Aula Tema 7 A Proteção Do Direitos Fundamentais A Proteção Contra O Administrador Respostas Das Questoes

que o guardará no prazo estabelecido na tabela de temporalidade documental. 3.1.9.5 Na falta do laudo médico mencionados nos subitens 3.1.9.1 e 3.1.9.3 ou quando não contiver as informações indicadas no item 3 e seus subitens, o candidato perderá o direito de permanecer na lista de qualificado como portador de deficiência e passará para a relação de ampla concorrência, obedecida rigorosamente a ordem de classificação. 3.1.9.6 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se…

JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito do Consumidor Indique este texto a seus amigos Autoria: Resumo: Publicidade enganosa e abusiva no Código de Defesa do Consumidor. Princípios. Contrapropaganda. Publicidade ilícita e a responsabilidade civil. Dano moral difuso e sua reparação na publicidade. Texto enviado ao JurisWay em 21/12/2012. Claudia Regina Gaspar Dorea Pós-graduada em Direito do Consumidor. envie um e-mail para este autor…

José Carlos Fortes Rocha Advogado, Contador e Matemático. Mestre em Administração de Empresas (UECE) - Área de concentração: Estratégia e Competividade Empresarial. Pós-Graduações em Direito Empresarial (PUC/SP); em Administração Financeira (UNIFOR); e em Matemática Aplicada (UNIFOR. Mais de 30 anos de Magistério Superior nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática (UNIFOR e UECE). Autor de livros nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática Financeira. Participação ativa em Entidades de Classe

mundo do trabalho, emprego e desemprego, na ética profissional (resolução de problemas) e na sustentabilidade. Compreensão do papel dos movimentos sociais na inclusão social, no exercício da cidadania e dos direitos humanos. Interpretação de conteúdos acadêmicos sob uma visão crítica em questões étnicas de grupos indígenas e afrodescendentes, com o fito de construir alternativas sócio-laborais com trabalho decente e justiça social. Discussão sobre a importância da educação, do meio…

suas bases à disciplina. (Içami Tiba, Disciplina: limite na medida certa, Anjos caídos, Educação, Felicidade & Cia, p. 35, 2008). RESUMO O estudo aqui apresentado teve como objetivo, investigar os motivos que levam os jovens do Ensino Fundamental final, de uma escola de Campo se comportar no ambiente escolar, usando vários tipos de violência. Durante seis meses, foram investigados treze alunos do 6° ao 9° anos que apresentavam características das inúmeras formas de violência,…

resguardar possíveis lesões aos direitos difusos relacionados com o meio ambiente. O artigo tem como eixo norteador posicionamentos de respeitados doutrinadores e também algumas jurisprudências para que um melhor esclarecimento seja obtido. Ainda abordaremos a instrumentalidade da ação popular nos danos ambientais analisando a competência, o objeto, os procedimentos e quem são as partes quando se move uma ação popular ambiental. Levantaremos, os questionamentos pertinentes ao tema ação…

direito de propriedade autorES: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES e Antônio José Maristrello Porto 4ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito de Propriedade INTRODUÇÃO...................................................................................................................................................................................3 BLOCO DE AULAS 1 : PROPRIEDADE E POSSE..............................................................................................................

COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS MANUAL DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS Coordenação: VITAL MOREIRA e CARLA DE MARCELINO GOMES Com a colaboração de ANA FILIPA NEVES, CATARINA DE MARCELINO GOMES, HELENA BASTOS, PEDRO BRUM E RITA PÁSCOA DOS SANTOS e de IRACEMA AZEVEDO (Angola), MÁRCIA MORIKAWa (Brasil), ALCINDO SOARES e HELENA SILVES FERREIRA (Cabo Verde), AUA BALDÉ (Guiné-Bissau), EUGÉNIA MARLENE REIS DE SOUSA (Moçambique), RUI MANUEL TRINDADE SÉCA (São Tomé e Príncipe) e DÉLIA BELO…

presente trabalho trata da responsabilidade penal das pessoas jurídica no Direito Ambiental, tema que, embora acolhido pela Constituição Federal de 1988, ainda gera múltiplas discussões na doutrina e na jurisprudência. Analisa-se, em um primeiro momento, as teorias acerca da natureza da personalidade jurídica, bem como o panorama da responsabilidade no direito alienígena. Discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em questões ambientais, tomando como base os pressupostos…

A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual Fábio Siebeneichler de Andrade* Resumo: O presente trabalho versa sobre o tema do direito da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, especificadamente acerca da possibilidade de sua proteção e reparação em face de infração à honra reputação e privacidade. Palavras chave: direito da personalidade, tutela, direito de privacidade, dignidade e honra, dano moral, medidas preventivas, direito…