Autarquia Fundações Personalidade Juridica

de – Personalidade Jurídica – processual (representantes – Classificação: I. Quanto à posição estatal: independente, autônomo, superior e subalterno II. Quanto à esfera: central e local; III. Quanto à estrutura: simples e composto; IV. Quando á atuação funcional: singular e colegiado; V. Quanto às funções: ativo, consultivo e de controle. – Administração Indireta a) Autarquia de controle- – Conselho de Classe – Lei 9649 (ADIn 1717) Poder de Polícia/ parafiscalidade, salvo a OAB b)…

p.4 2 – Entes que integram a estrutura de Administração Pública Brasileira p.5 3 – Capacidade Processual p.7 4 – Questões p.8 5 – Natureza Jurídica das Seguintes Figuras p.9 6 – Agentes Públicos p.10 7 – Questões p.11 4 1- INTRODUÇÃO Há um consenso entre os autores no sentido

estrutura das pessoas estatais, pois constituem entidades diversas, conforme veremos adiante. PESSOA ESTATAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Órgãos Legislativos Administração Direta Órgãos Administrativos AUTARQUIAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS EMPRESAS PÚBLICAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Órgãos Jurisdicionais Atenção: não esqueçam que também há órgãos administrativos no interior dos órgãos dos Poderes Legislativo e…

TRABALHO DE DIREITO PÚBLICO: RAMO DO DIREITO PÚBLICO, RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS DE DIREITO, PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO, CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCEITO DE ESTADO E GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. VITÓRIA 2014 FINAC – FACULDADE NACIONAL Trabalho de direito público apresentado pelos alunos: Christian costa, Fernando, Herick Falcão, Laryssa Machado, Pedro Rafael, Rafaela da Silva Boa Morte e…

vigor na data da consulta. 3- Sistemas Administrativos: é o regime adotado pelo estado para correção dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo poder público. Sistema Francês ou Contencioso Administrativo- possui uma instância jurídica e uma instância administrativa, ambas fazem coisa julgada. Sistema inglês ou de jurisdição una- Adotado no Brasil de forma que os atos administrativos sempre podem ser analisados pelo Poder Judiciário, que é o único que finalizará…

e programas, sem transferência de recursos e autonomia decisória. Quanto às autarquias, trata-se de entidades autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, atuando diretamente em órgãos do Governo Central com descentralização da gestão administrativa e financeira. Assim como as autarquias as Fundação de direito público possuem personalidade jurídica de direito público tendo ainda a modalidade privado, sem fins…

artigo 4º, inciso II, compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. - Autarquias – serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada; - Fundação pública - entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos,…

DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE - FANESE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RITA DE CÁSSIA MELO SILVA A PESSOA JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL ARACAJU – SE 2011 RITA DE CÁSSIA MELO SILVA A PESSOA JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado à Faculdade de Administração e Negócio de Sergipe no…

a gestão da máquina estatal e como área do conhecimento científico-social. Em sentido prático ou subjetivo, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz- servidor público ou funcionário público.…

Felippo Santana Aula 3 Administração Pública Indireta Fundações Públicas As fundações Públicas se originaram do conceito geral e antigo de Fundações. Trata-se de se atribuir personalidade jurídica a um patrimônio preordenado a um determinado fim que, nestes casos, será social. As fundações em geral foram reguladas pelo código civil nos arts. 62 a 69. Nas fundações publicas, o instituidor é o próprio Estado. Natureza jurídica das Fundações Públicas Muita divergência. A palavra…