Ausência Da Familia

diferente de ausência (art. 22 e ss). A ausência disciplina os efeitos das relações jurídicas das pessoas desaparecidas (declaração de ausência). A ausência também é um status civil, ou seja, depende de sentença judicial. A ausência não se preocupa com o desaparecimento, mas sim com as relações jurídicas. A ausência é constituida por 3 fases, a saber: 1- curadoria dos bens; 2- susseção provisória; e 3- susseção definitiva. Nesta última fase, declara-se a morte presumidade (ligação entre…

consanguinidade, pois existem as famílias adotivas regulamentadas no Código Civil. Outro tipo de convivência é a comunitária que consiste no bom relacionamento com os vizinhos, amigos, professores, enfim, aqueles que não são integrantes do seio familiar estão inseridos nessa modalidade. Por fim, observa-se que o legislador teve a preocupação em assegurar às crianças e aos adolescentes um desenvolvimento dentro de uma entidade familiar, visto que a família é a base da sociedade. A…

administrar e organizar seus bens, quando por razões de ausência dos pais, seja por morte, ausência demorada ou destituição do poder familiar, ou seja, o poder de direcionar a vida daquele ser em desenvolvimento. Conveniente recordar que a tutela prevista na Seção III (Da Família Substituta – nos arts. 28 ao art. 52 do Estatuto da Criança e Adolescente) constitui-se, em geral, na segunda etapa de inserção da criança ou adolescente em família substituta, sendo a primeira a guarda e a…

O PAPEL DA FAMÍLIA E DA ESCOLA NA APRENDIZAGEM ESCOLAR: Uma análise na Escola Municipal José Teobaldo de Azevedo no Município de Limoeiro-PE Autores: ELIANE GONÇALVES LEITE HAYDÊ MORGANA GONZAGA GOMES Graduandas pela Universidade Estadual Vale do Acaraú Licenciatura Plena em Pedagogia- Núcleo de Ensino –Limoeiro-PE Professora e Orientadora: Josineide Maria de Carvalho jmclimoeiro@msn.com- Mestranda em Educação 1. Introdução A participação dos pais na aprendizagem escolar é necessária? É…

ABONO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA PELA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MEDICO O artigo 473 da CLT traz as hipóteses em que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo de sua remuneração e do repouso semanal: Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência…

DIREITO CIVIL VI TURMA: 41 PROFª. DÉBORA DE ABREU MOREIRA DIREITO DA FAMÍLIA E AS RELAÇÕES ENTRE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS AVÓS Edleila Souza dos Santos Karla Ferreira dos Santos Luciana Ferreira Machado Rodrigo Costa Tamires Martins Goiânia-GO Maio/2014OBRIGAÇÃO DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS O instituto dos alimentos é um direito fundamental e, no âmbito do direito de família, tem papel relevante nas relações provenientes de laços afetivos,…

qualquer supervisão das figuras parentais. Constroem as suas personalidades de acordo com o que observam, com uma total ausência de discernimento do que é certo ou errado; A carência de bens mínimos como um trabalho, habitação, serviços sociais básicos, nomeadamente a quebra das redes de suporte familiar, sua desagregação ausência de valores essenciais dentro e fora da família, o meio onde vive, a escola que não exerce qualquer tipo de motivação, leva a que determinados indivíduos ou…

DO BEM DE FAMÍLIA Palmas 2013 DO BEM DE FAMÍLIA Palmas 2013 2 SUMÁRIO 1. Introdução ...................................................................................................... 04 2. Tutela ............................................................................................................. 05 2.1 Das Espécies de Tutela ................................................................................ 06 2.1 Das espécies de Curatela ......................

FATORES DE RISCO Condição que pode estar presente no indivíduo, na família, na escola, entre os pares, na comunidade ou na sociedade e que propicia o abuso de drogas ou violência, ocorrendo isoladamente ou em conjunto. Ex.: propensão à ansiedade ou depressão, filhos de pais permissivos ou usuários, relações familiares conflituosas, comportamento transgressor, início das atividades sexuais ou uso de drogas precocemente, etc. (...) usar drogas como revolta e alienação é

TITULO: Projeto de pesquisa: "Da família e da escola: múltiplos saberes na construção da educação infantil". . SUMÁRIO Introdução________________________________________________04 Justificativa_______________________________________________ 05 Objetivos_________________________________________________ 06 Metodologia________________________________________________08 Conograma________________________________________________12