Aula Tema 7 A Competência Tributária Nunca Poderá Ser

a saber: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (o famoso L.I.M.P.E.). Nesse sentido, os demais princípios poderiam ser classificados como GERAIS, pois estão previstos em leis esparsas ou são fruto do entendimento doutrinário e jurisprudencial. 2.1. Princípio da legalidade Atualmente, o princípio da legalidade pode ser estudado sob dois enfoques distintos: em relação aos particulares e em relação à Administração Pública. Em relação aos…

Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e…

vez, sobre como o avião caiu em cima de montanhas geladas e como o piloto conseguiu sobreviver durante vários dias, enfrentando o frio, a fome, a dor e inúmeros perigos, adaptando-se às circunstâncias para, na medida do possível, poder dominá-las. Nunca esquecerei o justificado orgulho com que ele falou: “O que eu fiz, nenhum bicho jamais faria”. Por outro lado, a capacidade de adaptação pode funcionar como mola propulsora de um mecanismo oportunista, de uma facilitação resignada à…

pela compreensão e auxílio prestado durante essa jornada. Agradecemos também ao professor orientador Roberto Cezar Datrino, pelo tempo gasto conosco nas orientações, por estar sempre pronto a nos auxiliar quando solicitado, pedimos também perdão por ser rudes em alguma ocasião ou não corresponder a alguma expectativa durante a realização deste trabalho, procuramos sempre fazer o melhor de nós. Agradecemos também aos colegas que partilharam conosco as emoções, os trabalhos, os…

PRIMEIROS REGISTROS CONTÁBEIS COMO UMA FORMA DE SOBREVIVÊNCIA, POIS COMO ANTIGAMENTE NÃO SE HAVIA O CONHECIMENTO BÁSICO DE CÁLCULO, TIVERAM QUE BUSCAR MANEIRAS DE CONTROLAR O SEU PATRIMÔNIO, PARA ASSIM NÃO PERDER O SEUS BENS MAIS PRECIOSOS. O tema contextualizado nesse Trabalho de Conclusão de Curso se refere a “Evolução do Profissional Contábil”. A evolução deste se iniciou junto com a evolução humana, ou seja, nos primórdios da civilização. Apesar da Contabilidade já ter…

AULA 01 (slide 01) 1. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 1.1. Conceito É o ramo do direito que trata das normas e princípios processuais consagrados e tutelados no texto constitucional. 1.2. Objeto de estudo Estudo sistematizado dos princípios e regras constitucionais de que tratam o processo. 1.3. Jurisdição, processo, ação e defesa a) Jurisdição: É o Poder e dever do Estado para solução de litígios. b) Processo: Instrumento instituído pelo Estado para o exercício da…

.................................14 2.3 DADOS E LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA............................................................................14 2.4 EQUIPE EMPREENDEDORA – DADOS DOS SÓCIOS E ATRIBUIÇÕES.........................14 2.5 CAPITAL A SER INVESTIDO E RETORNO ESPERADO....................................................15 2.6 DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS....................................................................15 2.7 ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL...................

Tecnológica produziram uma síntese abrangente dos aspectos envolvidos na formação e desenvolvimento do mercado de software no Brasil. O leitor poderá encontrar nas páginas a seguir um diagnóstico preciso do problema, a partir de estudos conduzidos com argúcia e sensibilidade pelo relator, deputado Marcondes Gadelha. A iniciativa que levou à escolha de tema tão relevante contou ainda com o apoio firme do deputado Aldo Rebelo, que na época ocupava a Presidência da Câmara dos…

Municípios e DF) possuem autonomia político­ ‑administrativa e financeira, de forma que não haja hierar‑ quia entre eles, mas divisão constitucional de competências, cabendo à República Federativa do Brasil a titularidade da soberania. Por conta do princípio federativo contemplado na Constituição é que o Distrito Federal recebeu a competência para se auto­‑ organizar por suas normas constitucionais pró‑ prias, atendidos os princípios da Constituição Federal. Essas normas constitucionais…

................................................ 9 Aula 1: O que é ser dono? .............................................................................................................. 9 Aula 2: Função social da propriedade: o dono pode fazer tudo? .................................................... 17 Aula 3: A propriedade e a posse: eu estou aqui. ............................................................................ 24 Aula 4: A função social da posse e o critério da…