O estado constitucional de direito e a segurança dos direitos dos homens

DESENVOLVIMENTO Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Passo 03: Após a leitura atenta da notícia, responda às seguintes perguntas: 1. Sabemos que os Direitos Humanos Fundamentais são imprescritíveis e inalienáveis. Você acha que em determinados casos, previstos em lei, como por exemplo, em estado de Defesa, o Direito do cidadão poderia sofrer alguma limitação? Esta limitação seria legítima, ou seja, estaria dentro da lei? Exponha seus argumentos em no máximo 10 linhas. Sim concordo, mesmo tendo limitações momentâneas os direitos não deixarão de ser imprescritíveis nem alienáveis, pelo contrário, tendo em vista o artigo 5°, II da CF “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei” é completamente legítima imputada na lei, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio é um exercício dentro do Estado de direito, uma ferramenta de defesa prevista em lei na CF de 1988, No meu ponto de vista é legitimável tal medida se for exercida com imparcialidade, pra sanar as deficiências momentâneas que o intimaram, porém em nossa sociedade é subjetivo falar de direitos e deveres, basta ver ao nosso redor, vivemos numa sociedade desigual, onde somos visto pelo que temos, não pelo que somos como também prevê a CF de 1988, penso que corremos sérios risco e submetidos a tais medidas, aliás, se pensarmos coerentemente hoje vivemos de forma diferente ??? Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos…

1 2 PROJETO PEDAGÓGICO PARA A 3 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA PIRAPORA – MG ABRIL/2013 PROJETO PEDAGÓGICO PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA PROJETO COM TEMA TRANSVERSAL: MEIO AMBIENTE SUBTEMA: ÁGUA PROFESSORA: - DURAÇÃO: 20 horas/ 6 dias FAIXA ETÁRIA: EJA – Educação de Jovens e adultos (4° ano do Ensino Fundamental). TEMA: Água OBJETIVO GERAL • Apropriar-se do conhecimento a respeito do elemento água no meio ambiente através de…

............ 6 5 METODOLOGIA .................................................................................................. 7 6 CRONOGRAMA ................................................................................................... 8 7 RECURSOS ............................................................................................................ 9 REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 10 …

Serviço Social Caderno de Atividades Direitos Humanos Semestre 4 CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Caderno de Atividades Serviço Social Disciplina Direitos Humanos Coordenação do Curso Professora Msc. Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Autora Ana Clara Henning FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin Ana Cristina Ferreira João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Análise de Processos Juliana Cristina e Silva Flávia Lopes …

Pergunta 1 1. . Resposta a. Abrir mão da renda pessoal. b. Aumentar a jornada semanal de trabalho. c. Evitar o consumismo. d. Incentivar a produção nacional. e. Adquirir continuamente novos produtos tecnológicos. 0,5 pontos Pergunta 2 1. A cidadania é um conceito que se aplica a múltiplos contextos (civil, político e socioeconômico), e diz respeito a um conjunto de direitos. No caso da ecocidadania, o foco principal repousa no direito:…

Pergunta 1 1. . Resposta a. Abrir mão da renda pessoal. b. Aumentar a jornada semanal de trabalho. c. Evitar o consumismo. d. Incentivar a produção nacional. e. Adquirir continuamente novos produtos tecnológicos. 0,5 pontos Pergunta 2 1. A cidadania é um conceito que se aplica a múltiplos contextos (civil, político e socioeconômico), e diz respeito a um conjunto de direitos. No caso da ecocidadania, o foco principal repousa no direito:…

Plano de Aula: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos  Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino  Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição.  Compreender as funções de uma…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FUNDAMENTOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA: Possibilidade no ordenamento…

Caderno de Atividades Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina Saúde e Segurança do Trabalho Coordenação do Curso Carlos Eduardo de Azevedo Arley Regina Lobo Autora Profa. Barbara Monteiro Gomes de Campos 2 Chanceler Ana Maria Costa de Sousa Reitora Leocádia Aglaé Petry Leme Pró-Reitor Administrativo Antonio Fonseca de Carvalho Pró-Reitor de Graduação Eduardo de Oliveira Elias Pró-Reitor de Extensão Ivo Arcangêlo Vedrúsculo Busato Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação…

01 - 02 - 2010 ( 2ª aula do Intensivo I de Processo Civil ( Fredie Didier O processo devido legal é um conjunto de garantias mínimas que devem ser observadas; é um processo que se constrói historicamente, por meio um acúmulo que não pode mais ser apagado, não se pode mais retroceder com o que foi conquistado. O devido processo legal tem duas dimensões: a) Dimensão formal ou processual: é o conjunto de garantias processuais, como o contraditório, proibição de prova…