Autarquia Municipal Criada Em Sitio

______________________________________________________________________ 110 4.2.7. Demonstrativo da Função Educação _________________________________________________________________________ 110 4.2.8. Declaração de Responsabilidade Unidade V - Preenchendo o Siope Municipal ______________________________________________________________ 115 ________________________________________________________________________ 118 5.1. Iniciando a navegação no sistema…

RESUMO O Presente Trabalho tem como objetivo apresentar explicações sobre licitações públicas voltadas a Prefeitura Municipal de Canápolis – Mg.O processo licitatório em todas as entidades publicas, alavanca os processos administrativos de gerência de aquisição de objetos de interesse do Estado ou contratação de serviços. Na fundação teórica busca apresentar explicações de tópicos importantes sobre Licitações .Desta forma, o tema presente neste trabalho é relevante para a…

............................................................................................ Recife/2011 4 INTRODUÇÃO Este relatório tem como finalidade apresentar de forma simples, o objetivo pelo qual a Instituição “O Recomeço” foi criada, assim como a dinâmica das ações sociais exercidas pelos técnicos envolvidos na elaboração das propostas e dos projetos das ações realizadas pela casa de acolhimento. O trabalho é realizado através da acolhida das usuárias e do…

direitos às pessoas, - sócio ideológicos – são os que fixam uma ideologia para o estado. - elementos de estabilização constitucional – são os que buscam a estabilidade em caso de tumulto institucional. Ex. art. 34, (intervenção federal). Estado de sítio e estado de defesa. Aula 02 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direitos são normas de conteúdo declaratório. Ex. direito à vida. Garantias são normas de conteúdo assecuratório. Ex. HC. Os direitos fundamentais são os que já…

de fundação a SODOBEM, criada e mantida para angariarem fundos e recursos para a sua criação e administrada por profissionais liberais, comerciantes e entidades filantrópicas da Cidade de Dourados. O Hospital teve o término de suas construções e instalações no ano de 1994 e ficou fechado por aproximadamente dez anos, sem nenhuma atividade. No ano de 2004, após negociações e autorização da Sociedade Douradense de Beneficência – SODOBEM, a Administração Municipal de Dourados…

desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996) Vide art. 96 - ADCT Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos…

texto a seguir, da Lei Orgânica Municipal de Canoas, apresenta a redação original acrescida das Emendas promulgadas e das supressões decorrentes de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Não foi feita nenhuma correção de ordem gramatical e/ou redacional no texto original. Ione Lima Divisão Legislativa Novembro/2009 1 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CANOAS PRÊAMBULO O Povo de Canoas, através de seus representantes, reunidos em Câmara Municipal Constituinte, sob a…

DIREITO AMBIENTAL Wander Garcia I – INTRODUÇÃO. O estudo do meio ambiente sempre foi chamado de “ecologia”, palavra criada a partir das expressões gregas oikos (casa) e logia (estudo), resultando na idéia de “estudo da casa”. Essa palavra é utilizada desde o século XIX, como ramo da Biologia. Já o estudo do meio ambiente, em termos legais, é bem recente. Até pouco tempo atrás sequer havia lei que tratasse do Direito Ambiental. No plano mundial, o primeiro grande marco dessa…

A esfera federal, a qual é representada pelo Presidente da República; a esfera estadual, representada pelo Governador; e a esfera municipal que é representada pelo Prefeito. Em caso de algum impedimento, esses representantes são substituídos pelo vice-presidente ou os ministros de estado, vice-governador ou secretários de estado e vice-prefeito ou secretários municipais. Presidente do Brasil: Dilma Rousseff(PT) Vice-Presidente: Michel Temer(PMDB) Vejamos a estrutura de cada um para…

componentes, podendo existir, ainda, um regulamento interno, denominado estatuto. Tudo isso, no que se refere às pessoas jurídicas de direito privado, porque existem, também, as de direito público, que são a União, os Estados, os Municípios, e as autarquias, sem se falar nos Estados soberanos, ou países, na órbita internacional. Existem teorias que discorrem sobre a natureza da Pessoa Jurídica, são elas as Teorias da Ficção, divididas em Ficção Legal e Ficção Doutrinária e as Teorias da…