Aula Tema 07 O Dissidio Coletivo E

sindicato ressignificado Página 126 2 Introdução Em 2004, o órgão oficial de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza divulgava na primeira página aos trabalhadores da categoria os resultados do dissídio coletivo julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Nesse julgamento, “a jornada de trabalho continua de segunda a sexta, sem os sete sábados, como era anteriormente”, permaneceria o “desconto de um e meio por cento do vale transporte e

neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.” 2. Justiça do Trabalho – COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO De acordo com o Art. 643 da CLT, serão dirimidas pela justiça do trabalho: os dissídios, oriundos das relações entre empregados e empregadores bem como de trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, em atividades reguladas na legislação social, na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho. São…

4.2.2. Princípio contraditório do 5.4.2.3. Princípio da ampla defesa 5.4.2.4. Princípio da imparcialidade do juiz 5.4.2.5. Princípio da motivação das decisões 5.4.2.6. Princípio do devido processo legal 5.4.2.7. Princípio do acesso individual e coletivo à justiça ou inafastabilidade do controle jurisdicional ou ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição 5.4.2.8. Princípio da razoabilidade da duração do processo 6/2961 5.4.2.9. Princípio da cooperação ou colaboração 5.4.2.10.…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicílio Civil. Pessoa Jurídica TEMA 01 DOMICÍLIO CIVIL 1. Conceito Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua…

SILVA PANDOLPHINI. A egrégia Terceira Turma desta Corte superior, mediante acórdão prolatado às fls. 715/726, complementado às fls. 752/759, não conheceu do recurso de revista interposto pela reclamada especificamente quanto ao tema "adicional de periculosidade - produto inflamável - armazenamento de óleo diesel". Irresignada, interpõe a reclamada recurso de embargos, com arrimo no artigo 894, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, consoante…

Oficial da União de 29/05/2009, alterada pela Resolução nº 118/2010, de 03 de agosto de 2010, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 150/2010, em 18 de agosto de 2010, página 5-7 e Republicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 205/2011, em 07 de novembro de 2011, página 2-18, em obediência à Emenda nº 01, da Resolução nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União de 02 de junho de 2006 e errata publicada no Diário da Justiça da União

vultosos valores, todos fora dos princípios da razoabilidade e do bom senso. Textos relacionados · Kamikazes urbanos. Motoboys e mototaxistas: consequências da má conduta profissional[->2] A competência da Justiça do Trabalho em face dos dissídios coletivos dos trabalhadores regidos por estatuto. Uma visão comparada Brasil - Itália, pós Emenda Constitucional nº 45 e Mandado de Injunção 712/PA Dano moral por falsa imputação de falta grave Hipóteses de ressarcimento à empresa…

caminharam comigo nestes cinco anos de curso, sempre dispensando a mim seu mais profundo apoio. Ao Dr. Edson Pacheco, meu orientador, não só pelo empenho na condução do presente trabalho, como também pelos conhecimentos transmitidos em sala de aula. À Wandinha, pela tão feliz convivência de tantos dias, pela amizade e carinho incondicionais. À Diani e Sandra, que dividiram comigo tantas horas de viagens em busca do mesmo objetivo. Ao Luciano, pelas concessões no…

sindicatos devem conseguir se manter, uma vez que não contam com contribuições compulsórias, como acontece no Brasil. Sindicatos – a partir da Constituição de 1988 - FUNÇÃO DOS SINDICATOS – Aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais da categoria. FILIAÇÃO – Ninguém pode ser obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a um sindicato. NEGOCIAÇÕES SALARIAIS – É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas. ESTABILIDADE…

.................................. 283 9 Introdução Em 2004, o órgão oficial de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza divulgava na primeira página aos trabalhadores da categoria os resultados do dissídio coletivo julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Nesse julgamento, “a jornada de trabalho continua de segunda a sexta, sem os sete sábados, como era anteriormente”; permaneceria o “desconto de um e meio por cento do vale…