Aula Tema 6 Relações Sindicais

Direito do Trabalho II Aula do dia 29-07-2014 ESTABILIDADE E FGTS 1. Indenização – art. 477 e 478 da CLT 2. Estabilidade Decenal – art. 492, 494 e 853 da CLT 3. FGTS – foi criado pela Lei 5.107/1966 – - opção do empregado – inclusive com efeito retroativo 4. A partir da CF/1988 o FGTS passa a ser obrigatório: - O art. 14 da lei 8.036/1990 prevê regra de transição – permitindo a opção retroativa do FGTS 5. Natureza jurídica – Indenização – Súmula 98 do TST Súmula nº 98 do TST FGTS. INDENIZAÇÃO

garantias fundamentais correspondem às normas que possibilitam e estão expressamente previstas nas Constituições contemporâneas assim como a nossa. Ex: Habeas Corpus e Mandado de Segurança. Cabe lembrar que um dos primeiros estudiosos a balizar o tema das diferenças foi o saudoso Rui Barbosa, que ao analisar a CF de 1891 distinguiu as disposições meramente declaratórias que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos, das disposições assecuratórias, que são as que em defesa…

autorizando a liberdade de coalizão dos trabalhadores; e também, tratou da representação dos trabalhadores na empresa. Em 1919, surge na França o Tratado de Versalhes, que cria a OIT – Organização Internacional do Trabalho, que iria proteger as relações entre empregadores e empregados internacionalmente. Influências externas exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração…

INTENSIVO PARA PERITOS E PEPILOSCOPISTA DA PF Disciplina: Direito Constitucional Prof. Leo Van Holthe Aula nº 01 a 04 MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR Curso Preparatório para as carreiras da Polícia Federal Prof. Leo van Holthe (aulas 01a 04) Pontos enfrentados nas aulas 01 a 04: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos…

população brasileira, das relações de trabalho e da consciência e cidadania, passava inevitavelmente pela compreensão destas temáticas. Nas décadas que se seguiriam, no entanto, a Sociologia no Brasil passou a voltar-se para os estudos que abordassem prioritariamente temas relacionados às classes trabalhadoras, tratando assim de assuntos como salário, jornadas de trabalho, ambientes de trabalho urbano e rurais, organizações e condições dos ambientes de trabalho, relações entre…

b) de 15 minutos, em trabalho de menos de seis horas e de mais de quatro horas; c) de 10 minutos – computados na jornada – após 90 minutos de trabalho contínuo nos serviços permanentes de mecanografia; d) no que refere às relações de trabalho rural, em trabalho contínuo de duração superior a seis horas, haverá um intervalo para repouso ou alimentação, não computado na duração do trabalho, de acordo com os usos e costumes da região. e) 20 minutos, para os…

pelos alunos do curso de Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais. Durante os dias 16 de outubro até o dia 13 de novembro do presente ano, foram estudadas as relações internacionais brasileiras no período de 1946 até o Governo Lula, e seus respectivos contextos históricos. Para tanto, foram divididos temas para os grupos de alunos, que ficaram responsáveis por apresentar seminários abordando a política externa praticada pelo governo brasileiro e sua contextualização…

que ele possa decidir sobre a conveniência da leitura do texto inteiro. Ele tem que ser totalmente fiel ao trabalho e não pode conter nenhuma informação que não conste do texto integral. A primeira frase do resumo deve ser significativa, explicando o tema principal do documento. Não devem constar do resumo citação de autores, tabelas e figuras. O resumo precisa estar contido em um único parágrafo e em uma única página. De acordo com a norma da ABNT NBR 6028, o resumo deve conter até 500…

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.................................................................................12 1.1 Leitura e planejamento de aula............................................................................12 1.1.1 Leitura...................................................................................................................12 1.1.2 Planejamento de aula...........................................................................................14 2 PLANO DE…

CADERNO DE ATIVIDADES l a o s s e P e d o ã ç a r ist in m d A e d s a ic n c é Disciplina: T são is m d A e d o s s e c o Tema 02: Pr Tema 02 seções Processo de Admissão Como citar este material: MORAIS, Elcio Batista de. Técnicas de Administração de Pessoal. Processo de Admissão. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. s e õ ç e S Tema 02 Processo de Admissão 4 Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com