Autarquia Municipal Criada Em Sitio

comportamento adotado e aceito pela maioria na sociedade. 2.3.1) MORALIDADE ADMINISTRATIVA: LEALDADE: (art. 11, Lei 8429/92) É ser fiel aos interesses e instituições públicas a que servir. É honrar as justas expectativas criadas por seu comportamento anterior. É manter o comportamento esperado. Exemplo: É desleal valer-se informações em proveito próprio ou de terceiros, embasado em informações privilegiadas oriundas do cargo público ao que se…

......................... 06 Capítulo II - Da Competência do Município............................................... 07 Capítulo III - Da Administração do Município............................................ 10 Capítulo IV - Da Previdência Municipal...................................................... 20 Título IV - Da Organização dos Poderes Capítulo I - Do Poder Executivo Seção I - Do Prefeito e Vice Prefeito........................................................ 22 Seção II -

................................ 10 8.1. Entidades da administração pública indireta ..................................................................................................................................................... 10 8.2. AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.............................................................................................................................................................. 10 A) Conceito: ................................................

SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL 16 SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 16 LATICÍNIOS SOB SIE- SISTEMA DE INSPEÇÃO ESTADUAL 17 CURSO DE MANEJO E APLICAÇÃO DE VACINA CONTRA BRUCELOSE 18 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS 20 ANEXO 1 – DIAGRAMA EMPRESARIAL 21 ANEXO – 2 PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS 22 ANEXO 3 - VISITA A LÁTICINIO 22 ANEXO 4 – TRANSPORTE DA UNIDADE DE ARAGUATINS, UNIDADE LOCAIS E SECCIONAIS: AUGUSTINÓPOLIS, ARAGUATINS, SÃO BENTO, SÍTIO NOVO, SÃO MIGUEL E SÃO SEBASTIÃO. 23 ANEXO 5…

Contas de Compensação. A Contabilidade Pública é uns dos ramos da contabilidade que possui seu campo de atuação centrado nas pessoas jurídicas de direito público, quis sejam a União, Estado, Munícipios e Distrito Federal, além das suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas. Além de ser um instrumento de controle financeiro, econômico e patrimonial de bens públicos, pertence a coletividade e não a um grupo especifico. A Contabilidade Públicas é controlada pela própria…

DA UNIÃO Art. 8º Compete à União: I - manter relações com Estados estrangeiros e com êles celebrar tratados e convenções; participar de organizações internacionais; II - declarar guerra e fazer a paz; III - decretar o estado de sítio; IV - organizar as fôrças armadas; V - planejar e promover o desenvolvimento e a segurança nacionais; VI - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que fôrças estrangeiras transitem pelo território nacional o nêle…

Distritos, Conselhos, Circunscrições Administrativas, Postos Administrativos e Institucionalizados, Câmaras Municipais, Comissões Municipais e Juntas de Freguesias. Até 1975 a divisão político-administrativa compreendia 16 Distritos, Conselhos 120, 37 Circunscrições Administrativas, 423 Postos Administrativos e Institucionalizados, 72 Câmaras Municipais, 47 Comissões Municipais e 34 Juntas de Freguesias. Angola era Governada por um Governador Geral nomeado pelo Chefe do…

expectativa criada pela própria Administração. E esses comportamentos são incompatíveis com a lealdade e a boa-fé, necessárias à promoção da moralidade administrativa. Como se pode perceber, o princípio da moralidade exige condutas sérias, leais, motivadas e esclarecedoras, mesmo que não previstas na lei. Constituem, pois, violação ao princípio da moralidade a conduta adotada sem parâmetros objetivos e baseada na vontade individual do agente e o ato praticado sem a consideração da…

Lei Orgânica de Niterói-RJ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI PREÂMBULO Exaltando a glória do passado, contemplando a realidade do presente e acreditando nas promessas do futuro, nós, Vereadores de Niterói, identificados com o seu povo no ideal de paz e prosperidade, invocando a proteção de Deus para os destinos do Brasil, temos a honra de promulgar a Lei Orgânica do Município de Niterói. INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI…

Distritos, Conselhos, Circunscrições Administrativas, Postos Administrativos e Institucionalizados, Câmaras Municipais, Comissões Municipais e Juntas de Freguesias. Até 1975 a divisão político-administrativa compreendia 16 Distritos, Conselhos 120, 37 Circunscrições Administrativas, 423 Postos Administrativos e Institucionalizados, 72 Câmaras Municipais, 47 Comissões Municipais e 34 Juntas de Freguesias. Angola era Governada por um Governador Geral nomeado pelo Chefe do…