Aula Tema 2 Carta Magna Direitos Humanos

CURSO DE DIREITO Direito ás Liberdades Direitos às Liberdade Trabalho desenvolvido na modalidade de texto, para o componente curricular de Direito Constitucional, desenvolvido pelos alunos

2 Sumário Introdução.............................................................................................. 3 Sistemas Eleitorais ................................................................................ 4 Sistema Majoritário ............................................................................... 4 Sistema Proporcional ............................................................................ 5 Instrumento de direito: O Voto .....................................

DIREITO À LIBERDADE Belo Horizonte Junho/2011 DIREITO À LIBERDADE Belo Horizonte Junho/2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho ressalta os principais aspectos do Direito à Liberdade e discorre sobre sua origem, importância e consequências para a sociedade contemporânea, bem como os detalhes sobre algumas dos direitos considerados mais relevantes. A abordagem do tema justifica-se, pois, pela importância de conhecer tal âmbito para a vida de cada cidadão. Além…

COSTA VERDE CURSO DE BACHAREL EM SEGURANÇA PÚBLICA – CBSP / CFO POLICIA MILITAR VERSUS DIREITOS HUMANOS: Desafios na Formação CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA Várzea Grande 2008 CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA POLICIA MILITAR VERSUS DIREITOS HUMANOS: Desafios na Formação Monografia apresentada ao Comando da Academia de Policia Militar como…

1 Reitoria Pró-Reitoria de Extensão Elaboração Carla Simone Burdzinski Colaboração: Veruska Chemet Dutra Sérgio Gomes Revisão Sylmara Barreira 2 Apresentação Muitas vezes, um evento é apenas um ponto de uma série de atividades que acontecem sobre determinado tema. Em outras ocasiões, é a peça principal. Mas em qualquer das situações, a abertura de um evento é sempre uma vitrine de destaque. Nessa lógica, a execução do cerimonial e a ordem do protocolo contribuem,…

problemática mencionada a seguir: Diante de tanta violência explícita contra homossexuais na atualidade, quando e como começou e de que forma se pode entender esse processo, assim como a influência da constituição, tendo em vista o art.153, da carta magna, diante dessas ações? É possível confirmar que este estudo esteve voltado ao entendimento maior do processo que desencadeou essa aversão aos homossexuais tendo como pontos elementares o comportamento da sociedade greco-romana e suas…

AULA 6: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – ESTRUTURA, VALORES E PRINCÍPIOS Estrutura da Constituição Brasileira de 1988: a) Preâmbulo: Parte introdutória, preliminar, precedente da Constituição, “documento de intenções”, “proclamação de princípios”. Não faz parte do texto constitucional propriamente dito, não possuindo valor normativo. Assim, não é juridicamente relevante, mas, por traçar as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da Constituição, possui valor interpretativo e…

ao longo do texto] A evolução dos direitos fundamentais* Virgílio Afonso da Silva Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo [atualmente Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo] 1. Esclarecimentos iniciais Antes de iniciar a análise do tema proposto, faz-se necessário que alguns esclarecimentos preliminares sejam feitos. É co↑541|542↓ mum, quando o tema da evolução dos direitos fundamentais é…

REFUGEES José Cláudio Domingues MOREIRA* SUMÁRIO: Introdução; 1. As Constituições Federais brasileiras e a liberdade de religião; 2. A Constituição Cidadã de 1988; 3. Devemos acolher refugiados religiosos? Conclusão; Referências bibliográficas RESUMO: O artigo trata de inclusão dos refugiados religiosos e a luta por reconhecimento no Estado Democrático de Direito, em conformidade com a Constituição Federal de 1988. ABSTRACT: This paper deals with inclusion of religious refugees…

BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. O conjunto dessas regras é denominado direito positivo. À reunião das normas jurídicas pelas quais o estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de direito…