Autarquia Fundações Personalidade Juridica

Taguatinga-DF 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO AUTARQUIAS CARACTERÍSTICAS PERSONALIDADE JURÍDICA/CRIAÇÃO EXEMPLO Autarquia é uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal. Pessoa jurídica de direito público sua criação depende de lei específica no âmbito nacional

LUMEN FACULDADES CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO KATHIA ANDRADE DA COSTA JANAINA CHIANCA DE SOUZA AUTARQUIAS PÚBLICAS JOÃO PESSOA – PB 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................ 2 DESENVOLVIMENTO .................................................................................... 3 1.0 – TERMINOLOGIA ...............................................................

ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 8. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 1. Conceito A Sociedade de Economia Mista é uma espécie de pessoa jurídica de direito privado que integra o rol dos entes jurídicos pertencentes à Administração pública indireta, sendo que, em regra, é criada pelo Estado. Ela é constituída para prestar seus serviços no campo da atividade econômica privada, sob a forma de sociedade anônima, no qual o sócio majoritário será sempre o Poder Público ou algum…

| |PESSOA JURÍDICA | | | PESSOA JURÍDICA 01. Conceito - Também, podem ser denominada de pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas. - É o conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução

Pessoas Jurídicas Associações e Fundações Pessoas jurídicas são entidades em que a lei empresta personalidade,capacitando-as a serem sujeito de direitos e obrigações.Não são apenas as pessoas naturais que podem ser sujeitos de direito,pois, entes formados pelo agrupamento de pessoas, para fins determinados, também podem ser sujeitos de direito.Temos três requisitos para a constituição da pessoa jurídica sendo eles: a vontade humana,licitude do objeto e a observância das condições legais para

filosofia Eleições autarquias Colegio aboobacar sidik (R.T.A) NOME: JUSTERINE JAMES MUIANGA , T: B , SALA : 3 ,CLASSE : 11a , DOCENTE: MAMBO 8/30/2013 O que é eleição? Eleições e o acto de eleger ou escolher o seu dono para poder de certa forma governar oum certo grupo, povo, instituição, província ou país. O que é eleição autarquia? Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de

Não adotado. 3 – Critério das relações jurídicas. O direito administrativo estuda todas as relações jurídicas do Estado. Não adotado. 4 – Critério teleológico. O direito administrativo é o conjunto de regras que regem as atividades concretas do Estado. Aceito, mas incompleto. 5 – Critério residual. O direito administrativo estuda tudo que não for atividade legislativa e judiciária. Aceito, mas incompleto. 6 – Critério da distinção entre as relações jurídicas e sociais. O direito…

As fundações são um tipo de autarquia. e são criadas por lei específica.Logo,gozam de autonomia administrativa,têm patrimônio próprio e autotutela do Estado.Elas podem ser regidas por direito público ou privado.No regime de direito privado são semelhantes às empresas públicas e às de economia mista. Fundações Governamentais Nos termos do art.5º,inciso IV do Decreto-Lei 200,de 1967,Fundação Pública é " a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,sem fins lucrativos,criada

demanda a ação contra o agente, e sim a pessoa jurídica de direito público interno a qual o agente pertença. A adm. Pública indireta é dividida em Autarquias, Fundações públicas, Empresas Públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações são pessoas jurídicas de direito público, e funcionam como “longa manus” (extensão) da adm. Direta, por isso, gozam das mesmas prerrogativas, só que uma vez que são dotadas de personalidade jurídica própria, agem em nome próprio, por sua própria

pessoas jurídicas; - São partes integrantes de um conjunto que possui função definida; - São caracterizados como “plexo de competências” definido por lei; - Têm capacidade judiciária ou processual (Meirelles, 1999, 63). 4.2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. A criação de entidades da Administração indireta é de iniciativa privativa do Poder Executivo, seja Federal , Estadual ou Municipal. 4.2.1 - AUTARQUIAS: Pessoa jurídica de direito público. É criada por lei específica – a pessoa…