Ausência De Vínculo Empregatício

sua ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, tendo em vista que, embora preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, seu vínculo empregatício não foi reconhecido. Levando-se em conta que, a prestação dos serviços ocorreu de 04/03/1990 a 10/11/1994, e que você, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Valentina Soares , já possui procuração e contrato de honorários…

presente estagio tem como objeto o aprimoramento profissional, cultural, social do ESTAGIÁRIO, através de aprendizagem, não será remunerado. 4 - O presente estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza nos termos de legislação aplicável em vigor. (Artigo 6º do Decreto Lei 87.497/82, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre a CONCEDENTE e o ESTAGIÁRIO). Na vigência deste compromisso, o(a) estagiário(a) compromete-se a observar as normas de segurança bem…

acirrada pelas vagas existentes, aqueles que as ocupam temem por reclamar os seus direitos desrespeitados, temendo um possível desligamento com a empresa, tendo em vista que a nova redação do dispositivo em estudo não caracteriza o estágio como vínculo empregatício, facilitando a dispensa do estagiário, que pode ocorrer a qualquer momento, dependendo apenas da vontade do empregador, situação que os coloca em uma posição delicada e desfavorável. O estudo a ser realizado pretende apontar…

21 de junho de 2013, (fls,2,3,4,5,6,7,8). Após exposição dos fatos e fundamentos pede: que sejam os presentes pedidos julgados procedentes para condenar a reclamada ao pagamento das verbas aqui pleiteadas, com o respectivo reconhecimento do vínculo empregatício com a tomadora do serviço, Construções Ltda e declarada a ilicitude de terceirização; seja conferida reintegração ao emprego em razão da estabilidade por doença grave; sendo deferida a reintegração, o pagamento imediato das…

novecentos reais). Há cinco meses, o Reclamado, ainda, não pagou a quantia. Desta forma não resta outra alternativa a não ser, socorrer-se da tutela jurisdicional. DO DIREITO DA CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Em consonância com os fatos narrados, não restam dúvidas acerca da caracterização da relação de emprego, a seguir esmiuçadas. O art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece a definição legal de empregador, in verbis:…

prestado pelos profissionais aos seus contratantes seria regido pelas normas da CLT, com todos os reflexos trabalhistas e tributários daí decorrentes, pelos seguintes motivos: Primeiramente, há que se ressaltar que a presunção de existência de vínculo empregatício é de competência tão somente do juiz do trabalho. Ademais, a desconsideração de personalidade jurídica somente pode ser dada pelo Judiciário, presentes os requisitos legais para tanto. Também se verifica que a Constituição…

noturno, perigoso ou insalubre. A quantidade de itens certos é igual a Alternativas a) 1 b) 2 c) 3 d) 4 e) 0 Sua resposta 2 5 - (FCC/2012) Quanto à existência de vínculo empregatício, é correto afirmar que: Alternativas a) A relac?o de parentesco entre as partes n?o impede o reconhecimento do vinculo empregaticio, quando presentes os demais requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT b) O garcom que trabalha num restaurante apenas aos sabados e domingos n?o pode ser considerado…

primeiros no valor de R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais) e os 3 últimos no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e que nunca recebeu férias, décimo terceiro e que não teve sua CTPS assinada. Diante do exposto, requer o reconhecimento do vínculo empregatício e a condenação nas verbas que entende devidas e que ficaram em abertas quando de sua demissão, ou seja, pagamento de salários integrais de outubro de 2008 a dezembro de 2012, as diferenças dos meses de fevereiro de 2008 a…

00.0000 AÇÃO TRABALHISTA – Rito Ordinário Reclamante: Elis Regina Reclamada: Beleza Viva Ltda Relatório Elis Regina ajuiza reclamatória trabalhista contra Beleza Viva Ltda em 15/03/2013. Postula na inicial o reconhecimento do vínculo empregaticio de revendedora de cosméticos com a reclamada pelo periodo de 17/02/2007 à 20/11/2012 data em que alega ter sido demitida sem justa causa. Informa que quando da sua demissão exercia a função de Executiva de Vendas, no entanto nao…

Declinou jornada de trabalho das 08h00m às 17h, com intervalo de 01 hora para refeição e descanso. Pleiteia a nulidade do contrato de cooperada, bem como a condenação das Reclamadas aos consectários dali decorrentes, além do reconhecimento de vínculo empregatício com a 1ª Reclamada e anotação na CTPS, verbas rescisórias, FGTS, horas extras, responsabilidade subsidiário-solidária, justiça gratuita, estabilidade gestante, indenização referente ao RAG, honorários advocatícios e demais…