Aula Tema 7 A Competência Tributária Nunca Poderá Ser

já dá a idéia da função dos títulos de crédito: circular. Esta é a primeira e a principal característica dos títulos de crédito, sua circulabilidade (ou circularidade), que esta presente em todo título de crédito, podendo, porém, em certos casos, ser mitigada. O endosso é o meio pelo qual o título de crédito circula, que é um meio muito mais fácil de circulação do que uma cessão do crédito propriamente dito. É através deste instituto que é possível, por exemplo, o faturização. A…

pelo conjunto orgânico que lhe compõe a intimidade. Na centralização o Estado atua diretamente por meio dos seus órgãos, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa consistentes em meras distribuições internas de plexos de competência. Na descentralização o Estado atua indiretamente, pois o faz através de outras pessoas, seres juridicamente distintos dele, ainda que criaturas suas. Por sua vez, a desconcentração consiste na distribuição do serviço entre vários…

Sumário I - Introdução: 4 II – Direito Administrativo “Lato Sensu”: 4 III – Formação Histórica: 5 IV – Função Pública: 7 V- Noção de Administração: 9 VI- Administração Pública: 9 VII- Fontes do Direito Administrativo: 13 IX- Poderes da Administração: 15 CONCEITO 23 MEIOS DE ATUAÇÃO 24 ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA 25 DISCRICIONARIEDADE 26 AUTO-EXECUTORIEDADE 26 COERCIBILIDADE 27 X - Perguntas da sala; 28 XI - Conclusão. 28 I - Introdução: 29 II- Princípios Constitucionais Expressos 29 2)…

7 A IMPORTÂNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESUMO Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária…

Teresa Transcrição de Direito do Trabalho II – 26 de março de 2015 (aula 1) Em Trabalho I nós vimos, de forma geral, os princípios, o conceito de empregador e empregado... Depois partimos para a matéria ambiental do trabalho, assim como a questão da duração do trabalho, férias inclusive. Pois bem, vamos avançar hoje para fechar Trabalho I e aí assim partir para Trabalho II. O nosso primeiro tema vai ser a remuneração de trabalho, tema este que deveríamos ter visto semestre passado.…

natureza humana ..............................................................................................13 6.3. Atributos de natureza social..................................................................................................13 7. OBJETIVOS DO CURSO................................................................................................ 15 8. ESTRUTURA…

PREPARATÓRIO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO/MPU PROF. FABIANO PEREIRA – NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO --------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá! A nossa aula de hoje é extremamente especial, pois abordará dois temas distintos, presentes em quase todos os editais do CESPE: atos administrativos e serviços públicos. Todavia, é importante esclarecer que iremos nos restringir ao estudo dos tópicos cobrados no último…

cansaço e vulnerabilidade. Agradeço, ainda, pela oportunidade de troca de experiências, pessoais e profissionais, e pelo estreitamento dos laços de amizade e afeto, que, com certeza, se perpetuarão durante toda a nossa jornada. Como não poderia deixar de ser, minha eterna gratidão à família e aos amigos (que se tornaram minha família em Brasília) pelo incentivo à minha participação neste curso, pela paciência com que me ouviram falar repetidamente sobre o mesmo assunto, e pelas…

(atribuição) e passa para outras entidades (pessoas jurídicas); 1.2.1. Podem ser: Descentralização Política – desloca a competência político/administrativo e legislativa para pessoas jurídicas de mesmo grau hierárquico, feitas a partir de comandos constitucionais. (típicas de Estados Federados). O foco é a Constituição. Desconcentração – transfere dentro do mesmo órgão as funções administrativas (divide-se as competências) e ocorre quando a atividade é deslocada dentro da mesma…

o que não falta é desculpa para desistir logo nos primeiros meses. Esse conceito melhora quando o esportista encontra companhia. Academia de ginástica é a solução. A prestação de serviço é um ato ou desempenho essencialmente intangível, que vai ser oferecido para satisfazer um desejo ou necessidade sem a posse de um bem físico, sendo difíceis de medir, provar ou sentir antes de comprar, por isso, é importante fazer com que o consumidor perceba os seus serviços como algo palpável,…