Aula Tema 7 A Proteção Dos Direitos Fundamentais

Tema 1: Principais Fundamentos e Conceitos da Política Nacional de Assistência Social Professora Para início de conversa • É necessário compreender o que é Política Pública e como a Assistência Social se constituiu como Política de Direito no decorrer da história da humanidade. • Política Pública: orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos. Política Pública • Entende-se por Políticas Públicas, o conjunto de ações coletivas voltadas para a…

educação das crianças; o respeito às leis de trânsito o voto consciente; o não desperdício da água; a solidariedade com os mais necessitados; a exigência de direitos e o cumprimento de deveres etc A Promoção da CIDADANIA deve ser direitos já estabelecidos ou garantidos, exercida (individual e socialmente) e os Direitos sociais repensados, como recuperada e aplicada deve ser a solidariedade, o respeito, a liberdade. Cidadania é participar do Bem Comum.…

B O R T O L I N Aulas 3 e 4 – Ementa: I - Direito à Convivência Familiar e Comunitária – Regras Gerais – exercício prioritário na família natural, igualdade entre filhos, poder familiar, miserabilidade (artigos 19 a 23, ECA / artigos 1634 a 1638, Código Civil). I. Revisão e enfoque necessário para o estudo dos Direitos Fundamentais. 1. Aula anterior. Em nossas primeiras aulas, observamos a evolução desse ramo do Direito no ordenamento legal que cuida dos direitos das…

todos os segmentos governamentais, privados e, principalmente, da sociedade, colocando como prioridade medidas especiais com a finalidade em dar um novo impulso à erradicação do trabalho da criança. A criança quando trabalha é privada do seu direito mais fundamental, que é o de ser criança e poder se desenvolver com dignidade e respeito. Através desta pesquisa, pretende-se compreender melhor o fenômeno do trabalho infantil no Brasil e as possibilidades de seu enfrentamento.…

Municipal Barão do Rio Branco, situada à Estrada de Esmeraldas s/n, em Vianópolis, oferece o ensino fundamental I para alunos de 06 a 10 anos de idade, que funciona no primeiro turno e o ensino fundamental II (6º ao 9º ano) para alunos de 11 a 14 anos, no segundo turno (13:00 às 17:30). Atualmente estão matriculados na escola 620 alunos, sendo que cerca de 300 estão no ensino fundamental I e 320 no fundamental II. O corpo discente se constitui de cerca de 60% de meninas e 40% de…

qualquer outro idioma. 3 4 Índice ÍNDICE Aula 01: Legislação em Saúde do Trabalhador 09 Aula 02: Jornada de Trabalho; Férias; Licença-Maternidade; Afastamento por Doença ou Invalidez 29 Aula 03: Normas Regulamentadoras 41 Aula 04: Normas Regulamentadoras 2 55 5 6 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Nesta disciplina, você será apresentado às principais leis sobre a saúde do trabalhador, aos direitos e deveres e às normas regulamentadoras. Esses…

exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” (Artigo 5º, ECA) Os temas relacionados à violência contra a criança e o adolescente começaram a ganhar destaque a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos no ano de 1948. Onze anos depois, em 1959, surge a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, mas foi só nas duas últimas décadas que o assunto passou a aparecer nas agendas…

5 2. Tema 5 3. Delimitação do Tema 5 4. Capítulo 5 5. Objetivo 6 1. Objetivo Geral 6 2. Objetivos Específicos 6 6. PROBLEMA 7 7. HIPÓTESE 7 8. JUSTIFICATIVA 7 9. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 1. Atendimento Educacional Especializado para pessoa com surdez 8 2. Educação de surdos 10 3. Acessibilidade 11 4. Da proteção constitucional

Humanos Tema 6: Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! É chegado o momento de estudar os direitos humanos fundamentais positivados na ordem jurídica interna brasileira. Conforme exposto ao longo da apresentação das três gerações de direitos humanos, os direitos declarados na Declaração…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL DOCENTE: PhD. TAGORE TRAJANO ORGANIZAÇÃO DOS DISCENTES: JOHNATAS DE SOUZA ARAGÃO JOSÉ ÍTALO ALMEIDA SANTOS MATERIAL DAS AULAS DE DIREITO AMBIENTAL MINISTRADAS PELO PROFESSOR SUMÁRIO I. Prelúdio II. Evolução Histórica do Direito Ambiental III. Meio Ambiente na Constituição Federal IV. Princípios do Direito Ambiental V. Proteção jurídica dos animais…