Aula Tema 07 O Dissidio Coletivo E

conscientização pública (Típico caso da profissão do Técnico de Segurança do Trabalho). Mas não é apenas a Constituição Federal que trata deste assunto, eis que o Legislador, entendendo ser necessário o respeito aos chamados direitos difusos e coletivos, criou a Lei nº 9.795, de 27.4.1999, que expressa sobre a Política de Meio Ambiente e a Política Nacional de Educação Ambiental, tanto que em seu art. 3º diz : “As empresas, ............., instituições públicas e privadas, devem…

1. Direito coletivo do trabalho O direito do trabalho engloba 2 segmentos: um individual e outro coletivo. Cada um deles é composto de regras, institutos e princípios próprios. A hipossuficiência do empregado é que fez apontar o direito individual do trabalho, largamente protetivo, caracterizado por princípios e regras que buscam aproximar, juridicamente, a relação desigual mantida entre o obreiro e empregador. Já o direito Coletivo do Trabalho é construído a partir

correta, ficou tranquila supondo estar adimplida sua obrigação. Os dias se passaram e a autora deu o assunto por encerrado. Ocorre que para sua terrível surpresa, no dia 15 de julho, depois de um dia inteiro de trabalho, posto que a autora ministra aulas durante todo o dia, ao chegar em casa à noite, deparou-se com uma carta do banco Itaú na qual estava a notícia que seu cheque de número 00061, no valor de R$ 4.300,00 havia sido devolvido por insuficiência de fundos. Não estando mais…

REFERÊNCIAS.......................................................................................... 26 1 Introdução Esse trabalho tem como objetivo verificar e se possível aplicar em uma empresa novos conhecimentos adquiridos em sala de aula com as matérias que foram ministradas na UNIP – Universidade Paulista. Primeiro semestre dos cursos de logística e marketing de 2012, tais matérias são: • Comunicação empresarial; • Economia e mercado; •…

Publicação: 01/11/14 § 1º da CLT - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima. § 2º da CLT - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial…

Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): - Liberdade, igualdade e fraternidade - Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) - Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): - Salário Mínimo - 13 salário - Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): - Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (Preservação do Meio Ambiente) -

Semana 1 Prezado (a) Aluno (a). O conteúdo abordado nesta aula é fundamental para a compreensão de todo o programa de Direito do Trabalho, qual seja, QUESTÕES PROPEDÊUTICAS, FONTES, PRINCÍPIOS, HIERARQUIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO lembre-se de desenvolver suas atividades de estudo efetivando também a leitura da bibliografia indicada e a verificação dos dispositivos legais indicados. Inicialmente apresento um “esquema da aula”, após são desenvolvidos cada um dos tópicos. Sugiro que…

importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-5 REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos…

se trata de concurso extremamente seletivo, nunca é demais relembrar o candidato sobre certos detalhes que considero importantes. Um começo é necessário, porque o candidato quando começa a se preparar assusta com a quantidade de temas do Edital, passa a estudar afoitamente, tentando ler tudo o que aparece, o que será estafante e pode provocar desistência prematura. Esse começo é o que proponho a fazer neste arrazoado e, “data vênia”, ir um pouco além.

CURSO/PERÍODO/TURMA: 5º DIREITO – A, B e C PROFº: AMARILDO ADOLFO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II SLIDES DAS AULAS DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS (RECURSO ESPECIAL STJ E RECURSO EXTRAORDINÁRIO - STF) E AÇÃO RESCISÓRIA 2º BIMESTRE Aluno(a): ________________________________________ DATA: 25/05/2013 RECURSO EXCEPCIONAIS O que significa Recursos Excepcionais? No CPC refere-se ao Recurso Especial para o STJ e Recurso Extraordinário para o STF. Utilizam-se termos tais como: Recursos…