Aula Tema 7 A Competência Tributária Nunca Poderá Ser

MACAÉ – RJ 2009 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL AULA 1 – FUNDAMENTOS E RAÍZES HISTÓRICAS DA ADMINISTRAÇÃO A primeira aula interativa deste módulo foi iniciada pelo professor Ruberlei, falando da importância da Administração não só na área contábil, como está presente também em nossa vida particular. Apresentou o professor Aldo Barrigosse que irá ministrar as aulas interativas desta unidade. A administração é usada a partir do momento que…

in Brazil 03.2010 APRESENTAÇÃO (desta 31- edição) Em 1979 prefaciei a Ia edição do Curso cie Direito Tributário de Hugo de Brito Machado. A epoca participávamos de inúmeros congressos, simpó­ sios e eventos em que se discutiam os grandes temas fiscais no pais. Foi na década de 70, em que os novos institutos, princípios e normas criados na década anterior propiciaram os mais acalorados debates entre os especialistas - não eram muitos, à época com participação não so daque­…

aplicabilidade do concurso público aos empregos públicos, não distingue quais sejam esses últimos – o que significa atrair o concurso a qualquer emprego público, mesmo aquele contido nos quadros de uma fundação estatal de direito privado. O tema da exigibilidade de concurso público, mesmo para aquelas entidades da Administração Indireta que sejam objeto da derrogação parcial do regime público, foi examinado originalmente pelo STF em relação às empresas públicas e sociedades de…

......................................................................................................... 5 1. COMPETÊNCIA TRIBUTARIA............................................................................................................. 5 2. AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ................................................................................................................ 7 3. TAXAS......................................................................................................

invadiram (invadem) todos os espaços da vida quotidiana. Serviços, trocas comerciais, comunicações, investigação, etc. baseiam-se cada vez mais na utilização massiva do computador, a que se veio adicionar desde a década de 90 do século XX, a Internet. Ser alfabetizado hoje implica actuar com o computador e dominar as ferramentas de comunicação global. A este respeito, a Internet representa, actualmente, o aproveitamento exemplar das possibilidades ilimitadas da conexão entre agentes,…

Brasília/DF. 4 - DOS REQUISITOS PARA O INGRESSO NA CARREIRA 4.1 - São requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura: a) b) c) d) ser aprovado no concurso público; estar no exercício dos direitos civis e políticos; ter nacionalidade brasileira; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; e) ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma…

AO ESTUDO DO ESTADO 1.1 FUNÇÕES BÁSICAS DO ESTADO O Estado passa a ter existência a partir do momento em que o povo, consciente de sua nacionalidade, organiza-se politicamente. O Estado, como instrumento de organização política da comunidade, deve ser estudado como um sistema de funções que disciplinam e coordenam os meios para atingir determinados objetivos e como um conjunto de órgãos destinados a exercer funções. Na concepção Aristotélica, o Estado tem como finalidades básicas: A…

MENDES Aula 9 CRÉDITO PÚBLICO E ENDIVIDAMENTO Olá amigos! Como é bom estar aqui! É a nossa última aula. Espero de vocês animação e força de vontade nos estudos! Sei que não é fácil conciliar a vida cotidiana com a gama de matérias que se tem que estudar para um concurso. No final este sacrifício seu e de todos que estão a seu redor será muito recompensador. Todos nós já somos privilegiados simplesmente porque sabemos ler e porque temos objetivos na vida. E, por meio do estudo de cada…

minha esposa, Élida, os outros 90º de um horizonte em comum, por aqueles olhos; Através destes, diante de mim, perfaz-se a mais singela das paisagens; - é que o amor se faz matéria. 2 AGRADECIMENTOS Ao amigo Cássio, companheiro de sala de aula, no IBET, desde a inscrição, em junho de 2006, no horário do almoço, na Av. Rio Branco, até a entrega do trabalho de conclusão do curso, em outubro de 2008, um pouco depois do horário de almoço, na mesma Av. Rio Branco. Ao coach,…

como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido. Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá tão somente oferecer…