Aula Tema 07 O Dissidio Coletivo E

Depois disso, somente em 1808, com a chegada da corte portuguesa criou-se pelo governo central o Ensino Superior profissional, destinado a atender as necessidades primordiais da corte, como saúde, trabalho de governo e direção com escravos. No dia 07/09/1822, com a proclamação da Independência por Dom Pedro I, o Brasil se tornou independente do reino português, sendo necessária a tomada de ações específicas, eis que nosso país tornara-se juridicamente independente, precisando de…

sua casa até o local de trabalho. O auxílio deve ser pago pelo empregador e é calculado com base na tarifa integral do serviço de transporte que melhor se adequar à necessidade do funcionário. O benefício pode ser usado no sistema de transporte coletivo público urbano, intermunicipal ou interestadual. O vale-transporte não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração do funcionário. Também não faz parte da contribuição previdenciária ou do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

RESUMO Este trabalho teve por objetivo principal estudar o uso do trabalho do movimentador de mercadorias como estratégia na produção nas empresas, em face de novos modelos de gestão. Num primeiro momento, fez-se um estudo analítico sobre o tema, através de uma revisão histórica e conceitual e sua inserção dentro de uma visão estratégica que devido ao mercado cada vez mais globalizado, as empresas buscam constantemente novos desafios competitivos. Num segundo momento analisa-se o trabalhador

para os graduandos da Universidade Nove de Julho. Desse modo, foram tratados nesta apostila os tópicos do plano de ensino para Direito do Trabalho II, como a jornada de trabalho, rescisão contratual, segurança e medicina do trabalho e direito coletivo. Consideramos, para tanto, os autores Sergio Pinto Martins, Amauri Mascaro Nascimento, Maurício Godinho Delgado, Alice Monteiro de Barros e Renato Saraiva. No aprendizado e nas pesquisas feitas no decorrer do curso, é oportuno ao…

Semana Nacional de Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em dezembro passado. Às duas primeiras, o presidente compareceu juntamente com a corregedora regional da Corte, desembargadora Fany Fajerstein. Entre inúmeros temas tratados nessas ocasiões, foram iniciados preparativos para uma nova semana de conciliação, desta vez promovida por iniciativa do TRT. As audiências deverão acontecer entre os dias 12 e 16 de maio próximo. Os encontros contaram ainda…

............................... 23 1.4 Os fatores políticos que inspiraram o direito do trabalho .............................................................. 24 2 HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ............................................................................... 27 2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e convenção coletiva .................................. 27 2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produção ..................................

disciplinas de Direito Processual do Trabalho II, ministrada pelas professoras Maria Inês Gerardo e Érika Machado de Almeida, e a de Tópicos de Direito Constitucional, lecionada pelo professor Rogério Madureira Stefano. Durante o curso, evidenciou-se que o tema em tela demanda grande polêmica e intenso debate constitucional, não só despertando grande interesse por parte do autor, como vasta discussão doutrinária e jurisprudencial que, até o momento, são bastante divergentes. Junto a…

demonstraremos no decorrer deste trabalho. ______________ Procurador do Trabalho – MPT/PRT 15ª Região, Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público, Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG, Docente da Escola Superior do Ministério Público da União. 1 A jurisprudência quanto ao tema segue tendência vacilante, ora enfrentando o assunto sob o enfoque da proteção integral, ora enfrentando a questão sob o enfoque…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................. ..7 2. HISTÓRICO DA EMPRESA ..8 2.1 – A EMPRESA ..8 3. CENÁRIO E REALIDADE DA EMPRESA...................................................................13 4. TEMA...................................................................................................................................13 5. OBJETIVO......................................................................................................

de saúde livremente para o empregado, não pode retirar. Mas se concedeu via convenção ou acordo coletivo, poderá retirar. A CF de 88 é a Constituição que mais garantiu direitos ao trabalhador, mas ainda existem uma série de normas que não foram regulamentadas. Exemplo: o Aviso prévio foi regulamentado em 2011. A CLT (1943) é a principal norma de Direito do Trabalho – reuniu inúmeras leis esparsas. AULA 02 – 20/02/13 Denominação A expressão direito do trabalho é a mais usada…