Aula Tema 07 O Dissidio Coletivo E

pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. 5 - Reajustamento salarial (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos…

Inglaterra 1.3.1.2 A reação dos trabalhadores na França 1.3.1.3 A reação dos trabalhadores na Alemanha 1.3.2 A organização das profissões 1.4 Os fatores políticos que inspiraram o direito do trabalho 2 HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e convenção coletiva 2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produção 2.3 O sindicalismo sob intervenção totalitária 3 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 3.1…

de Experiência 28 3.2.3 Contrato por Prazo Indeterminado 28 3.2.4 Livro ou Ficha de Registro de Empregados 29 3.2.5 Quadro de Horário de Trabalho 29 3.2.6 Livro ou Relógio-Ponto 29 3.3 Vale-Transporte 29 3.4 Dissídio ou Acordo Coletivo de Trabalho 30 3.5 Salário 30 3.5.1 Forma de pagamento de Salários 30 3.5.2 Salário Mensal 30 3.5.3 Salário Quinzenal 31 3.5.4 Salário Extra 31 3.5.5 Salário-Família 31 3.5.6 Salário-Maternidade 31

ficam expostas a poeira e a radiação solar. FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA Para o exercício dessas ocupações requer-se escolaridade que varia entre a quarta e sétima séries do ensino fundamental e curso de formação profissional básica com até duzentas horas-aula. RECURSOS DE TRABALHO Cola lixa e solução limpadora para tubos PVC, tubos água e esgoto de PVC, cimento, areia, cal, brita, gesso e água, martelete (rompedor de concreto), serra circular manual, lixadeira elétrica e manual, tesourão…

inclusão de constituições de preceitos relativos à defesa social, garantindo certos direitos fundamentais, incluindo o Direito do Trabalho. A primeira constituição que tratou do tema foi a do México em 1917, limitando a jornada em 08 horas diárias, proibição de trabalho de menores de 12 anos, jornada máxima noturna de 07 horas, descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, direito de sindicalização e de greve, indenização de dispensa, seguro social e proteção contra…

quando se faz uso do tal acréscimo. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal. Art. 59, § 1º, da Consolidação…

ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado”. INTRODUÇÃO A contratação de trabalho é amparada por vários conceitos legais que envolvem direitos e deveres e também por exigências por parte do contratante. O Contrato de trabalho coletivo ou individual abrange vários aspectos legais e de interesse das partes e devido a esta complexidade conta com vários amparos legais, tanto por parte do governo quanto dos sindicatos. O fato da liberdade para elaboração do mesmo faz com…

DIREITO DO TRABALHO I RESUMO DE AULA Resumo de aula de: Artur J. S. Pedreira Professor(a): Pollyanna Saito 1º semestre de 2014 OBS: O resumo não é uma apostila, mas anotações de tópicos colocados pelo professor em sala de aula ou resumos de slides, com o entendimento baseado em explicações (exemplos apresentados em sala) e complementações com a doutrina. Eventuais erros de digitação serão corrigidos no fim do semestre, mas se encontrá-los, informe para que possa corrigir. Se usar este

seu Curso de Graduação, com o objetivo de auxiliá-lo na aprendizagem. Para isto, ele aprofunda os principais tópicos abordados no Livro-texto, orientando seus estudos e propondo atividades que vão ajudá-lo a compreender melhor os conteúdos das aulas. Todos estes recursos contribuem para que você possa planejar com antecedência seu tempo e dedicação, o que inclusive facilitará sua interação com o professor EAD e com o professor tutor a distância. Assim, desejamos que este…

pessoas iguais se são diferentes. V. METODOLOGIA Aulas expositivas e dialogadas; debates em sala de aula; trabalhos individuais e em pequenos grupos; estudos de textos e pesquisas orientadas; produção de idéias, conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades de estudo acadêmico orientado. VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos…