Autarquia Fundações Personalidade Juridica

públicos, que exercem a descentralização de serviços por colaboração. b) empresas públicas, sendo a elas equiparadas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público. c) sociedades de economia mista, que podem ser prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica. d) organizações sociais que celebrem contratos de gestão com a Administração direta. e) autarquias, sujeitas ao regime jurídico de direito privado, salvo em matéria de pessoal 02. (2015 /FCC…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO - DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO 2014-I PROFº MSc. LUIZ FELIPE MACHADO – email lfmachado@univali.br ATIVIDADE CURRICULAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO – M3 – PESO 02 NOME: Caroline Linder Almeida; Jéssica Paula Farias DATA:26/06/2014 TURMA: C Noturno PERÍODO: 7º. 1. Estabeleça as distinções entre serviço público centralizado, serviço público descentralizado, serviço desconcentrado

matéria atinente à intervenção administrativa no domínio econômico e social. Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a construção de seus fins, de natureza pública”. Sinteticamente pelo conceito trazido pelo livro, Direito Administrativo é o ramo do…

constitucional impede que União, Estados, DF e Municípios, incluindo suas autarquias, no que se refere a patrimônio, renda e aos serviços, instituam impostos uns dos outros. Empresas Públicas, quando tratam de serviço público, imunidade absoluta; quando envolvido o exercício de atividade privada, incidirão as mesmas normas existentes para empresas privadas. Administração Pública Direta: órgãos, que não possuem personalidade jurídica, nem celebram negócios em nome próprio, e sim…

Rodrigo de Menezes Trigueiro,Carla Ramos e Daniel Ramos Nogueira. CANARANA 2011 Sumario 1.INTRODUÇÃO.................................................2 2.DESENVOLVIMENTO........................................3 2.1CRIAÇÃO DA AUTARQUIA...............................3 2.2PRIVILEGIOS...............................................4 , 2.3AUTONOMIA................................................5…

ministérios, secretarias, além dos órgãos subordinados. Não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas diretamente através do orçamento da referida esfera. Caracterizam-se pela desconcentração administrativa, que é uma distribuição interna de competências, sem a delegação a uma pessoa jurídica diversa. Administração indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia…

composto por entes: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Fundações e Consórcios Públicos. Conceitos que integram a Administração Indireta: AUTARQUIAS As autarquias são pessoas possuindo personalidade jurídica de direito público interno do Estado e que prestam serviço autônomo, que gozam da autonomia administrativa e financeira para executar as atividades da Administração pública. Por conta de sua classificação como pessoa Jurídica de direito Público as autarquias…

Administrativo, distinção entre os agentes políticos da Administração Pública Direta e Indireta, natureza jurídica da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, conceito de Terceiro Setor a distinção entre as entidades administrativas descentralizadas e suas características. Na segunda etapa do trabalho acadêmico discorreu sobre a classificação das categorias de Agentes Públicos, a natureza jurídica da função de Conselheiro Tutelar, suas especificidades, prerrogativas e vínculo Jurídico com a…

instituídos para determinado fim específico. Responsabilidade Civil: De acordo com o Artigo 37, §6º da CF, sua responsabilidade civil e objetiva, pois não necessita que seja comprovado o dolo ou culpa, o simples fato administrativo originário de uma autarquia provocar prejuízos a terceiro, mesmo que não se identifique culpa individual do agente autárquico. Prerrogativas: O direito brasileiro consagra diversas prerrogativas processuais em favor da Administração Pública, dentre as quais…

ORGÃO ENTIDADE NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta (Lei 9.784/99) unidade de atuação dotada de personalidade jurídica (lei 9.784/99) a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura de uma entidade da Administração indireta (Lei 5.427/99) unidade de atuação dotada de personalidade jurídica (Lei 5.427/99) …