possui a prerrogativa de legislar, possui Casa Legislativa, enquanto a Autarquia não é…

abrangência e extensão da Administração do Estado. 2. Identificar as modalidades do exercício da Administração Pública. 3. Distinguir os Serviços Públicos Administrativos dos Serviços Públicos Industriais e Comerciais. 4. Fazer um enquadramento da Administração autárquica na Administração do Estado. Texto 1 De modo geral, a Administração do Estado ou Administração Pública abrange: A Administração Directa centralizada, da qual fazem parte: o Poder Legislativo, o…

DA AUTARQUIA...............................................................................5 1.2 A AUTARQUIA NO BRASIL................................................................................6 1.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA AUTARQUIA........................................................8 1.4 A AUTARQUIA COMO CONCEITO E CARACTERÍSTICA................................9 1.5 A AUTARQUIA E SUA CLASSIFICAÇÃO........................................................10 1.6 A…

Rodrigo de Menezes Trigueiro,Carla Ramos e Daniel Ramos Nogueira. CANARANA 2011 Sumario 1.INTRODUÇÃO.................................................2 2.DESENVOLVIMENTO........................................3 2.1CRIAÇÃO DA AUTARQUIA...............................3 2.2PRIVILEGIOS...............................................4 , 2.3AUTONOMIA................................................5…