Pessoas jurídicas

Pessoas Jurídicas
Associações e Fundações

Pessoas jurídicas são entidades em que a lei empresta personalidade,capacitando-as a serem sujeito de direitos e obrigações.Não são apenas as pessoas naturais que podem ser sujeitos de direito,pois, entes formados pelo agrupamento de pessoas, para fins determinados, também podem ser sujeitos de direito.Temos três requisitos para a constituição da pessoa jurídica sendo eles: a vontade humana,licitude do objeto e a observância das condições legais para sua instituição.
A pessoa jurídica surge com o registro de seu ato constitutivo,contrato social (sociedades),estatuto (associações), e escritura pública ou testamento (fundações), no órgão competente,no caso das sociedades, na junta comercial, e no caso das associações e fundações,o cartório de registro de pessoas juridicas.Algumas pessoas jurídicas serão registradas em órgãos especiais como por exemplo os partidos politicos.
As pessoas jurídicas são de direito público,interno ou externo, e de direito privado
As de Direito público interno são: União,Estados,Distrito Federal,Municípios,Autarquias,Associações Públicas e outras entidades de caráter Público criadas por lei.
As de Direito público externo: Países estrangeiros, Santa fé, Uniões Aduaneiras e organismos internacionais.
As de Direito Privado: Associações,Fundações,Organizações Religiosas,Partidos Politicos.
As Fundações Particulares: Constituem-se por um acervo de bens (propriedades,crédito ou dinheiro), ao qual o Direito atribui personalidade jurídica, e seus objetivos são estipulados por seu fundador, que a institui por meio de Instrumento Público, com a finalidade religiosa,moral,cultural ou assistencial.Temos como exemplo a Fundação Roberto Marinho.
A fundação se constitui em quatro fases:1ª Ato de dotação ou de Instituição,2ª A elaboração do Estatuto da Fundação ,3ª A aprovação do estatuto,4ª O registro do Estatuto.
As associações são a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos,